A contribuição das despesas fiscais na consolidação orçamentária em economias pós-crise: um estudo de caso do contexto em Portugal
| Autor | João Ricardo Catarino, Rui Miguel Alcario Salvador, Ricardo de Moraes e Soares |
| Cargo | Universidade de Lisboa, Lisboa, Portugal/Universidade de Lisboa, Lisboa, Portugal/Universidade de Lisboa, Lisboa, Portugal |
| Páginas | 1-36 |
1
DOI https://doi.org/10.5007/2177-7055.2021.e84254
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The contribution of tax expenditure in fiscal
consolidation in post-crisis economies: a
case study of the context in Portugal1
A contribuição das despesas fiscais na consolidação orçamentária em
economias pós-crise: um estudo de caso do contexto em Portugal
João Ricardo Catarino
Universidade de Lisboa, Lisboa, Portugal
Rui Miguel Alcario Sa lvador
Universidade de Lisboa, Lisboa, Portugal
Ricardo de Moraes e Soares
Universidade de Lisboa, Lisboa, Portugal
Abstract: In this research, we analyse the use of scal expenditure as an inst ru-
ment of scal con solidation policy. Portug al was subject to the n ancial assist ance
program me (PAEF) art iculated with the I MF, the European Commi ssion and the
European Cent ral Ban k between 2010 and 2014. The objective is to analyse the
evolution of scal e xpenditure in the fol lowing four years , after the end of that ter m
program me, that is, between 2015-2 018. The outcome is to know if t he policy of
reducing scal expend iture implemented in the years in which the programme
was in force (2010-2014), continued into t he following four years. We compared
this evolution w ith the evolution of direct expend iture, based on two main axes:
economic expend iture and social e xpenditure. The da ta collection techn ique is used
through doc ument research, and the d ata obtained was f rom information prov ided
by nationa l, European stati stical authoritie s and secondary sou rces of informat ion.
It is concluded that, i n the 2014-2018 period, the increase in public revenue, due
1 This work is nanced by n ational f unds th rough the FCT – F oundation fo r Science
and Technology, I.P., under project U IDP/00713/2020.
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THE CONTR IBUTION OF TA X EXPENDI TURE IN FISC AL CONSOLI DATION
IN POST-CR ISIS ECONO MIES: A CASE S TUDY OF THE CON TEXT IN POR TUGAL
to the decrease in tax expenditure, did not evolve consistent ly. In 2014-2018,
direct publ ic expenditure did not fol low the same pattern as in t he previous years
of 2011-2014, given the functional equivalence of the t wo types of expenditu re.
Final ly, to observe the relationship between the level of scal consolid ation, car-
ried out between t he years 2010 and 2018, and the behaviour of ta x revenue and
expendit ure, the Scheé test was per formed on the averages of the va riables Total
Revenue and Expend iture, and Tax Revenue and Expendit ure. This was applied
in order to obser ve if the averages of the var iables are signi cantly relevant for the
level of scal consolidation or i f there are other variables, equally important, that
were not taken into account in the study, but that had a prepondera nt role (such
as the economic context). We have to statistica lly conclude that both the revenue
and expenditure average s and the percentage averages a re not all equal, as they
are, in fact, all dierent between the groups analysed.
In order to clar ify if the di erences in revenue and expendit ure and in the respec-
tive percentages are stat istically sign icant or if, on the contrary, they are merely
eventual, we previously veri ed their applicability through the assumptions of
normal ity and homoscedasticity of each of the data sets, using the ANOVA test
(Fisher, 1918). We observed that for both the amou nts of revenue and expendit ure,
as well as the percentages, the p-value obser ved in the ANOVA test was equal to
0.000 (i.e. less than 0.050), implyi ng the rejection of the null hypotheses and t he
acceptance of the a lternative hypot heses, according to wh ich the average values of
the amounts of r evenue and expenditure, a nd the average values of the perce ntages
are not all equal. The general conclusion is t hat there was bud get consolid ation,
but this must have been due to other factors, such as the economic environ ment,
since there is no d irect relationsh ip between revenue, scal ex penditure and budg et
consolidat ion in any of the per iods studied.
Keywor ds: Budgetary consolidation – Debt cr isis – Debt – Ex penditure – Fiscal
Expendit ure – Public nances.
Resumo: Nesta pesquisa anal isamos o uso do gasto scal como um in strumento
de política de con solidação orçamentár ia. Portugal esteve sujeito ao programa
de assistência nanceira (PAEF) articulado com o FMI, a Comissão Eu ropéia e
o Banco Centra l Europeu entre 2010 e 2014. O objetivo é analisar se a evolução
dos gastos scais nos qu atro anos seguintes, após o térm ino desse programa de
assistênc ia (2015 e 2018) manteve o mesmo pa drão que se vericou no períod o de
assistênc ia nanceira ext erna. Procura mos saber se a política de redução do s gastos
scais, i mplementada nos anos em que o programa esteve em vigor (2010-2014),
teve continuid ade nos quatro anos seguintes. Comparamos esta evolução com a
evolução dos gastos orçamentários diretos, com base em doi s eixos principais: os
gastos econôm icos e os gastos sociais. Conclui-se que, no período 2014-2018, o
aumento da receit a pública por efeito da dim inuição da despes a scal, não evoluiu
de forma consistente. Em 2014-2018, os gastos públicos diretos não seguira m o
JOÃO RICA RDO CATARI NO RUI MIGUE L ALCARIO S ALVADOR R ICARDO DE MO RAES E SOAR ES
SEQÜÊNCI A (FLORIANÓ POLIS), VOL. 42 , N. 88, 2021 3
mesmo padrão que no s anos anteriores de 2011-2014, dada a equiva lência funcional
dos dois tipos de g astos. A despesa sca l desceu nos anos de 2011 e 2012, e subiu
nos anos de 2012 e 2013. A despesa geral do Estado dim inui até 2012, depois
aumentou nos anos s eguintes, mas nu m grau muito menor do que a despes a scal.
Os dados ev idenciam que entre 2010 e 2012, se veri cou um decréscimo tant o na
despesa scal (20%) qua nto na despesa direta (11,6%) do Estado, tendência que se
inverteu em 2013 com o crescimento de ambas (45,4% e 8,4%, respetiva mente).
Já no período 2014 a 2016 se verica o crescimento da despesa scal (3,3%) e a
diminuição da despesa direta.
Para obser var a relação entre o nível de con solidação scal, r ealizada ent re os anos
de 2010 a 2018 e o comportamento d as receitas e despesas scais, foi realizado o
teste de Scheé à s médias das var iáveis Receita e Despesa Total, e Receita e Des-
pesa Fisca l. Este teste permite-nos concluir estatisticamente que tanto as média s
da receita e despesa como as médias das percentagens n ão são todas iguais, como
são, efetivamente, todas diferentes entre os grupos analisados. Tendo em visa
esclarecer se as diferenças na receita e despesa e nas respetivas percentagens são
estatisticamente signicativas ou se, ao invés, são meramente eventuais ver ica-
mos ainda, previamente, a sua aplicabi lidade por intermédio dos pressupostos de
normal idade e homocedastic idade de cada um dos conjunt os de dados, recorrendo
ao teste ANOVA. O observa mos que quer para os montantes de r eceita e despesa,
quer para as perc entagens, o p-valor obser vado no teste ANOVA foi igual a 0,00 0
(isto é, infe rior a 0,050), implicando a rejeição d as hipóteses nula s e a aceitação das
hipóteses a lternativas, s egundo as quais o s valores médios dos monta ntes de receita
e despesa, e os valores médio s das percentagens não s ão todos iguais. Concluí mos
que houve consolidação orçamentária, ma s esta deve ter- se cado a dever a outros
fatores, tais como a conjuntu ra económica, já que não se verica uma relação
direta ent re a receita, a despesa sca l e a consolidação orçamentária em nenhum
dos períodos estudados.
Palavras-chave: Consolidação orç amentária – Cri se da dívida – Dív ida – Despesa
– Despesa scal – Finanças públicas.
1 INTRODUCTION
Between 2007 and 2014, Europe suered a severe nancia l crisis
that originated in the so-called sovereign debt crisis. The countries
of southern Europe suered the greatest impact. In Portugal, the
rapid deterioration of budget decits, the need for more nancing
to respond to the high indebtedness of the public and private sectors,
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