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Consumidores cativos

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Vincent
AutorAntonio Ganim
Páginas231-235
CONSUMIDORES CATIVOS
Consumidor cativo é aquele ao qual só é permitido comprar energia elé
trica do concessionário permissionário ou autorizado de distribuição de
energia elétrica em cuja rede esteja conectada
De acordo com o enquadramento da unidade consumidora o con
sumidor manterá com a concessionária um contrato de adesão desti
nado a regular as relações entre o concessionário e o consumidor cujo
instrumento possui cláusulas vinculadas às normas e aos regulamentos
aprovados pela ANEEL não podendo o conte’do das mesmas ser modi
icado pela concessionária ou pelo consumidor De acordo com o seu en
quadramento manterá um contrat o de fornecimento também sujeito às
normas e aos regulamentos aprovados pela ANEEL
As condições gerais de fornecimento de energia elétrica aos consumi
dores cativos estão estabelecidas na Resolução ANEEL n  que
revogou a Resolução ANEEL n  Essa resolução de forma geral
O contrato de adesão regula as relações da concessionária com os consumidores do
Grupo B  art  da REN ANEEL n 
O contrato de fornecimento é celebrado com consumidores do Grupo A  art  da
REN ANEEL n  bem como com os consumidores potencialmente livres es
peciais e livres atendimento parcial  Art  da REN ANEEL n 
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