Convenções Da Organização Internacional Do Trabalho - OIT - Ratificadas pelo Brasil
| Autor | Armando Casimiro Costa Filho - Manoel Casimiro Costa - Melchíades Rodrigues Martins - Sonia Regina da Silva Claro |
| Páginas | 29-31 |
CLT LTr Convenções da oIT
29
Convenções da OIT
CONVENÇÕES DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL
DO TRABALHO — OIT — RATIFICADAS PELO BRASIL
(CONSTAM TAMBÉM AS DENUNCIADAS)
(Dados obtidos junto ao site da OIT, com o acrescentamentos dos
Decretos que as ratificaram) (não publicada nesta obra)
Apenas a Convenção n. 132, que trata das férias encontra-se
publicada à p. 516, as demais tem por objetivo apenas a informação
já que não estão publicadas nesta obra
Convenção Título Adoção
OIT Decreto Ratificação
— Brasil Observação
3
Convenção relativa ao Emprego das Mulheres
antes e depois do parto (Proteção à Mater-
nidade)
1919 423 26.04.1934
Denunciada, como resultado da
ratificação da Convenção n. 103 em
26.07.1961.
4 Convenção relativa ao Trabalho Noturno das
Mulheres 1919 423 26.04.1934 Denunciada em 12.05.1937
5 Idade Mínima de Admissão nos Trabalhos
Industriais 1919 423 26.04.1934
Denunciada, como resultado da
ratificação da Convenção n. 138 em
28.06.2001.
6 Trabalho Noturno dos Menores na Indústria 1919 423 26.04.1934
7
Convenção sobre a Idade Mínima para Admis-
são de Menores no Trabalho Marítimo (Revista
em 1936)
1920 1.397 08.06.1936
Denunciada, como resultado da
ratificação da Convenção n. 58 em
09.01.1974.
11 Direito de Sindicalização na Agricultura 1921 41.721 25.04.1957
12 Indenização por Acidente do Trabalho na
Agricultura 1921 41.721 25.04.1957
14 Repouso Semanal na Indústria 1921 41.721 25.04.1957
16 Exame Médico de Menores no Trabalho Ma-
rítimo 1921 1.398 08.06.1936
19 Igualdade de Tratamento (Indenização por
Acidente de Trabalho) 1925 41.721 25.04.1957
21 Inspeção dos Emigrantes a Bordo dos Navios 1926 58.816 18.06.1965
22 Contrato de Engajamento de Marinheiros 1926 58.817 18.06.1965
26 Métodos de Fixação de Salários Mínimos 1928 41.721 25.04.1957
29 Trabalho Forçado ou Obrigatório 1930 41.721 25.04.1957
41 Convenção Relativa ao Trabalho Nocturno das
Mulheres (Revista, 1934) 1934 1.396 08.06.1936
Denunciada, como resultado da
ratificação da Convenção n. 89 em
24.04.1957.
42 Indenização por Enfermidade Profissional
(revista) 1934 1.361 08.06.1936
45 Emprego de Mulheres nos Trabalhos Subterrâ-
neos das Minas 1935 3.233 22.09.1938
52 Férias Remuneradas 1936 3.232 22.09.1938
Denunciada, como resultado da
ratificação da Convenção n. 132 em
23.09.1998.
53 Certificados de Capacidade dos Oficiais da
Marinha Mercante 1936 3.343 12.10.1938
58 Idade Mínima no Trabalho Marítimo (Revista) 1936 1.397 12.10.1938
Denunciada, como resultado da
ratificação da Convenção n. 138 em
26.06.2001.
80 Revisão dos Artigos Finais 1946 25.596 13.04.1948
81 Inspeção do Trabalho na Indústria e no Co-
mércio 1947 41.721 11.10.1989
88 Organização do Serviço de Emprego 1948 41.721 25.04.1957
89 Trabalho Noturno das Mulheres na Indústria
(Revista) 1948 41.721 25.04.1957
91 Férias Remuneradas dos Marítimos (Revista) 1949 66.875 18.06.1965
Denunciada, como resultado da
ratificação da Convenção n. 146 em
24.09.1998.
92 Alojamento de Tripulação a Bordo (Revista) 1949 36.378 08.06.1954
93 Convenção sobre Salários, Duração de Trabalho
a Bordo e Tripulação (Revista em 1949) 1949 20 18.06.1965 A Convenção não entrou em vigor.
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