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Convenções da organização internacional do trabalho - OIT - não ratificadas pelo Brasil

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Vincent
AutorArmando Casimiro Costa Filho/Manoel Casimiro Costa/Melchíades Rodrigues Martins/Sonia Regina Da Silva Claro
Páginas10-10
Convenções da oIT CLT LTr
10
Convenção Título Adoção
OIT Observação
23 Convenção Relativa ao Repatriamento dos
Marítimos 1926
63
Relativa às Estatísticas dos Salários e das
Horas de Trabalho nas principais Indústrias
Mineiras e Transformadoras, incluindo a Cons-
trução, e na Agricultura
1938
77 Convenção Relativa ao Exame Médico de Apti-
dão para o Emprego na Indústria das Crianças
e dos Adolescentes 1946
78 Convenção Relativa ao Exame Médico de
Aptidão de Crianças e Adolescentes para o
Emprego em Trabalhos não Industriais 1946
87 Liberdade Sindical e Proteção ao Direito de
Sindicalização 1948
90 Trabalho Noturno de Menores na Indústria
(Revisão) 1948
128 Prestações de Invalidez, Velhice e Sobrevi-
ventes 1967
129 Relativa à Inspecção do Trabalho na Agricultura 1969
143
Convenção Sobre as Imigrações Efectuadas
em Condições Abusivas e Sobre a Promoção
da Igualdade de Oportunidades e de Tratamento
dos Trabalhadores Migrantes
1975
149 Sobre o Emprego e Condições de Trabalho e
de Vida do Pessoal de Enfermagem 1977
156 Sobre a Igualdade de Oportunidades e de Trata-
mento para Homens e Mulheres Trabalhadores:
Trabalhadores com Encargos de Família 1981
157 Preservação dos Direitos em Matéria de Se-
guridade Social 1982
173 Proteção dos Créditos Trabalhistas na Insolvên-
cia do Empregador 1992
175 Sobre o Trabalho a Tempo Parcial 1994 Idioma: Português-Portugal
181 Convenção Relativa às Agências de Emprego
Privadas 1997 Idioma: Português-Portugal
186 Convenção sobre Trabalho Marítimo 2006
188 Referente ao Trabalho na Pesca 2007
189 Convenção sobre o Trabalho Decente para as
trabalhadoras e trabalhadores domésticos 2011
CONVENÇÕES DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL
DO TRABALHO — OIT — NÃO RATIFICADAS PELO BRASIL
(Dados extraídos do SITE da OIT)
(Não publicadas nesta obra)

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