Convênio de bolsa de estágio
Autor | José Gilmar Bertolo |
Páginas | 265-269 |
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TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DE .......................... E......................, OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTÁGIO, COMO COMPLEMENTO EDUCACIONAL
Aos ................ dias do mês de ................ do ano de ................, a Universidade Federal do Estado de ..................., doravante denominada simplesmente de UF...., representada neste ato pelo(a) Pró-Reitor(a) de Ensino, professor(a) ............................., e ..............................., doravante denominada EMPRESA, neste ato representada por seu(sua)..........................., Doutor(a) ................................., com mediação do(a) ......................, resolvem celebrar o presente convênio, mediante as seguintes cláusulas e condições:
DO OBJETO
CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente convênio tem por objetivo regular as condições de realização de estágios de alunos da UF.... em empresas.
1 - Para fins do presente convênio, entende-se como estágio as atividades de aprendizagem social, profissional e cultural, proporcionadas ao estudante pela participação na Empresa, em situações reais de vida e de trabalho, ligadas a sua área de formação de Universidade.
2 - Os estágios práticos, supervisionados, terão a duração e carga horária de acordo com as peculiaridades de cada curso, dentro da legislação em vigor.
DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES
CLÁUSULA SEGUNDA
I - DAS OBRIGAÇÕES DA UF....:
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Fazer a pré-seleção e apresentar à Empresa os candidatos disponíveis para estágio, dentro das normas estabelecidas pelas partes convenentes.
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A UF.... apresentará à Empresa candidatos a estágios curriculares, na forma no disposto no Decreto n. .............. .
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Firmar os termos de compromisso de estágio, como interveniente, para todos os candidatos que foram aceitos pela Empresa, através das respectivas coordenadorias de Estágios.
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Substituir o estagiário que, por motivos técnicos, administrativos ou disciplinares, for considerado inapto pela Empresa para continuar seu estágio.
II - DAS OBRIGAÇÕES DA EMPRESA:
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Fixar o número de vagas, dentro das áreas de formação.
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Selecionar, entre os candidatos apresentados pela UF ...., os que melhor atenderem às suas exigências.
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Informar a UF.... sobre os critérios utilizados para selecionar os candidatos.
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Fornecer à UF...., através da Coordenadoria Geral de Estágios da Pró-Reitoria de Ensino, relatórios e informações disponíveis sobre o desempenho de cada estagiário.
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