Constituição encriptada e desconstrução do direito do trabalho no Brasil: exame das reformas trabalhistas a partir da análise crítica da teoria da encriptação do poder
| Autor | Hugo Cavalcanti Melo Filho, Everaldo Gaspar Lopes De Andrade |
| Páginas | 127-151 |
REVISTA ACADÊMICA
Faculdade de Direito do Recife
Vol.93 N.01 - Anno CX XX
MELO FILHO, Hugo Cavalcanti; ANDRADE, Everaldo Gaspar Lopes de. CO NSTITUIÇÃO ENCRIPTADA E DESCONSTRUÇÃO
DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL: EXAME DAS REFORMAS TRABALHISTAS A PARTIR DA ANÁLISE CRÍTICA
DA TEORIA DA ENCRIPTAÇÃO DO PODER. Revista Acadêmica da Faculdade de Direit o do Recife - ISSN: 2 448-2307, v. 93,
n.1, p.127-151 Abr. 2021. ISSN 2448-2307. <Disponível em: https://periodicos. ufpe.br/revistas/ACADEMICA/article/view/248523>
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CONSTITUIÇÃO ENCRIPTADA E DESCONSTRUÇÃO DO DIREITO DO
TRABALHO NO BRASIL: exame das reformas trabalhistas a partir da
análise crítica da teoria da encriptação do poder
ENCRYPTED CONSTITUTION AND DECONSTRUCTION OF LABOR LAW IN
BRAZIL: examination of labor reforms from the critical analysis of the theory of
encryption of power
Hugo Cavalcanti Melo Filho
Everaldo Gaspar Lopes De Andrade
RESUMO
O texto se insere no campo de estudo do Direito Constitucional Crítico, especificamente da Teoria
da Encriptação do Poder. Utiliza-se o método dialético, considerado como o mais adequado à
interpretação dos fenômenos sociais, a partir da compreensão materialista da história. O objetivo
do estudo é examinar as reformas trabalhistas no Brasil, a partir da análise crítica da Teoria da
Encriptação do Poder. Escrutinam-se a crítica marxiana da modernidade e outros quadrantes da
filosofia moderna encarregada de estabelecer a crítica da modernidade (pós-moderna, pós-
estruturalista), a fim de descortinar a maneira pela qual a burguesia se constituiu em classe e
universalizou a forma jurídica que rege a vida humana. Sustenta-se que a teoria da encriptação do
poder se desenvolve a partir de padrões analíticos que se aproximam das versões pós-
estruturalistas da crítica à modernidade. Constata-se que, por tal vinculação, a teoria não está
apta a explicar as transformações normativas laborais havidas no atual quadro de ultraliberalismo
global, nomeadamente a desconstrução do Direito do Trabalho no Brasil. Conclui-se que a
teoriaestaria melhor estruturada a partir de uma aproximação com o conceito de ideologia-
hegemonia, totalidade orgânica contraditória e da consciência da luta de classes.
Palavras-chave: Marxismo. Pós-modernismo. Pós-estruturalismo. Encriptação. Emancipação.
ABSTRACT
This text falls with in the field of study of Critical Constitutional Law, specifically the
Theory of Power Encryption. Here the dialectical method will be used, considered as the most
Recebimento em 08/10/2020
Aceito em 15/02/2021
REVISTA ACADÊMICA
Faculdade de Direito do Recife
Vol.93 N.01 - Anno CX XX
MELO FILHO, Hugo Cavalcanti; ANDRADE, Everaldo Gaspar Lopes de. CO NSTITUIÇÃO ENCRIPTADA E DESCONSTRUÇÃO
DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL: EXAME DAS REFORMAS TRABALHISTAS A PARTIR DA ANÁLISE CRÍTICA
DA TEORIA DA ENCRIPTAÇÃO DO PODER. Revista Acadêmica da Faculdade de Direit o do Recife - ISSN: 2 448-2307, v. 93,
n.1, p.127-151 Abr. 2021. ISSN 2448-2307. <Disponível em: https://periodicos. ufpe.br/revistas/ACADEMICA/article/view/248523>
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suitable for the interpretation of social phenomena, based on the materialist understanding of
History. The aim of the study is to examine labor reforms in Brazil, basedon a critical analysis of
the Theory of Power Encryption. The Marxian critique of modernity and other quarters of
modern philosophys crutinized in order to establish the critique of modernity (postmodern, post-
structuralist) are scrutinized, in order to reveal the way in which the bourgeoisie constituted it
self in class and universalized the legal form that governs human life. It is argued that the theory
of power encryption develops it self from analytical patterns that approximate the post-
structuralist versions of the critique of modernity. It appears that, due to this connection, the
theory is no table to explain the normative transformations in labor that have taken place in the
current context of global ultraliberalism, namely the deconstruction of Labor Law in Brazil. It is
concluded that the theory would be better structured from an approximation with the concept of
ideology-hegemony, contradictory organic totality and the consciousness of the class struggle.
Keywords: Marxism.Postmodernism.Post-structuralism.Encryption.Emancipation.
1 INTRODUÇÃO
A teoria jurídico-trabalhista crítica, para empreender uma compreensão sobre a crítica
filosófica da modernidade, parte da ideia segundo a qual o direito dogmaticamente organizado é
produto da modernidade.
Surge a partir de quando a burguesia destrona o absolutismo monárquico, retira o poder
do clero e da nobreza e cria o Estado Moderno. Portando, este mesmo direito dogmaticamente
organizado não é um fenômeno que se institui de modo trans-histórico, é um fenômeno datado,
temporalmente identificado com a formação de um novo hegemon, com a ascensão da burguesia,
em escala mundial.
Aí está a razão de os pensadores de vários matizes– marxistas, pós-estruturalistas e pós-
modernos-, ao cuidarem de fazer a crítica filosófica da modernidade, saberem claramente que a
burguesia hegemônica precisava impor o modo capitalista de produção, a fim de submeter a
força do trabalho ao capital para, daí, transformar a sociedade moderna em uma sociedade que
iria viver em torno da circulação de mercadorias.
Logo, o Estado e a Democracia modernos, que seriam a base de sustentação da sociedade
moderna, teriam que formular um direito que fosse capaz de se legitimar e se universalizar em
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