A conversão de dívida em capital como meio de recuperação judicial
| Author | Mariana Denuzzo Salomão |
| Profession | Mestranda em Direito Comercial pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, sob a orientação do Prof. Dr. Marcelo Sacramone. Especialista em Direito Societário pela Fundação Getulio Vargas de São Paulo. Master Business Administration (MBA) em Administração de Organizações pela FEAUSP- RP. Advogada. Sócia do escritório Brasil Salomão e ... |
| Pages | 181-194 |
A CONVERSÃO DE DÍVIDA EM CAPITAL
COMO MEIO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Mariana Denuzzo Salomão
Mestranda em Direito Comercial pela Pontifícia Universidade Católica de São
Paulo, sob a orientação do Prof. Dr. Marcelo Sacramone. Especialista em Direito
Societário pela Fundação Getulio Vargas de São Paulo. Master Business Adminis-
tration (MBA) em Administração de Organizações pela FEAUSP- RP. Advogada.
Sócia do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia.
Sumário: I. Introdução – II. Os meios de recuperação judicial até então utilizados – III. A con-
versão da dívida em participação societária – IV. A conversão da dívida em participação nas
sociedades limitadas – V. A isenção de responsabilidade pelas dívidas anteriores – VI. Dados dos
planos de recuperação no Tribunal de Justiça de São Paulo – VII. Conclusões – VIII. Bibliograa.
I. INTRODUÇÃO
O advento da Lei 14.112/2020 positivou posicionamentos adotados pela
jurisprudência, visando conferir segurança jurídica ao mercado, além de buscar
a implementação de melhorias no procedimento regulado pela Lei 11.101/2005.
Sem adentrar ao mérito de benefícios ou prejuízos da reforma da Lei de
Recuperação de Empresas, o presente artigo tratará da positivação da conversão
de dívida em capital como meio de recuperação judicial, que foi introduzida na
reforma através da criação do inciso XVII do artigo 50 da Lei 11.101/2005.
II. OS MEIOS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL ATÉ ENTÃO UTILIZADOS
Os meios de recuperação judicial previstos no artigo 50, além de mero rol
exemplicativo, sempre foram utilizados de maneira combinada, no intuito de
proporcionar legalidade às proposituras do devedor na forma de estruturar sua
recuperação judicial.
A conversão da dívida em capital como meio de recuperação judicial, não
é novidade na realidade da insolvência empresarial, pois sua utilização ocorria
através da combinação do inciso VI, aumento de capital com o inciso IX, que trata
da dação em pagamento.
Na prática, a jurisprudência demonstra que os planos de recuperação judicial
previam a realização do aumento de capital da sociedade devedora (inciso VI),
ou de outra sociedade veículo ou controladora da devedora, através da emissão
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