A constituição federal de 1988 e o multiculturalismo: garantia ao território como direito fundamental coletivo dos povos e das comunidades tradicionais

AutorSyglea Rejane Magalhães Lopes
CargoUniversidade da Amazônia. Belém, Pará, Brasil. Professora Titular do Instituto de Ciências Jurídicas - ICJ da Universidade da Amazônia
Páginas541-568
R N E J - E, V. 21 - . 2 - - 2016
ISSN E 2175-0491
541
D: 10.14210/nej.v21n2.p541-568
A CONSTITUIÇÃO
FEDERAL DE 1988 E O
MULTICULTURALISMO:
GARANTIA AO
TERRITÓRIO COMO
DIREITO FUNDAMENTAL
COLETIVO DOS POVOS
E DAS COMUNIDADES
TRADICIONAIS
THE 1988 FEDERAL CONSTITUTION AND MULTICULTURALISM: GUARANTEE OF
ACCESS TO TERRITORY AS A COLLECTIVE FUNDAMENTAL RIGHT OF PEOPLES AND
TRADITIONAL COMMUNITIES
LA CONSTITUCIÓN FEDERAL DE 1988 Y EL MULTICULTURALISMO: LA GARANTÍA AL
TERRITORIO COMO DERECHO FUNDAMENTAL COLECTIVO DE LOS PUEBLOS Y DE
LAS COMUNIDADES TRADICIONALES
Syglea Rejane Magalhães Lopes1
1 Universidade da Amazônia. Belém, Pará, Brasil. Professora Titular do Instituto de Ciências
Jurídicas – ICJ da Universidade da Amazônia. E-mail: syglea@gmail.com.
D : www.univali.br/periodicos
D: 10.14210/nej.v21n2.p541-568
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ISSN E 2175-0491
Resumo: Este estudo examina a garantia do direito aos territórios
por parte de povos e comunidades tradicionais à luz da Constitu-
ição Federal de 1988 e das normas infraconstitucionais. A abord-
agem privilegia a Amazônia Legal e se concentra em três categorias
de povos e comunidades tradicionais: indígenas, remanescentes de
quilombos e extrativistas tradicionais, localizadas em unidades de
conservação e em projeto de assentamento agroextrativista. Faz-se
um exame crítico dos institutos jurídicos que garantem aos povos
e às comunidades tradicionais o reconhecimento aos territórios. Os
resultados da pesquisa enfatizam a importância da normatização e
da regulamentação, com base no direito coletivo do reconhecimento
aos territórios por parte de povos e comunidades tradicionais, con-
siderando-se que o meio ambiente cultural compõe o patrimônio
ambiental nacional – meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Palavras-chave: Multiculturalismo. Povos e Comunidades Tradi-
cionais. Patrimônio Ambiental Cultural. Direitos Coletivos.
Abstract: This study examines the right of access to territory, for
traditional peoples and communities, in light of the Brazilian Con-
stitution of 1988 and the infraconstitutional norms. The approach
emphasizes the Legal Amazon and focuses on three categories
of peoples and traditional communities: indigenous, remnant
quilombo and traditional extractivist communities, located in con-
servation units (RESEX, FLONA and RDS) and an agro-extractivist
settlement (PAE). It makes a critical examination of legal institu-
tions that guarantee access to traditional territories, for people
and traditional communities. The results of the survey highlight
the importance of normatization and regulation, based on the col-
lective right of access to the territories by traditional peoples and
communities, considering that they are part of the national envi-
ronmental heritage, i.e. an ecologically balanced environment.
Keywords: Multiculturalism. People and traditional communities.
Cultural environmental patrimony. Collective rights.
Resumen: Este estudio examina la garantía del derecho a los
territorios por parte de pueblos y comunidades tradicionales a

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