Constitucionalismo, poder judiciário e participação popular: questões levantadas por regimes populistas 199

AutorMariana Grilli Belinotte
Páginas219-224
CONSTITUCIONALISMO, PODER JUDICIÁRIO E
PARTICIPAÇÃO POPULAR: QUESTÕES LEVANTADAS
POR REGIMES POPULISTAS
Mariana Grilli Belinotte1
1 INTRODUÇÃO
Muito se discute acerca das origens, características2, conteúdo
ideológico3 e natureza4 do fenômeno do populismo. Discute-se até
mesmo até que ponto isso pode representar uma ameaça às
democracias liberais, com alguns autores argumentando que o
populismo sempre e inevitavelmente se transforma em
autoritarismo, enquanto outros acreditam que é possível que
existam regimes populistas que conseguem conviver dentro dos
limites aceitos como democráticos e republicanos5. No entanto,
parece haver um ponto que é razoavelmente aceito por boa parte
dos estudiosos do tema: que o populismo encontra mais espaço
para se desenvolver e angariar apoio popular e poder político em
países onde a população se sente excluída das decisões políticas6.
Partindo do exposto acima, o artigo tem como objetivo discutir
as relações entre a diminuição dos espaços de deliberação
populares nas democracias liberais ocasionada pela atuação do
Poder Judiciário e as questões e objeções levantadas por líderes,
movimentos e regimes populistas. A metodologia utilizada foi a
revisão bibliográfica de obras da áreas do Direito Constitucional,
História e Sociologia.
2 DESENVOLVIMENTO
O sentimento popular de ausência de representação política e
de exclusão da participação na determinação dos rumos da vida
pública parecem ter diversas origens. Um primeiro ponto a ser
considerado é o surgimento de um consenso liberal7 que aglutinou
os partidos políticos tradicionais em torno de algumas propostas de
centro que se baseiam na manutenção da globalização, do

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