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Contratos familiares: cada família pode criar seu próprio direito de família

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Vincent
AutorDimitre Braga Soares de Carvalho
Páginas19-30
CONTRATOS FAMILIARES:
CADA FAMÍLIA PODE CRIAR
SEU PRÓPRIO DIREITO DE FAMÍLIA
Dimitre Braga Soares de Carvalho
Professor Adjunto do Departamento de Direito Privado da Universidade Federal do
Rio Grande do Norte – UFRN e da UNIFACISA. Advogado especializado em Direito
de Família e Sucessões. Pós-Doutor em Direito Civil pelo Programa de Pós-Graduação
em Direito da Universidade Federal de Pernambuco – PPGD/UFPE – Faculdade de
Direito do Recife - FDR. Membro do Grupo de Pesquisa Constitucionalização das
Relações Privadas – CONREP.
Sumário: 1. Um novo olhar sobre a contratualização da família – 2. A crise do Direito de
Família codicado e a substituição da norma legislada pela norma construída pela vontade
das próprias partes – 3. Contratos familiares: modalidades: 3.1 Contratos pré-nupciais; 3.2
Contratos intramatrimoniais ou repactuação de convivência; 3.3 Contratos pré-divórcio ou
prévios à dissolução da união estável; 3.4 Contratos pós-divórcio ou pós-dissolução de união
estável; 3.5 Outros contratos – 4. Validade, invalidade e cumprimento dos contratos familiares
– 5. Conclusões – 6. Referências.
1. UM NOVO OLHAR SOBRE A CONTRATUALIZAÇÃO DA FAMÍLIA
A conf‌iguração atual da família e do Direito de Família, no Brasil e no mundo,
vem enfrentando profundas e intensas transformações, sobretudo nas últimas duas
décadas. Mudanças nos papéis dos membros da família, aumento da expectativa de
vida das pessoas, rediscussão do gênero, evoluções demográf‌icas, transformações
da privacidade, redimensionamento da sexualidade, plena independência femini-
na, avanços na medicina reprodutiva e a presença constante e cada vez maior da
tecnologia na vida das pessoas são apenas alguns fatores que inf‌luenciam a família
brasileira contemporânea1.
Novos projetos afetivos e modelos de família vão surgindo, concomitantes às
mudanças que estão acontecendo na sociedade. Em muitos casos, o Direito de Família
previsto na lei já não é suf‌iciente para resolver as questões próprias desse momento
1. “The law shapes all of our lives, even when we do not realize it is there. it decides who has rights to what,
who can make enforceable claims on whom, who is entitled and who is not. Family life is sometimes pre-
-sumed to be a realm so private and intimate as to be beyond the law’s power. (...) Family law questions
are perennial subjects of popular fascination, political contestation, and legal dispute. Countless judges,
legislators, regulators, lawyers, advocates, and individuals face family law issues every day, family law cases
f‌ill a substantial proportion of court dockets,2and law schools offer family law courses every semester. yet
despite its signif‌icance, family law remains remarkably undertheorized and poorly understood.” HASDAY,
Jill Elaine. Family Law Reimagined. Cambridge, Massachusetts: Harvard University Press. 2014, p. 12.
EBOOK CONTRATOS FAMILIA E SUCESSOES.indb 19EBOOK CONTRATOS FAMILIA E SUCESSOES.indb 19 22/03/2021 09:02:3222/03/2021 09:02:32

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