Construindo o primeiro algoritmo aprovado no exame da OAB
| Autor | Pedro Moysés Delfino |
| Páginas | 147-210 |
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CONSTRUINDO O PRIMEIRO ALGORITMO APROVADO NO EXAME DA OAB
peDro Moysés DelFino
1 Introdução
1.1 Primeiro Ato
Imagine que um algoritmo1fosse aprovado no Exame Unificado da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).2Pense na repercussão, no que isso significaria para a comunidade jurídica brasileira. Em especial, reflita sobre o impacto na educação jurídica. Talvez você esteja imaginando um cenário distópico semelhante ao filme The Terminator3(O Exterminador do Futuro, 1984), em que a personagem Skynet4simboliza um programa de computador com superinteligência e instinto de autopreservação.
Repita o exercício imaginativo. Dessa vez, imagine um cenário com condições tecnológicas muito mais primitivas. Imagine que um programa de computador simples, que não pretende nem mesmo simular a inteligência humana, fosse capaz de ser aprovado no Exame da OAB. Foi a partir dessa segunda tentativa de imaginação que a pesquisa usada como base do presente trabalho foi construída.5
1 Na Matemática e na Computação, um algoritmo é uma instrução sem ambiguidades sobre como resolver determinada classe de problema. Algoritmos podem, por exemplo, performar cálculos, processar dados e automatizar tarefas.
2 Neste trabalho, o Exame Unificado da Ordem dos Advogados do Brasil será tratado por vezes como “Exame da Ordem”, “Exame” e “Exame da OAB”.
3 Conhecido no Brasil como “O Exterminador do Futuro”, o filme estrelado por Arnold Schwarzenegger conta a história de um ciborgue (um androide com aparência de humano) com inteligência artificial, transportado para o passado — de 2029 para o ano de 1984 — com o objetivo de alterar o curso da história e mudar o futuro).
4 Skynet é um supercomputador criado para a rede de defesa dos Estados Unidos. No entanto, Skynet foge do controle e, considerando todos os serem humanos uma ameaça, rouba os códigos de lançamento de armamentos nucleares norte-americanos e lança-os contra alvos russos, provocando uma guerra nuclear. O nome Skynet não foi traduzido para o português, mesmo nas versões legendadas e dubladas do filme.
5 Talvez essa introdução lírica esteja causando algum desconforto. Nas próximas seções, a escrita é mais próxima do que normalmente é visto em Trabalhos de Conclusão de Curso de Direito.
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Nas primeiras semanas de pesquisa, ainda em agosto de 2016, ficou claro que o desafio era grande. Talvez grande demais para um projeto de graduação. Esse cenário cinematográfico não foi (ainda) alcançado. Por isso, no título deste trabalho, o verbo construir está no gerúndio.
Apesar do algoritmo capaz de ser aprovado no exame da OAB não ter sido finalizado, houve avanços e contribuições científicas no caminho percorrido até agora. Nesse sentido, o escopo deste trabalho é relatar (i) o corpus6
construído sobre o Exame; (ii) a dificuldade de representação das normas brasileiras em formato machine readable;7 (iii) três experimentos computacionais preliminares; e (iv) o desenho da metodologia de um experimento comportamental a ser desenvolvido posteriormente — uma alternativa à abordagem computacional.
Este trabalho foi desenvolvido durante dois anos. Nesse período, houve uma dupla natureza, sendo, ao mesmo tempo, uma iniciação científica e um projeto de Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação. Apesar do início solitário, com o passar do tempo, foi sendo criado um grupo de pesquisa em torno deste objeto de estudo.
Essa equipe, que envolve professores, alunos de Mestrado e alunos de Graduação da Fundação Getulio Vargas, produziu dois artigos que foram apresentados em conferências internacionais. Desse modo, esta monografia dialoga fortemente com os trabalhos citados. O primeiro deles, denominado Passing the Brazilian OAB Exam: Data Preparation and Some Experiment (DELFINO et al., 2017), foi apresentado em Luxemburgo na Conferência Jurix.8O segundo trabalho, Using OpenWordnet-PT for Question Answering on Legal Domain (DELFINO et al., 2018), foi apresentado em Singapura na Global WordNet Conference9 (Conferência Mundial da WordNet).10A imagem que provocou este trabalho é a última cena do roteiro. O que foi feito até agora é apenas o Primeiro Ato.
1.2 Justificativa
No livro O instante do encontro (GHIRARDI, 2012), José Garcez Ghirardi discute variáveis da educação jurídica como avaliação, didática, currículo e conteúdo.
6 Em Linguística, um corpus é qualquer texto coerente que foi retirado do mundo real para ser estudado.
7 Machine Readable é o formato de dado facilmente processável por um computador.
8 A conferência internacional Jurix ocorre desde 1988. Para mais informações, acesse https:// en.wikipedia.org/wiki/JURIX.
9 A WordNet é um projeto de linguística com aplicações em Computação criado na Universidade de Princeton, Estados Unidos, em 1984. Para mais informações, acesse https:// wordnet.princeton.edu/.
10 A Conferência Global da WordNet teve sua 9ª edição em Singapura. Para mais informações, acesse http://globalwordnet.org/.
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Mais do que isso, o autor nos convida a dar um passo para trás: Ghirardi afirma que existem valores implícitos, decisões ideológicas por trás de cada escolha em relação ao que ensinar, a quando ensinar, a como ensinar e a como avaliar o que foi ensinado.
Dessa forma, talvez em virtude da sua formação em Letras,11o autor apresenta arquétipos, personagens que funcionam como modelos dos diferentes projetos de educação. Nesse contexto, são apresentados três personagens, todos professores: Alberto, Beatriz e Custódio — cada um como o representante de um modelo pedagógico.
Alberto é o exemplo do modelo prático. Assim, ele usa casos concretos, decisões reais e incentiva a elaboração de documentos usados no dia a dia, como os principais contratos e peças processuais. Ele sabe que não é possível ensinar tudo, o “cobertor é curto”. No trade-off envolvido, seu foco está em formar indivíduos que estejam totalmente aptos a atuar profissionalmente tão logo “peguem” os seus respectivos diplomas.
Beatriz, por sua vez, seria a personificação de uma proposta que enfatiza aspectos teóricos, usando conceitos abstratos e ferramentas de pensamento que dificilmente são adquiridas no atropelo da vida profissional. Para ela, o foco da educação jurídica deveria estar no desenvolvimento de um raciocínio crítico e de um arcabouço capaz de alavancar discussões conceituais que muitas vezes estão desconectadas do dia a dia. Na visão de Beatriz, a prática se aprende on the job (GHIRARDI, 2012).
Por fim, resta Custódio, cujo papel é ilustrar o modelo certificatório. O personagem é muito preocupado com avaliações, com a retenção do conteúdo e em dotar o aluno de informações do ordenamento jurídico brasileiro cobradas em provas oficiais, como concursos públicos e exames de certificação. Acima de tudo, Custódio vê no certificado uma sinalização para a sociedade de que o egresso detém um saber específico.
O autor usa esses personagens de forma semelhante aos modelos da matemática, mas sem recorrer às equações. Por definição, modelos são simplificações da realidade e, justamente por isso, ajudam a compreendê-la. Assim, eles funcionam como os mapas cartográficos: permitem que se visualize a floresta, ainda que as árvores sejam distorcidas e percam seus detalhes.
Esses três arquétipos ilustram o debate em curso na educação jurídica brasileira. Não apenas o debate acadêmico, mas também o diálogo que acontece nos corredores, nas salas de reuniões de professores e, por que não, nos bares.
11 O currículo do Professor José Garcez Ghirardi está disponível em: http://direitosp.fgv.br/ professor/jose-garcez-ghirardi.
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Este trabalho busca inserir uma nova evidência na discussão. Em especial, os experimentos discutidos podem gerar em Custódio, personagem preocupado com avaliações, uma reflexão. Ora, se um computador com um programa simples consegue ser aprovado no Exame da Ordem, será que deveríamos guiar o ensino de modo a maximizar o desempenho nessa prova? Será que o Exame da Ordem, no formato atual, deveria “pautar” o que é ensinado? Será que a educação jurídica brasileira não deveria ser baseada em habilidades que não podem ser executadas por um algoritmo simples, como tarefas críticas e criativas?
Dentre os três professores descritos pelo professor Garcez, Custódio é o que se sente mais desconfortável com essas perguntas, em especial, pelo momento em que vivemos. Com a constante inserção de tecnologia no mercado de trabalho, atividades que são desenvolvidas por humanos estão sendo auto-matizadas por software (SUSSKIND, 2015). Em alguns casos, carreiras inteiras e tradicionais, como a de analista de crédito e a de operador de rádio, possuem 98% de chance de serem automatizadas (FREY; OSBORNE, 2017). Como discutido por Richard Susskind, o mercado jurídico não está excluído desse processo (SUSSKIND, 2017).
É essencial ressaltar que este trabalho não pretende discutir a validade jurídica do Exame da OAB, sua constitucionalidade12ou, ainda, analisar a quali-dade da prova como mecanismo adequado para avaliar se uma pessoa possui os conhecimentos mínimos de um bacharel de Direito. Da mesma forma, a proposta não é discorrer sobre as implicações do primeiro algoritmo aprovado no Exame da Ordem — até porque a construção desse algoritmo não foi finalizada. O objetivo é apenas relatar a tentativa de construção de um algoritmo que seja aprovado no Exame da OAB. Por si só, pela discussão de educação em que está inserida, a investida é relevante.
Seria possível discorrer sobre as questões sociais e políticas em que o Exame da OAB está envolvido. No entanto, esse não foi o caminho escolhido para este trabalho.
12 A constitucionalidade do Exame da Ordem foi discutida pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário 603.583, em 26 de outubro de 2011, que teve o Ministro Marco Aurélio...
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