Contrato de Prestação de Serviço
| Author | Gleibe Pretti/Juliane Evangelista |
| Profession | Bacharel em Direito pela Universidade São Francisco/Consultora e líder de Departamento Pessoal e Recursos Humanos |
| Pages | 59-69 |
eSocial na Prática com Análise e Modelos dos Novos Contratos de Trabalho
59
.
2
Contrato de
Prestação de Serviço
D e suma importância, neste capítulo, o contrato de prestação de serviço, que, embora
tenha perdido espaço para o Direito do Trabalho, ainda possui largo campo de incidência
no âmbito do Direito Civil, daí a importância do seu estudo.
Nesta linha de pensamento, pretendemos, inicialmente, traçar a origem do uso da
expressão locação de serviços, utilizada pelo Código Civil de 1916, e o porquê de sua ulterior
substituição pela expressão “prestação de serviço”.
Nesse ínterim, seguiremos com as noções conceituais acerca do contrato de prestação
de serviço, abordando ainda a sua natureza jurídica e os elementos que o compõem.
Após, buscaremos distinguir dois importantes institutos do Direito Civil, e que muito
se parecem: a prestação de serviço e a empreitada. Trata-se, a nosso sentir, de uma distinção
necessária, visto que a escolha de um ou de outro tipo de contrato pode acarretar consequências
relevantes de ordem prática.
Por m, já internalizadas as noções gerais do contrato de prestação de serviço, abor-
daremos temas mais especícos e de cunho pragmático, quais sejam: a duração do contrato,
a retribuição na falta de habilitação e as formas de extinção do pacto.
1. A história sobre o tema
O Código Civil de 1916, inuenciado pelo Direito Romano, abordou, sob o título de
Locação, três seções autônomas, a saber: 1) da locação de coisas; 2) a locação de serviços; e
3) a empreitada.
A devida nomenclatura, se explica porque, no Direito Romano, era comum que a
expressão locação denominasse tanto o contrato, pelo qual era cedido o uso de uma coisa,
quanto aquele em que era prometido um serviço, já que este dependia, não raro, do trabalho
escravo.
Quanto ao tema, é pertinente a abordagem crítica de Carlos Roberto Gonçalves (2008,
p. 334), que assevera:
6172.1 - eSocial na Prática.indd 59 16/10/2019 09:41:08
Para continuar a ler
Comece GrátisDesbloqueie o acesso completo com um teste gratuito de 7 dias
Transforme sua pesquisa jurídica com o vLex
-
Acesso completo à maior coleção de jurisprudência de common law em uma única plataforma
-
Gere resumos de casos com IA que destacam instantaneamente os principais pontos jurídicos
-
Funcionalidades de busca avançada com opções precisas de filtragem e ordenação
-
Conteúdo jurídico abrangente com documentos de mais de 100 jurisdições
-
Confiado por 2 milhões de profissionais, incluindo os principais escritórios de advocacia do mundo
-
Acesse pesquisas com tecnologia de IA usando o Vincent AI: consultas em linguagem natural com citações verificadas
Desbloqueie o acesso completo com um teste gratuito de 7 dias
Transforme sua pesquisa jurídica com o vLex
-
Acesso completo à maior coleção de jurisprudência de common law em uma única plataforma
-
Gere resumos de casos com IA que destacam instantaneamente os principais pontos jurídicos
-
Funcionalidades de busca avançada com opções precisas de filtragem e ordenação
-
Conteúdo jurídico abrangente com documentos de mais de 100 jurisdições
-
Confiado por 2 milhões de profissionais, incluindo os principais escritórios de advocacia do mundo
-
Acesse pesquisas com tecnologia de IA usando o Vincent AI: consultas em linguagem natural com citações verificadas
Desbloqueie o acesso completo com um teste gratuito de 7 dias
Transforme sua pesquisa jurídica com o vLex
-
Acesso completo à maior coleção de jurisprudência de common law em uma única plataforma
-
Gere resumos de casos com IA que destacam instantaneamente os principais pontos jurídicos
-
Funcionalidades de busca avançada com opções precisas de filtragem e ordenação
-
Conteúdo jurídico abrangente com documentos de mais de 100 jurisdições
-
Confiado por 2 milhões de profissionais, incluindo os principais escritórios de advocacia do mundo
-
Acesse pesquisas com tecnologia de IA usando o Vincent AI: consultas em linguagem natural com citações verificadas
Desbloqueie o acesso completo com um teste gratuito de 7 dias
Transforme sua pesquisa jurídica com o vLex
-
Acesso completo à maior coleção de jurisprudência de common law em uma única plataforma
-
Gere resumos de casos com IA que destacam instantaneamente os principais pontos jurídicos
-
Funcionalidades de busca avançada com opções precisas de filtragem e ordenação
-
Conteúdo jurídico abrangente com documentos de mais de 100 jurisdições
-
Confiado por 2 milhões de profissionais, incluindo os principais escritórios de advocacia do mundo
-
Acesse pesquisas com tecnologia de IA usando o Vincent AI: consultas em linguagem natural com citações verificadas
Desbloqueie o acesso completo com um teste gratuito de 7 dias
Transforme sua pesquisa jurídica com o vLex
-
Acesso completo à maior coleção de jurisprudência de common law em uma única plataforma
-
Gere resumos de casos com IA que destacam instantaneamente os principais pontos jurídicos
-
Funcionalidades de busca avançada com opções precisas de filtragem e ordenação
-
Conteúdo jurídico abrangente com documentos de mais de 100 jurisdições
-
Confiado por 2 milhões de profissionais, incluindo os principais escritórios de advocacia do mundo
-
Acesse pesquisas com tecnologia de IA usando o Vincent AI: consultas em linguagem natural com citações verificadas