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Contrato particular de cessão e transferência de direitos e obrigações

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Vincent
AutorJosé Gilmar Bertolo
Páginas333-334

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CEDENTES: ................ e .................

CESSIONÁRIO: ....................

ANUENTE: .........................

Pelo presente instrumento particular de Cessão e Transferência de Direitos e Obrigações, que as partes acima qualificadas têm entre si, como justo e contratado, referente ao imóvel descrito abaixo, que se regerá pelas condições dispostas nas cláusulas a seguir, as quais reciprocamente aceitam e aprovam.

CLÁUSULA PRIMEIRA - Os Cedentes são senhores e legítimos possuidores do imóvel situado na Rua ......................., s/n., nesta cidade, e que se constitui de uma área medindo .................... m², (especificar, com as suas confrontações), imóvel este havido de ..............................., anuente, mediante compromisso particular de compra e venda celebrado em em ... de .......... de ...., pelo preço total de R$ .......... ,.. (.........................);

CLÁUSULA SEGUNDA - Por intermédio deste instrumento, os Cedentes transferem todos os direitos e encargos do imóvel acima descrito ao Cessionário, pelo preço de R$ .......... , .. (.........................), sendo o pagamento efetuado neste ato, em moeda corrente do país, dando ao Cessionário plena quitação e nada mais tendo a reclamar, a qualquer título;

CLÁUSULA TERCEIRA - O Cessionário se compromete, perante o anuente, a pagar o saldo remanescente de R$ .......... , .. (.......................), mediante a emissão de uma nota promissória a vencer no dia .../.../....., e devidamente avalizada por ....................., tudo conforme estipulação da cláusula .............., do primitivo contrato, que passa a ser aditada ao presente instrumento, deste fazendo parte;

CLÁUSULA QUARTA - O Cessionário obriga-se também a respeitar e cumprir as cláusulas do contrato originário, no qual, após leitura e achado conforme, apôs o seu "de acordo", na presença dos Cedentes, do anuente e duas testemunhas, presentes ou que de tudo tiveram ciência;

CLÁUSULA QUINTA - Os Cedentes, neste ato, transferem ao

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Cessionário, em acordo com o anuente, a título precário, a posse que mantêm sobre o referido imóvel, objeto do presente contrato;

CLÁUSULA SEXTA - A presente Cessão é feita em caráter irrevogável, não podendo a mesma ser desfeita, respondendo pelo seu fiel...

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