Controle de populações caninas: considerações técnicas e éticas
| Autor | Mariângela Freitas de Almeida e Souza |
| Cargo | Médica veterinária e psicóloga, pós-graduada em Bem-Estar Animal por Cambridge e-Learning Institute (UK) |
| Páginas | 115-133 |
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Este artigo tem a finalidade de trazer à discussão a prática da captura e morte sistemáticas e indiscriminada de cães, que se realiza há mais de um século em nosso país, em nome do controle de zoonoses e da redução do seu excesso numérico. A prática se iniciou com o intuito de afastar uma terrível ameaça - a letal e temida raiva. Ao longo do tempo, revelou-se ineficaz para os propósitos de controle da doença e da população animal, mas continuou a ser praticada. Ainda hoje, embora já se tenha à mão o conhecimento necessário de método eficaz e alternativo, a revelação de experiências bem sucedidas no uso das estratégias preventivas e as recomendações das maiores autoridades em saúde pública para sua substituição, continua-se a capturar e a matar cães rotineiramente.
As considerações e levantamentos feitos neste trabalho apontam para uma só conclusão: é preciso, definitivamente, adotar as estratégias preventivas, recomendadas pela Organização Mundial de Saúde. O método de capturar e matar cães, de forma sistemática e indiscriminada, não é eficiente, gera estresse no trabalhador, impactos ao meio ambiente e conflitos com a socie-dade, também não se justificando do ponto de vista ético.
Cães são animais sencientes, portadores de interesses, capazes de experimentar dor e sofrer física e mentalmente. Transformados pelo homem, em sua natureza primitiva, tornados domésticos e dependentes dos nossos cuidados, é nossa res-
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ponsabilidade protegê-los, atender a suas necessidades básicas e considerar seus interesses em manterem-se vivos e livres de sofrimentos. Programas de controle de populações caninas não podem deixar de considerar esses princípios fundamentais.
O controle de populações de animais de companhia é uma preocupação de todas as sociedades. Ainda que reconhecidos os benefícios dessa convivência, sua presença pode tornar-se um problema, como, por exemplo, quando há excesso de reprodução de cães e gatos e seu abandono em locais públicos (Figura 1), com conseqüências tais como a disseminação de doenças e a provocação de mordeduras e de acidentes, em prejuízo não só das pessoas como também dos animais.
Ao longo dos anos, propostas e técnicas foram desenvolvidas com o objetivo de controle dessas populações animais, estando a maioria dessas ações ligadas à questão da saúde pública, especialmente com vistas ao controle da raiva, posto que o cão é o mais importante transmissor da doença aos homens.
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Figura 1 - Cão abandonado em via pública.
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Na década de 1960, após um levantamento dos focos da doença, o Ministério da Agricultura concluiu que a zoonose tinha atingido proporções alarmantes, dando-se início a estudos específicos para seu controle. As principais medidas empregadas até então eram: captura e sacrifício de cães encontrados vagando nas ruas, observação dos animais suspeitos, registro e vacinação obrigatória dos animais domiciliados e educação sanitária.
O Programa Nacional de Profilaxia da Raiva (PNPR) foi instituído no Brasil em 1973 para o tratamento preventivo da raiva humana e o controle da zoonose nos animais domésticos alcançando, já na década seguinte, redução significativa nos casos humanos e caninos. Desde o início do programa, foi dada ênfase à vacinação anti-rábica canina por sua boa aceitação pela população, baixo custo e eficácia no controle da doença. De cerca de 500.000 cães vacinados no primeiro ano do programa (1973) atingiu-se, aproximadamente, 9.000.000 de animais a partir de 1986, correspondendo a uma cobertura de 80% da meta - vacinar 80% da população canina estimada.
Além da vacinação canina, a captura (Figura 2) e o sacrifício de cães encontrados soltos nas ruas (Figura 3), feitas de forma rotineira e sistemática, eram preconizados como ações fundamentais, seguindo-se o que recomendava o 6º Informe Técnico da Organização Mundial de Saúde, publicado em 1973. A eliminação deveria alcançar níveis não inferiores a 30%, dado que estudos indicavam uma taxa de renovação anual da população canina em torno de 20%. A atividade de captura concentrava-se nas grandes cidades como São Paulo, Belo Horizonte e Brasília, perfazendo, na década de 90, uma média de 70.000 animais mortos por ano.
Em maio de 1990, a Organização Mundial de Saúde - OMS e a World Society for the Protection of Animals - WSPA publicam o "Guidelines for dog population manegement", com o resultado de sete anos de pesquisa de campo sobre ecologia canina. O ponto fundamental do trabalho é a conclusão sobre a necessidade de se mudar a estratégia de controle desses animais: a prática de
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captura e sacrifício de cães demonstra não ser eficaz. Entre as razões da ineficácia, a pesquisa aponta: a) não atua na origem do problema - o excesso de nascimentos; b) origina melhores oportunidades de sobrevivência para os que escapam à captura, com isso aumentando taxa de reprodução e reduzindo mortalidade;
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provoca a imigração de animais de outras regiões, causando desequilíbrio na estrutura social da população canina local e promovendo a ocorrência de novos focos de doenças; d) é estratégia onerosa, quando comparada a outras de caráter preventivo; e) tem sido alvo freqüente de manifestações de desacordo por parte da sociedade.
O Guidelines OMS/WSPA recomenda a adoção de um programa preventivo para o controle animal que inclui um conjunto de ações: legislação específica, educação da população, esterilização, vacinação anti-rábica maciça, registro e identificação obrigatórios e acompanhamento das colônias de animais que sobrevivem nas ruas. São especialmente enfatizadas as medidas de controle da reprodução e a educação para a posse responsável, em atenção a uma das conclusões da pesquisa: os cães que vagam sozinhos nas ruas, em maioria, são domiciliados, mas não supervisionados (Figura 4), sendo, portanto, o grupo que com mais êxito se reproduz e o que mais se beneficiaria de um programa de educação para seus proprietários.
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Figura 2 - Cão capturado na rua e recolhido a canil municipal.
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Figura 3 - Cães sacrificados em canil municipal.
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A partir das conclusões obtidas nesses estudos, a Organização Mundial de Saúde, dois anos depois (1992), publica seu Oitavo Relatório do Comitê de Especialistas em Raiva onde também ressalta as medidas preventivas como as de destaque. O Relatório afirma que "não existe nenhuma prova de que a eliminação de cães tenha gerado um impacto significativo na densidade das populações caninas ou na propagação da raiva" e enfatiza, entre outras ações, a educação para a posse responsável de animais, o controle da reprodução, o registro e a identificação de cães, a restrição da liberdade de movimento e o controle do habitat.
Em 2001, o Centro de Controle de Zoonoses do município de São Paulo, referência na OPAS/OMS, seguindo as novas recomendações, institui o Programa "Saúde do Animal" (PSA), com o objetivo de controle da população de cães e gatos. As principais medidas desenvolvidas são: educação para a posse responsável, esterilização de cães e gatos, registro geral dos animais, adoção responsável e incentivo à legislação pertinente. O PSA, em parceria com entidades e clínicas privadas de veterinária e com organizações de proteção animal, em três anos, realiza mais de 74.000 cirurgias de esterilização, educa 600.000 crianças, registra 350.000 cães e gatos e promove a adoção mensal de dezenas de animais abandonados.
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Figura 4 - Cães capturados...
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