O controle hermenêutico jurisdicional na teoria e metódica estruturantes do Direito de Friedrich Müller
| Autor | Samuel Saliba Moreira Pinto |
| Páginas | 231-266 |
O CONTROLE HERMENÊUTICO JURISDICIONAL NA
TEORIA E METÓDICA ESTRUTURANTES DO DIREITO DE
FRIEDRICH MÜLLER
HERMENEUTICAL CONTROL OF JURISDICTION IN
FRIEDRICH MÜLLER’S THEORY AND METHODIC
STRUCTURING OF THE LAW
Samuel Saliba Moreira Pinto1
1 Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS)
Samuel Saliba Moreira Pinto
232 Revista da Faculdade de Direito da FMP – V. 13 N. 2, 2018, p. 231-266
Resumo
O presente artigo visa analisar a Teoria e Metódica Estrutu-
rantes do Direito, propostas por Friedrich Müller, identificando a
sua importância para o estabelecimento de uma teoria da deci-
são, como meio de controle hermenêutico da jurisdição e, assim,
viabilização da construção de decisões legítimas, em decorrên-
cia da imposição ao intérprete-julgador do dever de demonstrar
a sua pré-compreensão. Trata-se de vertente pós-positivis-
ta construída a partir da análise da jurisprudência do Tribunal
Constitucional alemão, que teve início na década de 1960 tende,
contrariando o positivismo jurídico nas suas diversas vertentes,
ao enfrentamento da discricionariedade/arbitrariedade pela de-
monstração da diferenciação entre texto e norma.
Palavras-chave: Friedrich Müller. Pós-positivismo. Teoria
Estruturante. Metódica.
O controle hermenêutico jurisdicional na teoria e metódica estruturantes do
direito de Friedrich Müller
Revista da Faculdade de Direito da FMP – V. 13 N. 2, 2018, p. 231-266 233
Abstract
The present article aims to analyze the Theory and Method-
ical Structuring of Law, proposed by Friedrich Müller, identifying
its importance for the establishment of a theory of decision, as
a measure of hermeneutical control of the jurisdiction and, this
way, the viabilization of the construction of legitimate decisions,
in due to the imposition on the interpreter-judge of the duty to
demonstrate his pre-understanding It is a post-positivist strand
built from the analysis of the jurisprudence of the German Con-
stitutional Court, which began in the 1960s, contrary to legal
positivism in its various aspects, to the confrontation of discre-
tion / arbitrariness by the demonstration of the differentiation
between text and standard.
Keywords: Friedrich Müller. Post-positivism. Structuring
Theory. Methodical.
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