Construção do conceito de minorias e o debate teórico no campo do Direito
| Autor | Barbara Lucchesi Ramacciotti, Gerson Amauri Calgaro |
| Cargo | Doutora em Filosofia pela Universidade de São Paulo (USP)/Doutorado em Direito Civil (PhD) pela PUC/SP |
| Páginas | 1-30 |
1
DOI https://doi.org/10.5007/2177-7055.2021.e72871
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Construção do conceito de minorias e
o debate teórico no campo do Direito
Construction of the minority concept and
the theoretical discussion in the Law’s field
Barbara Lucchesi Ramacciotti¹
¹ Centro UNIFIEO, Osasco, Brasil;
Universidade de Mogi das Cruzes, Mogi das Cruzes, Brasil.
Gerson Amauri Calgaro ²
² Centro Unieo, Osasco, Brasil.
Resum o: O presente estudo carac teriza-se como pes quisa teórica ori ginal, com base
em revisão bibl iográca, cujo objetivo reside em propor uma si stemati zação da
literatu ra a part ir da hipótese: o conceito de mi norias resulta de u ma constr ução
histórico-política-losóca-socia l-teórica, cujos elementos ba silares derivam de
pares-conceit uais empregados pela s Ciências Sociais, a saber: o par-conceitual
minoria-maioria (Ciência Política), o par-conceitual dominância-subjug ação
(Sociologia) e par-conceitua l identidade-di ferença (Antropologia). Chegou-se à
seguint e conclusão: A revisão do debate sobre o te rmo minorias no ca mpo do Di-
reito demonstr a que a hipótese proposta aci ma se conrma , pois possibilitou ta nto
sistemat izar a literatu ra quanto compreender os pr incipais argu mentos empregados
pelas diferentes vertentes analíticas.
Palavras-Chave: Minoria s – Grupos Vulneráveis – Direito.
Abstract: Thi s paper is char acterized as original theoretica l research, based on
literatu re review, which propose a systemat ization l iterature from the following
hypothesis: t he minorities concept re sults from a constr uction historica l-political-
-philosoph ical-social-theoretical , which basic element s derived from conceptu-
al-pairs used by Soci al Sciences, namely: the conceptual-pairs m inority-majority
(political science), to par-conceptual dominance-subjugation (sociology) and to
2 SEQÜÊNCI A (FLORIANÓPOL IS), VOL. 42, N. 89, 2021
CONSTRUÇ ÃO DO CONCEI TO DE MINORIA S E O DEBATE TEÓR ICO NO CAMPO D O DIREITO
par-concept ual identity-d ierence/dierent iation (anthropology). The fol lowing
conclusion was reached: The review of the debate on the term m inorities in the
eld of law demonstr ates that the hypothesis proposed above is con rmed, a s it
made it possible both to system atize the l iteratu re and to under stand the m ain
arguments used by the dierent ana lytical strand s.
Keywor ds: Minorities – Vulnerable groups – Law.
Há um certo consenso entre estudiosos sobre a diculdade de
denição do conceito de minorias. O lósofo grego A ristóteles (384-
322 a.C.) no livro As Categorias (1973) sistematiza a primeira teoria
lógico-losóca sobre a den ição de uma coisa ou de conceito a partir
dos termos: espécie, gênero e diferença especíca. Segundo Aristó-
teles, denir uma coisa signica demonstrar o que a coisa é, ou seja,
demonstrar qua l a sua essência. A essência das coisas ou dos i ndivíduos
é denida por sua espécie (eidos). Assim, no caso do ser humano, cada
indivíduo se dene por pertencer à espécie humana. Cada espécie é
denida por um gênero e por uma diferença especíca. A espécie
humana pertence ao gênero animal e pela diferença especíca: an imal
racional. Em resumo: a espécie humana pode ser denida como um
animal (gênero) racional (diferença especíca).
Após a teoria clássica aristotélica da denição de um conceito
poucas formulações surgiram, destacamos aqui a tese defendida por
Deleuze e Guattar i (2001) dos conceitos teóricos serem uma constr ução
típica da losoa. Neste artigo não vamos examinar essa tese posta
pelos lósofos franceses, objeto de outro estudo1, pois nos interessa
1 Não exam inamos a qui a tese defe ndida por Deleu ze e Guatt ari em O que é a F ilosoa
(2001) sobre a const rução de conceitos ser t arefa especí ca da losoa. A con strução de
uma teor ia para den ição de conceitos ou categ orias do pens amento raciona l tipicamente
losóco e c ientíco tem por fu ndamento uma lóg ica. Enquanto A ristóteles si stematiza
a lógica da identidade, Deleu ze formu la a lógica d a diferença. Es sa é a complexid ade da
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