Contrato de mútuo feneratício

Autor:Gustavo D'Andrea
Atualizado a:Setembro 2010
RESUMO

Este é um modelo de contrato de empréstimo oneroso de coisa fungível, ou seja, mútuo com incidência de juros (mútuo feneratício). Por ser empréstimo de coisa fungível, o domínio da coisa emprestada passa a ser do MUTUÁRIO, que deve depois entregar ao MUTUANTE coisa de mesma espécie, quantidade e qualidade, além do pagamento dos juros ajustados no contrato.

 
TRECHO GRÁTIS

Expressando por escrito e compondo livremente as suas vontades, de um lado ... [qualificar com: nome completo, estado civil, profissão, nacionalidade, endereço, número da identidade] (MUTUANTE) e de outro lado ... [qualificar] (MUTUÁRIO), realizam entre si o presente Contrato de Mútuo Feneratício, conforme as cláusulas que a seguir são dispostas.

Cláusula Primeira: A coisa mutuada pelo MUTUANTE ao MUTUÁRIO através do presente contrato se individualiza em ... [nesta cláusula, deve-se individualizar o bem mutuado, lembrando-se de que tal bem deve ser fungível; deve-se detalhar a coisa mutuada conforme seu gênero, quantidade e qualidade; se a coisa mutuada for dinheiro, a presente cláusula deve conter o valor do mútuo e este deve ser em moeda corrente nacional].

Cláusula Segunda: [Incluir esta cláusula apenas no caso de o mútuo ser de coisa diversa de dinheiro] Define-se desde logo que o valor do bem mutuado através do presente contrato, descrito na cláusula ... acima, equivale a R$ ... (... Reais e ... centavos).

Cláusula Terceira: O MUTUANTE declara que detém a plena propriedade do bem mutuado através do presente contrato e que não existe qualquer impedimento para que o MUTUANTE o empreste ao MUTUÁRIO, transferindo-lhe o domínio do bem mutuado.

Cláusula Quarta: O presente contrato se dá a título oneroso, incidindo, sobre o valor definido na cláusula ... acima, juros de ...% (... por cento) ao mês, com capitalização anual e início da incidência no dia ... de ... de ... [dia, mês e ano]. O percentual de juro mensal ajustado na presente cláusula deverá ser reduzido se ultrapassar a taxa para a mora do pagamento de impostos à Fazenda Pública Nacional [ver art. 591 do Código Civil; os juros não podem ultrapassar os 12% ao ano].

Cláusula Quinta: O presente contrato somente se realiza a partir do momento em que o MUTUANTE entregar ao MUTUÁRIO o bem objeto do presente contrato, para respectivo consumo por parte do MUTUÁRIO.

Cláusula Sexta: O mútuo ajustado através do presente contrato terá o prazo de ..., iniciando-se no dia ... de ... de ... [dia, mês e ano] e terminando no dia ... de ... de ... [dia, mês e ano]. Findo o prazo estabelecido na presente cláusula, deverá o MUTUÁRIO entregar ao MUTUANTE coisa...

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