Constituição econômica, desenvolvimento e a institucionalização do princípio do pleno emprego: uma abordagem à luz da teoria da seletividade de Claus Offe
| Autor | Leonardo Alves Correa, Giovani Clark, Marcelo Riceputi |
| Cargo | Professor da Graduação e do Mestrado da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora (Juiz de Fora-MG, Brasil). Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Membro do Grupo de Estado da Fundação brasileira de Direito Econômico. Coordenador da Rede de estudos e ações em Justiça Alimentar. E-mail:... |
| Páginas | 67-92 |
Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 8, n. 3, p. 67-92, set./dez. 2017
ISSN 2179-8214
Licenciado sob uma Licença Creative Commons
Revista de
Direito Econômico e
Socioambiental
doi: 10.7213/rev.dir.econ.soc.v8i3.18426
Constituição econômica, desenvolvimento e a
institucionalização do princípio do pleno emprego:
uma abordagem à luz da teoria da seletividade de
Claus Offe
Economic constitution, development and institutionalization of
the principle of full employment: an approach in the light of
Claus Offe's theory of selectivity
Leonardo Alves Correa*
Universidade Federal de Juiz de Fora (Brasil)
leoalvescorrea@gmail.com
Giovani Clark**
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (Brasil)
giovaniclark@gmail.com
Marcelo Riceputi***
Universidade Federal de Juiz de Fora (Brasil)
marceloriceputi@icloud.com
* Professor da Graduação e do Mestrado da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora
(Juiz de F ora-MG, Brasil). Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
Membro do Grupo de Estado da Fundação brasileira de Direito Econômico. Coordenador da Rede de
estudos e ações em Justiça Alimentar. E-mail: leoalvescorrea@gmail.com
** Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas
Gerais e da graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal Minas Gerais (Belo Horizonte-
MG, Brasil). Doutor em Direito Econômico. Coordenador do Grupo de Estudo da Fundação Brasileira de
Direito Econômico. E-mail: giovaniclark@gmail.com
*** Graduado em Direito pela Universidade Federal de Juiz d e Fora (Juiz de Fora MG, Brasil).
Pesquisador associado ao projeto REAJA Rede de estudos e ações em Justiça Alimentar. Pesquisador
associado ao Grupo de Estudo da Fundação Brasileira de Direito Econômico. Servidor do Ministério
Público do Estado de Minas Gerais. E-mail: marceloriceputi@icloud.com
Como citar este artigo/How to cite this article: CORREA, Leonardo Alves; CLARK, Giovani; RICEPUTI,
Marcelo. Constituição econômica, desenvolvimento e a institucionalização do princípio do pleno
emprego: uma abordagem à luz da teoria da eletividade de Claus Offe. Revista de Direito Econômico
e Socioambiental, Curitiba, v. 8, n. 3, p. 67-92, set./dez. 2017. doi:
10.7213/rev.dir.econ.soc.v8i3.18426.
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CORREA, L. A.; CLARK, G.; RICEPUTI, M.
Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 8, n. 3, p. 67-92, set./dez. 2017
Recebido: 28/08/2017 Aprovado: 03/11/2017
Received: 08/28/2017 Approved: 11/03/2017
Resumo
Presente artigo tem por objeto apurar o sentido constitucional do Princípio do Pleno Emprego
inserido na Constituição Econômica presente na Constituição da República Federativa do
sob os pressupostos da Teoria Materialista de Estado e da Teoria da Seletividade, de Claus
Offe, com intuito de estabelecer prospecto de sua real eficácia.
Palavras-chave: teoria da seletividade; teoria materialista de E stado; princípio do pleno
emprego; constituição econômica; Claus Offe.
Abstract
Present article aims to verify the substance of the Full Employment Principle inserted in the
Economic Constitution which composes the Brazilian Federal Constitution of 1988 considered
as a Programmatic Constitution an d analyze it under the assumptions of the Materialist
Theory of State and the Strukturellen Selektivität concept (Structural Selectivity concept),
developed by Claus Offe, in order to build a prospect of its likely level of real effectiveness.
Keywords: structural selectivity theory; materialist theory of state; full employment principle.
economic constitution; Claus Offe.
Sumário
1. Introdução. 2. Teoria materialista de Estado, princípio da seletividade e as políticas públicas
de Estado. 3. Princípio da busca pelo pleno emprego na Constituição da República Federativa
1. Introdução
Ao longo do século XX, a institucionalização do mundo do trabalho
representou uma das principais agendas no âmbito político e econômico das
forças progressistas da sociedade. Em razão de sua importância como um
marco de estabilização e coesão social, o pleno emprego se institucionalizou
como um princípio conformador das Constituições Econômicas reformistas.
O avanço das forças políticas e econômicas liberais ao final do século XX
mitigou a densidade normativa do referido princípio, uma vez que, aos olhos
da concepção hegemônica da Economia, o pleno emprego é produto da
alocação eficiente das forças livres do mercado.
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