Constitucionalismo e a ideia moderna de constituição
| Autor | Sèdjro Enock Télèsphore Montcho - Rafael Reis Ferreira - Douglas Verbicaro Soares |
| Cargo | Universidade Federal de Roraima, Boa Vista, RR, Brasil. Graduando em Direito - Universidade Federal de Roraima, Boa Vista, RR, Brasil. Doutor em Filosofia - Universidade Federal de Roraima, Boa Vista, RR, Brasil. Doutor em Direito |
| Páginas | 89-110 |
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CONSTITUCIONALISMO E A IDEIA MODERNA DE
CONSTITUIÇÃO
CONSTITUTIONALISM AND THE MODERN IDEA OF CONSTITUTION
Sèdjro Enock Télèsphore MontchoI
Rafael Reis FerreiraII
Douglas Verbicaro SoaresIII
Resumo: Este artigo tem como objetivo principal
produzir uma análise efetiva a respeito das constituições
escritas, fundamentada na filosofia política e jurídica. Para
tanto, a pesquisa explora o desenvolvimento da ideia de
constitucionalismo no lapso temporal que compreende
o período que se estende desde o século XVIII até os dias
atuais. Explora-se nesse trabalho os aspectos filosóficos
do Direito Constitucional. A análise realizada no presente
trabalho abrange o estudo específico de alguns Estados, onde
faz-se uso de constituições escritas, e podem ser observadas
crises constitucionais decorrentes das ideias modernizadas do
conceito de constituição, para determinar as origens das crises
constitucionais na formação da sociedade moderna e suas
relações com o direito constitucional positivado. No entanto,
defende-se nesse estudo, a partir do que foi analisado, que a
constituição, sendo um instrumento eficiente e legítimo fruto
de lutas político-sociais, pode reaver o seu status normativista
de norma prima facie na hierarquia legal estatal. Pretende-se
usar nesse trabalho, uma metodologia baseada em pesquisas
bibliográficas em doutrinas, artigos e revistas que abordam os
diferentes aspetos do tema em estudo.
Palavras-chave: Constitucionalismo; Teoria do Contrato
Social; Neoconstitucionalismo.
Abstract: e main objective of this article is to produce
an effective analysis regarding written constitutions, based
on political and legal philosophy. To this end, the research
explores the development of the idea of constitutionalism in
the time span that comprises the period that extends from
the 18th century to the present day. is work explores the
philosophical aspects of Constitutional Law. e analysis
carried out in the present work covers the specific study
of some States, where written constitutions are used, and
constitutional crises arising from the modernized ideas of
the concept of constitution can be observed to determine
DOI: http://dx.doi.org/10.31512/rdj.v21i41.630
Recebido em: 21.02.2020
Aceito em: 04.11.2020
I Universidade Federal de Roraima, Boa
Vista, RR, Brasil. Graduando em Direito.
E-mail: montchosedjro@yahoo.fr
II Universidade Federal de Roraima, Boa
Vista, RR, Brasil. Doutor em Filosofia.
E-mail: montchosedjro@yahoo.fr
III Universidade Federal de Roraima, Boa
Vista, RR, Brasil. Doutor em Direito.
E-mail: douglas_verbicaro@yahoo.com.br
90 Revista Direito e Justiça: Reflexões Sociojurídicas
Santo Ângelo | v. 21 | n. 41 | p. 89-110 | set./dez. 2021 | DOI: http://dx.doi.org/10.31512/rdj.v21i41.630
the origins of constitutional crises in the formation of
modern society and its relations with constitutional law
positivized. However, it is argued in this study, based on
what was analyzed, that the constitution, being an efficient
and legitimate instrument resulting from political-social
struggles, can regain its normativist status as a prima facie
norm in the state legal hierarchy. It is intended to use in this
work, a methodology based on bibliographic research on
doctrines, articles and magazines that address the different
aspects of the topic under study.
Keywords: Constitutionalism; Social Contract eory;
Neoconstitutionalism.
1 Introdução
Não se pode negar que o conceito que se tem hoje de constituição, além de ser
relativamente novo é fruto das revoluções do século XVIII, incluindo a revolução francesa no
fluxo dos chamados movimentos constitucionais. Nesse sentido, os constitucionalistas da época
acreditavam na virtude sagrada das constituições escritas para limitar os abusos de poderes. Desta
última ideia, pode-se deduzir que o objetivo principal era estabelecer uma sociedade constituída
e organizada, em que, o poder possa frear o poder (MONTESQUIEU, 1748, p.166).
Até aqui pode-se entender que nesse conceito de constituição, tanto o Estado e os
três poderes são privilegiados, pois somente a existência destes era critério de existência de um
Estado de Direito. É imperioso destacar que esses preceitos estiveram plasmados no olhar da
filosofia política de alguns autores da época como Locke, Seiyes ou ainda Montesquieu. Para
este último, por exemplo, somente a elaboração e adoção de uma constituição em um país
sancionaria a existência de um Estado de Direito. A esta ideia incorporou-se a sombra do povo,
como detentor do poder, o que se chama em outra linguagem mais técnica, de democracia. No
entanto, não há como não reconhecer que o Estado se inicia pela constituição. Dito de outro
modo e parafraseando a Bíblia: no princípio era a Constituição ‒ João 1:1 (SAGRADA, 2002,
p.135).
Na definição moderna de constituição, trata-se de um texto jurídico especial que contém
regras diferentes cujos respeito é primordial, já que ela organiza os poderes, estabelece as regras
para seus funcionamentos, fornece segurança interna e respeitabilidade no cenário mundial.
Porém, apesar de todos esses cuidados para fazer as coisas funcionarem, na sua trajetória a
constituição teria se tornado uma mera folha de papel (LASSALE, 1933, p.18).
Ao longo desse trabalho, pretende-se pensar sobre a força normativa da constituição,
trazendo observações doutrinárias da ideia de constitucionalismo com o objetivo de identificar as
diversas crises enfrentadas pelas sociedades constitucionais modernas. Nesse sentido, pretende-
se abrir o debate sobre o que deve ser o futuro do constitucionalismo, apresentando de forma
concisa seus desafios, num futuro próximo.
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