Contrato de EPC para construção de pequena central hidrelétrica
| Autor | Alexandre Oheb Sion, Maria Carolina Faria Dutra e Caio César de Pádua Santos |
| Páginas | 1-16 |
1
CONTRATO DE EPC PARA CONSTRUÇÃO
DE PEQUENA CENTRAL HIDRELÉTRICA
Alexandre Oheb Sion
Doutorando em Ciências Jurídicas pela Universidade Autónoma de
Lisboa Mestrado em Direito Comercial )nternacional LLM pela
Universidade da Califórnia Estados Unidos PósGraduação em
Direito Constitucional e em Direito Civil e Processual Civil
pela Fundação Getulio Vargas FGV Graduação em Direito e em
Administração de Empresas Professor UniversitárioMembro da
Comissão de Direito de Energia da OABMG Presidente da Comissão de
Direito de )nfraestrutura da OABMG Advogado
Maria Carolina Faria Dutra
Mestrado em Direito Ambiental e Especialização em Direito
Ambiental pela Universidade Clássica de Lisboa Graduação em
Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos Advogada
Caio César de Pádua Santos
Graduando em Direito pela Pontiícia Universidade Católica de Minas Gerais
PUC Minas Membro do Comitê Brasileiro de Arbitragem CBAr
2 CONTRATO DE EPC PARA CONSTRUÇÃO DE PEQUENA CENTRAL HIDRELÉTRICA
1. INTRODUÇÃO
A natureza complexa das relações empresariais entabuladas hodiernamente
torna necessário o desenvolvimento de instrumentos capazes de salva
guardar os interesses das partes de forma lexível e consentânea com os
avanços dos usos e costumes comerciais modernos
É nesse sentido que a adaptação das figuras contratuais do direito
alienígena bem como o desenvolvimento de figuras contratuais tidas como
atípicas pelo nosso ordenamento surgem como opções plausíveis para
assegurar o resultado ’til da contratação Com efeito é nesse contexto
que se encaixam os contratos de Engineering, Procurement and Construction
EPC igura contratual de uso comum em grandes projetos de engenharia
e infraestrutura mundo afora e mais recentemente também no Brasil
Os contratos de EPC caracterizados essencialmente pela transferência
de responsabilidades como as do projeto de engenharia supervisão esto
cagem gerenciamento do site entre outras promovem alocação dos riscos
principalmente na igura do contratado pelo que se aiguram modelo de
contratação interessante para obras no segmento de Energia entre as quais
as Pequenas Centrais (idrelétricas PC(s objeto do presente ensaio
Com efeito a complexidade e a peculiaridade ínsitas às obras no setor
sobretudo em face da interdisciplinaridade que as envolve fazem com que
reclamem modelos capazes de albergar cuidados de natureza excepcional
de modo que o contratante tomador da obra vejase protegido de toda sorte
de passivo que porventura venha a surgir no desempenho do objeto contra
tual Tendo isso em vista percebese cada vez mais a utilização desse modelo
de contratação atípico na construção de PC(s na medida em que referidas
atividades se operam mediante modelo de concessão e logo submetemse
a rigorosa exigência pelo Poder P’blico quanto ao preço ao prazo e às
responsabilidades avençadas
)sto posto procedemos a um breve delineamento dos aspectos gerais
dessa modalidade de contratação para em seguida adentrarmos as espe
ciicidades dos contratos de EPC para construção de PC(s
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO