Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

Contrato particular de promessa de compra e venda de imóvel urbano, com pagamento parcial a ser efetuado através de permuta por unidade condominial autônoma, a ser construída no próprio empreendimento

Document Citações 1 Citado por Related
Vincent
AutorJosé Gilmar Bertolo
Páginas316-320

Page 316

PROMITENTE PERMUTANTE: ..............................

PROMISSÁRIO PERMUTANTE: .................................

Por este instrumento, as partes retronomeadas, de ora em diante designadas tão somente como PROMITENTE VENDEDOR PERMUTANTE e PROMISSÁRIA COMPRADORA PERMUTANTE, têm entre si, justo e livremente pactuado, o presente contrato particular de promessa de compra e venda de imóvel urbano, com pagamento parcial a ser efetuado através de permuta por unidade condominial autônoma, a ser construída no próprio empreendimento, o qual será regido pelas cláusulas e condições abaixo estipuladas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - O PROMITENTE VENDEDOR PERMUTANTE, a justo título, é legítimo possuidor e proprietário do terreno situado na Rua ......................, com área de ....m² (............................), representado pela área "B" do desmembramento dos lotes n. ........,......, ........ e .......... do loteamento ".........................", registrado no............... Ofício de Registro de Imóveis da comarca de ......................., sob matrículas n. ........... e n. ............., respectivamente, fazendo frente ao sul com .............................; ao norte com .......................; ao leste com .............................. e a oeste com ............................, medindo em cada uma dessas extremas .... (.............) metros.

PARÁGRAFO ÚNICO - O imóvel, objeto da presente, de proprie-dade do PROMITENTE VENDEDOR PERMUTANTE, está livre e desembaraçado de quaisquer ônus real, pessoal, fiscal ou extrajudicial, dívidas, arrestos ou sequestro ou, ainda, de restrições de qualquer natureza.

CLÁUSULA SEGUNDA - Por este instrumento particular o PROMITENTE VENDEDOR PERMUTANTE se compromete a vender referido imóvel para a PROMISSÁRIA COMPRADORA PERMUTANTE, no qual esta última se obriga a construir, sobre o terreno descrito na cláusula primeira, um empreendimento composto de .... (.............) blocos similares, denominado RESIDENCIAL ...................., cujo projeto está em fase de aprovação junto a Prefeitura Municipal de .................... - ..., o qual

Page 317

deverá ser objeto de incorporação e execução própria da construtora, figurando ela como incorporadora única, na forma prevista na Lei n. 4.591/64.

PARÁGRAFO PRIMEIRO - Para tanto, o PROMITENTE VENDEDOR PERMUTANTE outorga, à PROMISSÁRIA COMPRADORA PERMUTANTE, amplos, gerais e ilimitados poderes, em caráter irrevogável e irretratável, para que esta requeira junto aos...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT