A convenção de Lugano e a jurisdição de contratos individuais de trabalho
| Autor | Guillermo Palao Moreno |
| Cargo | Catedrático de Derecho Internacional privado, Universitat de Valencia (España) |
| Páginas | 11-40 |
Direito.UnB | Janeiro – Abril, 2020, V. 04, N. 1 | ISSN 2357-8009 11
EL CONVENIO DE LUGANO Y LA COMPETENCIA
JUDICIAL EN MATERIA DE CONTRATOS INDIVIDUALES
DE TRABAJO
A CONVENÇÃO DE LUGANO E A JURISDIÇÃO DE
CONTRATOS INDIVIDUAIS DE TRABALHO
THE LUGANO CONVENTION AND JURISDICTION OVER
INDIVIDUAL CONTRACTS OF EMPLOYMENT
Guillermo Palao Moreno
Catedrático de Derecho Internacional privado, Universitat de Valencia (España). Miembro del Grupo de Investigación
de Excelencia MedARb GIUV2013-090, Proyecto Prometeo 2018/111 y de MINECO DER-2016-74945-R.
Convidado
Resumen
La Sentencia del Tribunal de Justicia de la Unión Europea (Sala Primera), de 11 de abril
de 2019, en el Asunto C-603/17, Bosworth y Hurley, ofrece una buena oportunidad para
examinar los preceptos de la Sección 5º, del Título II (artículos 18 a 21) del Convenio
de Lugano 2007, relativo a la competencia judicial, el reconocimiento y la ejecución de
resoluciones judiciales en materia civil y mercantil (conocido como Convenio de Lugano II),
así como su aplicación práctica. Los estudios dedicados a las cuestiones jurisdiccionales
que suscitan los contratos individuales de trabajo internacionales han centrado su atención,
en su mayor parte y hasta el momento, en las soluciones contenidas en el Convenio de
Bruselas de 1968 y los Reglamentos Bruselas I y I bis que se han ido sucediendo -y que
integran el conocido como “sistema de Bruselas”-, así como la notable jurisprudencia del
Tribunal de Justicia de la Unión Europea que los ha interpretado. No obstante, debido
precisamente a su carácter “paralelo”, igualmente resulta de interés analizar las soluciones
que proporciona el Convenio de Lugano II y su aplicación jurisprudencial. Esta decisión, por
lo tanto, posee un singular interés, debido a las escasas ocasiones en las que el Tribunal de
Justicia se ha enfrentado a la interpretación del Convenio, poniendo de relieve la necesidad
de una nueva revisión del Convenio de Lugano II que adapte tales preceptos a los cambios
ARTIGOS
Direito.UnB | Janeiro – Abril, 2020, V. 04, N. 1 | ISSN 2357-8009 12
que han sido incorporados en el Reglamento Bruselas I bis.
Palabras clave: Contrato individual de trabajo. Competencia judicial. Convenio de Lugano
2007.
Resumo
O acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia (Primeira Secção), de 11 de abril de 2019,
no Processo C-603/17, Bosworth e Hurley, oferece uma boa oportunidade para examinar
os preceitos da seção 5 do título II (artigos 18 a 21) da Convenção de Lugano de 2007,
relativa à competência judiciária, ao reconhecimento e à execução de decisões judiciais
em matéria civil e comercial (conhecida como Convenção de Lugano II), bem como sua
aplicação prática. Os estudos dedicados a questões jurisdicionais decorrentes de contratos
de trabalho individuais internacionais concentraram sua atenção, na maior parte e até o
momento, nas soluções contidas na Convenção de Bruxelas de 1968 e nos Regulamentos
de Bruxelas I e I bis que são eles estão acontecendo– e constituem o chamado “sistema de
Bruxelas”–, bem como a notável jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia
que os interpretou. No entanto, devido precisamente à sua natureza “paralela”, também é
interessante analisar as soluções fornecidas pela Convenção de Lugano II e sua aplicação
jurisprudencial. Esta decisão é, portanto, de particular interesse, devido às poucas ocasiões
em que o Tribunal de Justiça se deparou com a interpretação da Convenção, destacando
a necessidade de uma nova revisão da Convenção de Lugano II que adapte tal preceitos
para as alterações incorporadas no Regulamento Bruxelas I bis.
Palavras-chave: Contrato individual de trabalho. Jurisdição. Convenção de Lugano 2007.
Abstract
Judgment of the Court of Justice of the European Union (First Chamber) of 11 April 2019,
in Case C-603/17, Bosworth/ Hurley, offers a good opportunity to examine the provisions
of Section 5 of Title II (Articles18 to 21) of the Lugano Convention of 2007, on jurisdiction
and the recognition and enforcement of judgments in civil and commercial matters (known
as the Lugano II Convention). articles 18 to 21 (Section 5), as well as their application
in practice. Studies devoted to the jurisdictional questions which arise from international
individual contracts of employment have, most of the times and up to the moment, centred
their attention in the Brussels Convention and in the following Regulations Brussels I and
I Recast –which form part of the so called “Brussels system”- as well as the noteworthy
Case-law of the European Court of Justice which has interpreted them. However, due to
its “parallel” character, it is also of interest to analyse those solutions which the Lugano
II Convention provides and its application by courts. As a result, this decision shows a
signicant interest, taking into account the limited times that the European Court of Justice
has faced the interpretation of the Convention, highlighting the need for a new revision of
the Lugano II Convention which adapts those provisions to the changes which have been
incorporated in the Regulation Brussels I Recast.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO