O controle social no licenciamento ambiental - uma análise do caso samarco/2015
| Autor | Gustavo Duarte - Matheus Henrique Junqueira de Moraes - Samuel Carlos Oliveira Furtado |
| Cargo | Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Lavras (2018) - Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Lavras (2018) - Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Lavras (2018) |
| Páginas | 76-92 |
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O CONTROLE SOCIAL NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL – UMA ANÁLISE
DO CASO SAMARCO/2015
SOCIAL CONTROL IN ENVIROMENTAL LICESING – SAMARCO’S 2015 CASE
Gustavo Duarte 87
Matheus Henrique Junqueira de Moraes 88
Samuel Carlos Oliveira Furtado89
RESUMO
Lançando olhos ao desastre ambiental ocorrido em novembro de 2015 no distrito de Bento
Rodrigues/MG, o artigo se propõe a debater o licenciamento ambiental das empresas de
atividade mineradora, especialmente no que tange ao controle social e participação popular no
processo de outorga da licença para exploração mineral. Para tanto, será feita uma análise do
licenciamento da SAMARCO, pontuando a participação popular em tal procedimento,
perpassando pelas dificuldades no encontro da documentação, em especial devido à grande
publicidade do caso e aos possíveis erros que tentaram ser abafados pelas autoridades. Ao
final, são sugeridas medidas que podem dar efetividade à participação popular nos processos
de licenciamento ambiental.
PALAVRAS CHAVE: Licença ambiental. Samarco. Controle social.
ABSTRACT
Looking at the environmental disaster that occurred in November of 2015 in the district of
Bento Rodrigues/MG, the article intends to discuss the environmental licensing of mining
companies, especially regarding to social control and popular participation in the process of
granting the license for mineral exploration. Hence, an analysis of the licensing of
SAMARCO will be done, pointing the popular participation in such procedure, going through
the difficulties in the documentation research, especially due to the great publicity of the case
and the possible errors that the authorities tried to overcome. Finally, it is suggested measures
87 Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Lavras (2018).
88 Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Lavras (2018).
89 Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Lavras (2018).
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that may give effectiveness to popular participation in the processes of environmental
licensing.
KEYWORDS: Environmental license. Samarco. Social control.
1. INTRODUÇÃO
Desde meados do século XX, a preocupação com o desenvolvimento sustentável tem
levado à adoção de medidas de proteção e maior rigor na autorização de atividades que
interfiram de forma direta no ambiente. Uma destas medidas é o licenciamento ambiental.
Na lista das atividades econômicas que interferem no ambiente, a mineração é,
provavelmente, a mais antiga e consiste na extração de substâncias minerais em jazidas ou
depósitos naturais para sua posterior utilização (MPMG JURÍDICO, 2012, p. 6). A mineração
nos remete ao período da “Pedra Lascada”, à “Idade do Bronze”, além da grande exploração
em terras brasileiras desde a época da colonização até os dias atuais, sobretudo com o ouro, a
prata e o minério de ferro.
Todavia, a interferência desmedida ou então não devidamente controlada pode levar a
catástrofes inimagináveis. O exemplo mais recente – e que é foco neste trabalho – é o
rompimento de duas das três barragens de rejeitos minerais no Município de Mariana, em
Minas Gerais, explorada pela mineradora SAMARCO, integrante de uma das maiores
mineradoras do Mundo: a Companhia Vale do Rio Doce (MENDONÇA, 2015).
A análise de todos os equívocos jurídicos, estruturais e ambientais que levaram à
catástrofe seria demasiadamente profunda. Por isso, preferiu-se focar em um tema bastante
questionável no cenário da tragédia: a participação da população na abertura de
empreendimentos lesivos ao meio ambiente como forma de controle social da Administração
Púbica.
Para tanto, pretende-se apresentar resumidamente o procedimento de licenciamento
ambiental frente os órgãos públicos e, principalmente, como é a participação e o controle
popular em tais licenças, visto que a população é a destinatária direta dos danos decorrentes
de tragédias dessa ordem, tal como a de Mariana.
A seguir, será feita uma análise do licenciamento da SAMARCO e a participação
popular em tal procedimento, perpassando pelas dificuldades no encontro da documentação,
em especial devido à grande publicidade do caso e os possíveis erros que tentaram ser
abafados pelas autoridades.
Por fim, pretende-se atribuir sugestões de melhor efetividade da participação popular
nos processos de licenciamento ambiental, visto que a coletividade pode contribuir e muito
para um aproveitamento sustentável do meio ambiente, que será possível quando o lucro
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