Controle de convencionalidade no Superior Tribunal de Justiça: novos entendimentos jurisprudenciais após o HC 379.269/MS e a superação da temática do desacato
| Autor | Jorge Luis Chaves de Assunção Lima |
| Cargo | Graduando em Direito na Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Páginas | 252-275 |
20.ª EDIÇÃO
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ARTIGO
Revista dos Estudantes de Direito
da Universidade de Brasília;
20.ª edição
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CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE NO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: NOVOS
ENTENDIMENTOS JURISPRUDENCIAIS
APÓS O HC 379.269/MS E A SUPERAÇÃO DA
TEMÁTICA DO DESACATO
CONVENTIONALITY CONTROL IN SUPERIOR COURT OF JUSTICE:
JURISPRUDENCE AFTER HC 379.269/MS AND THE OVERRULING OF
DISRESPECT CRIME THEME
Jorge Luis Chaves de Assunção Lima1
Data de Submissão: 20/08/2021
Data de Aceite: 09/11/2021
Resumo: O presente artigo busca apresentar os resultados obtidos
após pesquisa analítica crítica de acórdãos do Superior Tribunal de
Justiça envolvendo controle difuso de convencionalidade, publicados
posteriormente aos notáveis julgados que envolviam a convencionali-
dade do desacato. A relevância da análise se dá por duas justicativas
principais: novos tópicos envolvendo o tema foram discutidos nos
julgados analisados, sendo vericadas algumas rupturas e novas com-
preensões, ainda não discutidas no ambiente acadêmico brasileiro. A
partir de breve análise qualitativa dos 4 principais novos acórdãos
julgados pelo Superior Tribunal de Justiça, pretendeu-se dar luz aos
novos padrões interpretativos do Tribunal da Cidadania em relação
à temática. Ao longo das análises, foram identicadas interessantes
conjunturas, como: 1- A participação ativa do Ministério Público Fe-
deral; 2- A dispersão jurisprudencial criada entre a 1ª e 3ª Seção do
Tribunal; 3- Os avanços interpretativos na 3ª Seção, caso comparados
com o conteúdo do HC 379.269, de 2017.
1 Graduando em Direito na Universidade Federal do Rio de Janeiro. Monitor de
Direito Internacional Público e membro do Grupo de Pesquisa em Direito Inter-
nacional (GPDI/UFRJ). E-mail: jlcalima@ufrj.br
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Palavras-chave: Controle de convencionalidade. Superior Tribunal de
Justiça. Relações entre Direito Internacional e Direito Interno. Direitos
Humanos.
Abstract: This article intends to present the results obtained after
analytical research of the brazilian Superior Court of (Common) Justice
(STJ) rulings involving the diffuse conventionality control subsequent to
the notable judgments involving the conventionality of ofcer disrespect
crime. The relevance of the analysis is given by two main reasons: new
topics involving the control of conventionality were discussed in the
analyzed judgments and some ruptures and new understandings were
veried, not yet discussed in the Brazilian academic environment.
Thus, from a brief qualitative analysis of the 4 new cases judged by the
Superior Court of Justice, here it was intended to illuminate the new
interpretative standards of the STJ in relation to the subject. The result
was the identication of the following paradigms and occurrences:
1- The essential role of the brazilian Federal Public Ministry; 2- The
jurisprudential dispersion created between the 1st and 3rd Section of the
Court; 3- Interpretive advances in the 3rd Section, if compared with the
content of HC 379.269, of 2017.
Keywords: Conventionality control; Brazilian Superior Court of Justice;
Relations Between International Law and Municipal Law; Human Rights.
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