Convenções da organização internacional do trabalho - OIT - não ratificadas pelo Brasil
| Author | Armando Casimiro Costa Filho/Manoel Casimiro Costa/Melchíades Rodrigues Martins/Sonia Regina Da Silva Claro |
| Pages | 10-10 |
Convençõesda oITCLT LTr
10
Convenção Título Adoção
OIT Observação
23 Convenção Relativa ao Repatriamento dos
Marítimos 1926
63
Relativa às Estatísticas dos Salários e das
Horas de Trabalho nas principais Indústrias
Mineiras e Transformadoras, incluindo a Cons-
trução, e na Agricultura
1938
77 Convenção Relativa ao Exame Médico de Apti-
dão para o Emprego na Indústria das Crianças
e dos Adolescentes1946
78 Convenção Relativa ao Exame Médico de
Aptidão de Crianças e Adolescentes para o
Emprego em Trabalhos não Industriais1946
87 Liberdade Sindical e Proteção ao Direito de
Sindicalização 1948
90 Trabalho Noturno de Menores na Indústria
(Revisão) 1948
128 Prestações de Invalidez, Velhice e Sobrevi-
ventes 1967
129 Relativa à Inspecção do Trabalho na Agricultura1969
143
Convenção Sobre as Imigrações Efectuadas
em Condições Abusivas e Sobre a Promoção
da Igualdade de Oportunidades e de Tratamento
dos Trabalhadores Migrantes
1975
149 Sobre o Emprego e Condições de Trabalho e
de Vida do Pessoal de Enfermagem1977
156 Sobre a Igualdade de Oportunidades e de Trata-
mento para Homens e Mulheres Trabalhadores:
Trabalhadores com Encargos de Família1981
157 Preservação dos Direitos em Matéria de Se-
guridade Social1982
173 Proteção dos Créditos Trabalhistas na Insolvên-
cia do Empregador1992
175 Sobre o Trabalho a Tempo Parcial1994 Idioma: Português-Portugal
181 Convenção Relativa às Agências de Emprego
Privadas 1997 Idioma: Português-Portugal
186 Convenção sobre Trabalho Marítimo2006
188 Referente ao Trabalho na Pesca2007
189 Convenção sobre o Trabalho Decente para as
trabalhadoras e trabalhadores domésticos2011
CONVENÇÕES DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL
DO TRABALHO — OIT — NÃO RATIFICADAS PELO BRASIL
(Dados extraídos do SITE da OIT)
(Não publicadas nesta obra)
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