Contrato particular de comodato com prazo determinado
| Author | José Gilmar Bertolo |
| Pages | 363-366 |
Page363
Pelo Presente Instrumento Particular de contrato de comodato, de um lado .................................., (nacionalidade, estado civil, RG, CPF, endereço), doravante denominado COMODANTE, e de outro,............................., (nacionalidade, estado civil, RG, CPF, endereço), doravante denominado COMODATÁRIO, têm justo e contratado, sob as seguintes cláusulas e condições, o seguinte:
DO OBJETO DO CONTRATO
CLÁUSULA PRIMEIRA - O COMODANTE, sendo legítimo proprietário e possuidor do imóvel representado pelo apartamento ......., Ed. ..................., situado .......... (endereço completo).
DO PRAZO DO PACTO
CLÁUSULA SEGUNDA - O presente contrato tem como início a data de ... de ............. de ....., e como término improrrogável a data de... de ............ de ....., data em que se obriga o COMODATÁRIO a restituir a posse direta do imóvel ora dado em comodato, livre e desocupado, em condições idênticas em que recebera;
PARÁGRAFO ÚNICO - A permanência do COMODATÁRIO no presente imóvel, após a data determinada, constitui esbulho possessório ante a precariedade da posse, passível de restituir a mesma via judicial em face da competente e imediata ação judicial, obrigando-a in limine, como faculta a lei, devendo, por consequência, restituir a posse que, a partir do término do prazo, passa a ser ilegal.
DOS DIREITOS E DAS OBRIGAÇÕES DOS CONTRATANTES
CLÁUSULA TERCEIRA - O desvio de finalidade por qualquer um dos COMODATÁRIOS dará causa à imediata rescisão contratual, com a retomada da posse do imóvel:
PARÁGRAFO PRIMEIRO - Na data estipulada o presente contrato se extingue, independentemente de notificação, interpelação ou aviso.
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