Convênio de bolsa de estágio

AutorJosé Gilmar Bertolo
Páginas265-269

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TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DE .......................... E......................, OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTÁGIO, COMO COMPLEMENTO EDUCACIONAL

Aos ................ dias do mês de ................ do ano de ................, a Universidade Federal do Estado de ..................., doravante denominada simplesmente de UF...., representada neste ato pelo(a) Pró-Reitor(a) de Ensino, professor(a) ............................., e ..............................., doravante denominada EMPRESA, neste ato representada por seu(sua)..........................., Doutor(a) ................................., com mediação do(a) ......................, resolvem celebrar o presente convênio, mediante as seguintes cláusulas e condições:

DO OBJETO

CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente convênio tem por objetivo regular as condições de realização de estágios de alunos da UF.... em empresas.

1 - Para fins do presente convênio, entende-se como estágio as atividades de aprendizagem social, profissional e cultural, proporcionadas ao estudante pela participação na Empresa, em situações reais de vida e de trabalho, ligadas a sua área de formação de Universidade.

2 - Os estágios práticos, supervisionados, terão a duração e carga horária de acordo com as peculiaridades de cada curso, dentro da legislação em vigor.

DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES

CLÁUSULA SEGUNDA

I - DAS OBRIGAÇÕES DA UF....:

  1. Fazer a pré-seleção e apresentar à Empresa os candidatos disponíveis para estágio, dentro das normas estabelecidas pelas partes convenentes.

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  2. A UF.... apresentará à Empresa candidatos a estágios curriculares, na forma no disposto no Decreto n. .............. .

  3. Firmar os termos de compromisso de estágio, como interveniente, para todos os candidatos que foram aceitos pela Empresa, através das respectivas coordenadorias de Estágios.

  4. Substituir o estagiário que, por motivos técnicos, administrativos ou disciplinares, for considerado inapto pela Empresa para continuar seu estágio.

    II - DAS OBRIGAÇÕES DA EMPRESA:

  5. Fixar o número de vagas, dentro das áreas de formação.

  6. Selecionar, entre os candidatos apresentados pela UF ...., os que melhor atenderem às suas exigências.

  7. Informar a UF.... sobre os critérios utilizados para selecionar os candidatos.

  8. Fornecer à UF...., através da Coordenadoria Geral de Estágios da Pró-Reitoria de Ensino, relatórios e informações disponíveis sobre o desempenho de cada estagiário.

    ...

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