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O constitucionalismo contemporâneo

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Vincent
AutorJoão Antonio Da Silva Filho
Páginas125-136
125
CAPÍTULO X
O CONSTITUCIONALISMO
CONTEMPORÂNEO
Do ponto de vista formal, todo dis p os itivo que integre o corpo da
Constituição desfruta da posição especial referida acima. O Direito
Constitucional Positivo consiste, em primeiro lugar, nas normas que
compõe a Constituição. Dentre elas se incluem não apenas as que
foram editadas com o texto originário, como também as que venham
a ser acrescentadas por Emendas Constitucionais, quer figure
diretamente no texto, quer tenham uma existência autônoma, a ele
justaposta. Mas o Direito não se esgota nas normas legisladas: nele se
inclui, igualmente, o costume, proposição que é válida também no
âmbito do Direito Constitucional, a despeito das sutilezas que
comporta. De parte disso, no contexto pós-positivista contemporâneo,
o Direito já não cabe integralmente no relato da norma, sendo
admissíveis construções que expandem o seu sentido e alcance, com
fundamento nos valores compartilhados pela sociedade e respeitados
os limites da legitimidade democrática da atuação judicial. Além desse
papel renovado atribuído ao intérprete, o Direito contemporâneo, nos
países romano-germânicos, inclusive e destacadamente no Brasil, vem
atribuindo importância crescente à jurisprudência e, especialmente, a
jurisprudência constitucional, que alguns autores já vêm reconhecendo
como fonte formal do Direito. (Luís Roberto Barroso).86
86 BARROSO, Luís Roberto Curso de Direito Constitucional Contemporâneo. São Paulo:
Saraiva, 2014, pp. 71-72.

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