A contribuição do Marco Ruggie aos objetivos do desenvolvimento sustentável
| Autor | Bruna Migliaccio Setti, Tânia Lobo Muniz, Marcos Claro da Silva |
| Páginas | 287-322 |
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SCIENTIA IURIS, Londrina, v.21, n.3, p.287-322, nov.2017 DOI: 110.5433/2178-8189.2017v21n3p287
BRUNA MIGLIACCIO SETTI, MARCOS CLARO DA SILVA E TÂNIA LOBO MUNIZ
* Mestranda do programa de
Direito Negocial da Univer-
sidade Estadual de Londrina,
bolsista CAPES. Graduada
em Direito pela Universidade
Estadual do Norte do Para-
ná. Pesquisadora do Núcleo
de Estudos em Tribunais
Internacionais da Faculdade
de Direito da Universidade
de São Paulo (NETI-USP).
Email: brunasettiadv@gmail.
com.
** Mestrando do programa de
Direito Negocial da Univer-
sidade Estadual de Londrina.
Especialista em Direito Civil
e Processual Civil pelo Direi-
to pelo Centro Universitário
Antônio Eufrásio de Toledo
de Presidente Prudente. Es-
pecialista em Direitos Difusos
e Coletivos pelo Direito pelo
Centro Universitário Antônio
Eufrásio de Toledo de Presi-
dente Prudente. Graduado em
A CONTRIBUIÇÃO DO MARCO
RUGGIE AOS OBJETIVOS DO
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
THE LANDMARK RUGGIE
CONTRIBUTION TO SUSTAINABLE
DEVELOPMENT OBJECTIVES
Bruna Migliaccio Setti*
Marcos Claro da Silva**
Tânia Lobo Muniz***
Como citar: SETTI, Bruna Migliaccio; SILVA,
Marcos Claro da; MUNIZ, Tânia Lobo. A
contribuição do Marco Ruggie aos objetivos do
desenvolvimento sustentável. Scientia Iuris,
Londrina, v. 21, n. 3, p.287-322, nov. 2017.
DOI: 10.5433/2178-8189.2017v21n3p287.
ISSN: 2178-8189.
Resumo: A proposição do presente estudo
consiste na evolução da mentalidade trazida
por discursos políticos e sociais a respeito
do conceito de desenvolvimento sustentável.
Busca-se também demonstrar que este é cada
vez mais dependente do papel das empresas no
cenário internacional, não somente através da
tutela do meio ambiente, mas também como no
ato de proteger, respeitar e remediar os direitos
humanos. Para isso, denota-se necessário que os
Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável
DOI: 10.5433/2178-8189.2017v21n3p287
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A CONTRIBUIÇÃO DO MARCO RUGGIE AOS OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
estabelecidos pela Agenda 2030 tenham como
pilar os Princípios Orientadores sobre Empresas
e Direitos Humanos, constituídos a partir do
Marco Ruggie. Dessa feita, a pesquisa apresenta
análise complexa do termo sustentável, em
suas multidimessões (social, ética, ambiental,
econômica e jurídico-política), para, ao nal,
reconhecer que, de fato, cada vez mais os
direitos humanos são essenciais para alcançar o
desenvolvimento sustentável, o que representa
uma responsabildiade para as empresas globais.
Palavras-chave: Direitos Humanos.
Sustentabilidade. Agenda 2030. Princípios
Orientadores.
Abstract: This study analyzes the concept of
sustainable development, within the context of
political and social discourses. Furthermore,
this paper also demonstrates that both are
incredibly dependent on companies in the
international arena – as they cannot only help
in the protection of the environment, but also
ensure, guarantee and protect human rights.
Hence, the importance of the Guiding Principles
on Business and Human Rights set out by Marco
Ruggie, as they are pillars for Sustainable
Development Objectives established by Agenda
2030. To this end, this research not only
critically examines the term: “sustainability”,
in its various dimensions (social, ethical,
environmental, economic and legal-political),
but also recognizes that, in fact, human
rights are essential components for achieving
Direito pelo Centro Universitá-
rio Antônio Eufrásio de Toledo
de Presidente Prudente. Email:
marcosclaro@unitoledo.br.
** Doutora em Direito pela Ponti-
fícia Universidade Católica de
São Paulo (2004).
Mestre em Direito pela Ponti-
fícia Universidade Católica de
São Paulo (1997). Graduada
em Direito pela Universidade
Estadual de Londrina (1988).
Atualmente é professor associa-
do da Universidade Estadual de
Londrina. Email: lobomuniz@
gmail.com.
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BRUNA MIGLIACCIO SETTI, MARCOS CLARO DA SILVA E TÂNIA LOBO MUNIZ
sustainable development, which in itself is a
multinational company’s responsibility.
Keywords: Human Rights. Sustainability.
Agenda 2030. Guiding Principles.
INTRODUÇÃO
Setembro de 2015 foi marcado pelo
início de um novo plano das nações Unidas.
Trata-se da agenda 2030, assinada na Cúpula
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