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Consumidores livres e potencialmente livres

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Vincent
AutorAntonio Ganim
Páginas221-230
CONSUMIDORES LIVRES E
POTENCIALMENTE LIVRES
10.1. CONSUMIDORES LIVRES
Até a edição da Lei n  só tínhamos a igura do consumidor
cativo Ele era obrigado a adquirir a energia elétrica da concessionária de
serviço p’blico de distribuição de energia elétrica detentora da outorga
de concessão da localidade onde se encontrava sua unidade consumidora
Considerando a necessidade de preparar o Setor Elétrico para a im
plantação do novo modelo que estava em desenvolvimento naquela época
com vistas à implantação do livre mercado de energia elétrica no qual de
veria prevalecer a competição a Lei n  ao estabelecer a nova
modalidade de opção de compra de energia elétrica por parte dos consu
midores retirou das concessionárias de serviço p’blico de distribuição de
energia elétrica a exclusividade sobre seus consumidores permitindo aos
mesmos dentro de certas características de tensão e consumo o direito de
se tornarem consumidores livres igura esta criada juntamente ao produ
tor independente para estimular a competição no Setor Elétrico
Assim a denominação de consumidor livre icou instituída para
classiicar aqueles consumido res que estando legalmente autorizados
10

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