Contrato particular de comodato com prazo determinado

AutorJosé Gilmar Bertolo
Páginas363-366

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Pelo Presente Instrumento Particular de contrato de comodato, de um lado .................................., (nacionalidade, estado civil, RG, CPF, endereço), doravante denominado COMODANTE, e de outro,............................., (nacionalidade, estado civil, RG, CPF, endereço), doravante denominado COMODATÁRIO, têm justo e contratado, sob as seguintes cláusulas e condições, o seguinte:

DO OBJETO DO CONTRATO

CLÁUSULA PRIMEIRA - O COMODANTE, sendo legítimo proprietário e possuidor do imóvel representado pelo apartamento ......., Ed. ..................., situado .......... (endereço completo).

DO PRAZO DO PACTO

CLÁUSULA SEGUNDA - O presente contrato tem como início a data de ... de ............. de ....., e como término improrrogável a data de... de ............ de ....., data em que se obriga o COMODATÁRIO a restituir a posse direta do imóvel ora dado em comodato, livre e desocupado, em condições idênticas em que recebera;

PARÁGRAFO ÚNICO - A permanência do COMODATÁRIO no presente imóvel, após a data determinada, constitui esbulho possessório ante a precariedade da posse, passível de restituir a mesma via judicial em face da competente e imediata ação judicial, obrigando-a in limine, como faculta a lei, devendo, por consequência, restituir a posse que, a partir do término do prazo, passa a ser ilegal.

DOS DIREITOS E DAS OBRIGAÇÕES DOS CONTRATANTES

CLÁUSULA TERCEIRA - O desvio de finalidade por qualquer um dos COMODATÁRIOS dará causa à imediata rescisão contratual, com a retomada da posse do imóvel:

PARÁGRAFO PRIMEIRO - Na data estipulada o presente contrato se extingue, independentemente de notificação, interpelação ou aviso.

CLÁUSULA QUARTA - É vedada ao COMODATÁRIO a Cessão dos Direitos deste contrato, ensejando tal infração contratual a imediata resilição deste contrato, com a respectiva retomada da posse do imóvel.

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CLÁUSULA QUINTA - Consoante inteligência do artigo 584 do Código Civil brasileiro, ficam a cargo do COMODATÁRIO todas as despesas decorrentes do uso e gozo do presente imóvel, tais como as relativas a consumo de água, luz, telefone e gás.

CLÁUSULA SEXTA - O COMODATÁRIO poderá fazer no imóvel, às suas expensas, as necessárias modificações, desde que não afetem a sua estrutura, mediante prévia aprovação escrita do COMODANTE. As benfeitorias introduzidas pelo COMODATÁRIO ficarão fazendo parte integrante do imóvel;

PARÁGRAFO ÚNICO - O COMODATÁRIO não terá, no que tange a essas benfeitorias, direito a...

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