Conteúdo dos laudos técnicos
| Autor | Simone Feigelson Deutsch |
| Páginas | 96-110 |
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Tanto o laudo como o parecer técnico deverão ser instrumentos para o bom entendimento de uma questão em análise e deverão ser bem fundamentados, caso contrário não poderão servir de base para uma sentença judicial.
O item 6.0 da NBR 13.752 prescreve que os laudos deverão, obrigatoriamente, apresentar:
6. Apresentação de laudos.
6.1. A apresentação de laudos deve obedecer às prescrições desta Norma.
6.2. Na apresentação de laudos deve constar obrigatoriamente o seguinte:
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indicação da pessoa física ou jurídica que tenha contratado o trabalho e do proprietário do bem objeto da perícia;
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requisitos atendidos na perícia conforme 4.3;
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relato e data da vistoria, com as informações relacionadas no item 5.2;
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diagnóstico da situação encontrada;
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no caso de perícia de cunho avaliatório, pesquisa de valores, definição da metodologia, cálculos e determinação do valor final;
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memórias de cálculo, resultados de ensaios e outras informações relativas à sequência utilizada no trabalho pericial;
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nome, assinatura, número de registro no CREA e credenciais do perito de engenharia.
6.3. As perícias de engenharia na construção civil devem ser acompanhadas da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica).
O importante em qualquer trabalho técnico que envolve a escrita e a produção científica é a fundamentação das questões em análise, devendo o profissional, como relatam FIKER e MEDEIROS (1996), estar atento a sua redação:
Por isso, na sua redação, necessita o perito tomar cautelas especiais, devendo elas ser:
Claras - evitar palavras de duplo sentido ou linguagem intrincada e obscura que possa prejudicar a compreensão da matéria envolvida.
Objetivas - atender exclusivamente aquilo que foi perguntado sem expor opiniões pessoais não alicerçadas em fatos ou sem o competente fundamento técnico.
Pertinentes - ater-se à matéria envolvida na causa, sem tecer considerações sobre fatos estranhos ao assunto, tais como ocorrências passadas ou cogitações futuras não alicerçadas tecnicamente.
Concisas - evitar a prolixidade, ou seja, a narração extensa de fatores que podem ser resumidos em poucas palavras, sem perder seu conteúdo. A concisão dá mais força aos vocábulos cujo emprego criterioso torna a leitura do laudo menos cansativa e evita a dispersão do raciocínio.
Destaca-se, ainda, a originalidade e o poder conclusivo.
Em um laudo, a maneira atraente de expor as ideias atrai o leitor e facilita o entendimento das questões controversas. Para
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tal, cuidados devem ser tomados, como por exemplo, se evitar o uso abusivo de adjetivos. A originalidade pode ser também observada pela inserção de fotos, mapas e gráficos e tabelas explicativas no corpo do laudo, durante a descrição das questões, ou por meio da colocação como anexos desses mesmos elementos, ou de documentação jurídica, citações bibliográficas e outros documentos comprobatórios das análises desenvolvidas, mas que sua inserção no corpo do texto dificultaria sua compreensão, ao invés de esclarecer.
O poder conclusivo de um trabalho técnico é importante. A conclusão deverá conter um resumo dos principais pontos em análise e deverá sintetizar as informações contidas no corpo do laudo.
Em resumo, a redação de um laudo técnico deverá ser simples e direta, devendo ser evitado qualquer tipo de omissão ou excesso de informação, pois podem confundir ao invés de esclarecer o leitor, e muitas vezes são informações desnecessárias às questões em estudo.
Alguns profissionais, em certas situações, incluem em seus trabalhos considerações de ordem jurídica. Esta postura foge completamente ao escopo de seus serviços, e são inconvenientes, visto que um laudo tem finalidade meramente de esclarecimento técnico.
Os laudos periciais têm algumas características próprias, pois se referem às questões jurídicas.
O profissional que os produz deverá conhecer todo o trâmite processual.
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A sequência de apresentação dos tópicos deve orientar o leitor a compreender os motivos que geraram a necessidade da confecção de tal documento técnico. Para tal, sua redação deverá apresentar uma sequência de tópicos, com uma ordenação definida, que orientam o leitor.
O perito, ao tomar ciência de todas as questões existentes nos autos, assim como de toda a documentação apensa, deverá verificar as questões em litígio, relacionar os bens que precisarão ser vistoriados, definir quais os exames eventualmente necessários e que documentação nos autos do processo deverá requisitar para esclarecer as questões existentes. (Figura 4.1)
No item 4.3.3.3 da NBR 13.752/96 estão relacionados os tópicos em que o profissional deve assegurar qualidade ao desenvolvê-los.
"4.3.3.3 A qualidade do trabalho pericial deve estar assegurada quanto à:
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inclusão de um número ampliado de fotografias, garantindo maior detalhamento por bem periciado;
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descrição detalhada dos bens nos seus aspectos físicos...
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