Controle judicial de constitucionalidade, legitimidade e sensibilidades jurídicas: quem controla o controlador?
| Autor | Fabrício Castagna Lunardi |
| Cargo | Doutor (2018) e Mestre (2014) em Direito pela Universidade de Brasília, UnB. |
| Páginas | 228-258 |
Rev. direitos fundam. democ., v. 25, n. 2, p. 228-258, mai./ago. 2020.
DOI: 10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v25i21624
ISSN 1982-0496
Licenciado sob uma Licença Creative Commons
CONTROLE JUDICIAL DE CONSTITUCIONALIDADE, LEGITIMIDADE E
SENSIBILIDADES JURÍDICAS: QUEM CONTROLA O CONTROLADOR?
JUDICIAL REVIEW, LEGITIMACY AND LEGAL SENSITIVITY: WHO CONTROLS
THE CONTROLLER?
Fabrício Castagna Lunardi
Doutor (2018) e Mestre (2014) em Direito pela Universidade de Brasília - UnB.
Bacharelado em Direito (2004) e especialização em Direito Civil pela Universidade
Federal de Santa Maria - UFSM, (2006). Juiz de Direito da Justiça do Distrito Federal
e dos Territórios desde 2009. Membro do Grupo de Trabalho 'Decisões Criminais' na
ENFAM - Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados e do
Grupo de Trabalho para Otimização de Julgamentos do Tribunal do Júri, no CNJ.
Resumo
O presente artigo tem o objetivo de mostrar que a revisão judicial
não é autoevidente, tampouco lhe é inerente a ideia de proteção
aos direitos fundamentais, bem como que é imprescindível criar
mecanismos democráticos para controlar a instituição que exerce o
controle de constitucionalidade. Nesse tocante, buscam-se
investigar, sob uma perspectiva comparada, os sistemas de
controle de constitucionalidade de outros países; os modelos de
revisão judicial propostos para o Brasil na Assembleia Nacional
Constituinte; as sensibilidades jurídicas brasileiras acerca de quem
deve dar a resposta final em termos de controle de
constitucionalidade; o déficit de participação democrática na
revisão judicial; e como aumentar o controle sobre a instituição que
exerce o controle de constitucionalidade. Para atingir os seus
escopos, a pesquisa se desenvolve com base na opção de uma
linha crítico-metodológica, bem como jurídico-comparativa.
Entretanto, a par da perspectiva crítica e reflexiva, a investigação
da presente pesquisa não se eximirá de ser jurídico-propositiva,
mediante o oferecimento de alternativas ao modelo de controle de
constitucionalidade brasileiro atual. Ao final, conclui-se que o
modelo de revisão judicial forte não é autoevidente; que, no
controle difuso de constitucionalidade, comparativamente ao
abstrato, o poder de revisão judicial fica mais diluído entre as
diversas instâncias judiciais, além do que se permite um maior
controle, realizado pelas diversas instituições e pelos cidadãos; e
que o controle de constitucionalidade deve ser apenas o medium
229
FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 25, n. 2, p. 228-258, mai./ago., de 2020.
pelo qual o Judiciário participa do projeto constitucional, sem
fechar o diálogo com o futuro, com as demais instituições e com a
sociedade.
Palavras-chave: Controle de constitucionalidade. Controle do
controlador. Legitimidade. Democracia. Sensibilidades jurídicas.
Abstract
This paper aims to show that judicial review is not self-evident, nor
is it inherent in the idea of protection of fundamental rights, as well
as that it is essential to create democratic mechanisms to control
the institution that controls constitutionality. In this regard, we seek
to investigate, from a comparative perspective, the systems of
control of constitutionality of other countries; the models of judicial
review proposed for Brazil in the National Constituent Assembly;
the Brazilian legal sensitivities about who should give the final
answer in terms of constitutionality control; the lack of democratic
participation in judicial review; and how to increase control over the
institution that exercises the judicial review. To reach its scopes,
the research is developed based on the option of a critical-
methodological as well as legal-comparative line. However, along
with a critical and reflexive perspective, the investigation of the
present research will not be exempt from being legal-propositional,
by offering alternatives to the current model of Brazilian judicial
review. In the end, it is concluded that the model of strong judicial
review is not self-evident; that in the diffuse judicial review,
compared to the abstract, the judicial power is more diluted among
the various judicial bodies, in addition to allowing greater control,
carried out by the various institutions and citizens; and that judicial
review should be only the medium through which the Judiciary
participates in the constitutional project, without closing the
dialogue with the future, with other institutions and with society.
Key-words: Judicial Review. Control of the controller. Legitimacy.
Democracy. Legal sensitivities.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO