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Contribuintes

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Vincent
AutorEduardo Moreira Peres/Jefferson Valentin
Páginas157-159
157
[7
Contribuintes
Dene o CTN:
Art. 121. Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obriga-
da ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
Parágrafo único. O sujeito passivo da obrigação principal diz-se:
I – contribuinte, quando tenha relação pessoal e direta com a si-
tuação que constitua o respectivo fato gerador;
II – responsável, quando, sem revestir a condição de contribuinte,
sua obrigação decorra de disposição expressa de lei.
Eduardo Sabbag leciona:
[...] o contribuinte é sujeito passivo direto. Sua responsabilidade
é originária, existindo uma relação de identidade entre a pessoa
que deve pagar o tributo (e/ou a multa) e a que participou di-
retamente do fato imponível, dele se beneciando economica-
mente. Daí se evidencia a natureza econômica na relação entre o
contribuinte e a situação que caracteriza o fato gerador, uma vez
que o CTN adotou um critério econômico de incidência: cobrar
de quem auferiu vantagem econômica da ocorrência do fato im-
ponível, desconsiderando os critérios territorial e de cidadania.
Dessa forma, constituindo o fato gerador um índice ou medida
da capacidade contributiva do cidadão, nada mais normal que
seja o contribuinte a pessoa obrigada ao pagamento do tributo
(e/ou a multa).1
Temos que o art. 146 da Constituição Federal estabeleceu que
Lei Complementar deniria os contribuintes dos impostos (entre eles
1 SABBAG, Eduardo. Manual de direito tributário. 8. Ed. São Paulo: Saraiva, 2016,
e-livro.

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