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Contribuição Sindical e a Força Normativa da Constituição: Inconstitucionalidade da Lei que Cria uma Situação de Inconstitucionalidade por Omissão Superveniente

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Vincent
Páginas96-108
96
CAPÍTULO 6
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL E A FORÇA NORMATIVA
DA CONSTITUIÇÃO: INCONSTITUCIONALIDADE DA
LEI QUE CRIA UMA SITUAÇÃO DE INCONSTITUCIO-
NALIDADE POR OMISSÃO SUPERVENIENTE
1. Introdução
 
através da Lei n. 13.467/17, vigente a partir de 11 de novembro de 2017, foi a ex-
tinção da compulsoriedade da contribuição sindical prevista no art. 578 da CLT.
A alteração legislativa, porém, trouxe consigo grande celeuma quanto a sua
constitucionalidade.
Assim, utilizando o método dedutivo, com interpretação de textos norma-
tivos, revisão da literatura doutrinária e pesquisa jurisprudencial, abordamos a
questão relativa a constitucionalidade da alteração legislativa nesta matéria.

tema, já que a contribuição sindical é (ou era) a principal fonte de receita das enti-

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desta prestação, com alteração de sua natureza jurídica.
2. Da natureza jurídica da contribuição sindical
(144), que a contribuição
sindical, originariamente denominado de “imposto sindical” (art. 578 da CLT em
sua versão inicial)(145), tinha (tem) natureza de contribuição social de interesse das

BRASILConstituiçãodaRepúblicaFederativadoBrasildeDiárioOcialBrasília
Disponível em hpwwwplanaltogovbrccivilconstituicaoconstituicaocompiladohtm
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BRASILDecretoleindedemaiodeAprovaaConsolidaçãodasLeisdoTraba-
lhoRiodeJaneiroDiárioOcialDisponívelemhpwwwplanaltogovbrccivildecretolei
DelhtmAcessoemmar
Temas da Reforma Trabalhista EDILTON MEIRELES- 6098.7.indd 96 29/10/2018 11:59:43

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