Cooperação jurídica internacional: uma análise dos sistemas brasileiro e peruano para o cumprimento de cartas rogatórias
| Date | 01 January 2015 |
| Author | Rogério Santos Rammê, Sebastião Patrício Mendes da Costa |
615
Rev. Fac. Direito UFMG, Belo Horizonte, n. 66, pp. 615 - 640, jan./jun. 2015
ABSTRACT
This article aims to analyze the Brazilian
and Peruvian systems for international legal
cooperation, focusing on one of the most
effective instruments for international legal
cooperation that is the letter rogatory. From
the study it is concluded that, although do
not having recent bilateral contracts about the
execution of letters rogatory, Brasil and Peru
adopt a very similar systematic, supported
especially in the multilateral Interamerican
agreements of whom both countries are
signatories.
KEYWORDS: International legal cooperation.
Letters rogatory. Brazilian and Peruvian Law.
10.12818/P.0304-2340.2015v66p615
* Doutorando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do
Sul. Mestre em Direito pela Universidade de Caxias do Sul. Especialista em Direito
Ambiental pela Universidade Luterana do Brasil. Bolsista CAPES. Pesquisador do
NEDEF-PUCRS. E-mail: rogerioramme@hotmail.com.
** Doutorando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.
Mestre em Direito e Estado pela UnB e em Antropologia e Arqueologia pela UFPI.
Coordenador e Presidente do Colegiado do Curso de Direito da Universidade Federal
do Piauí-UFPI. Presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos no Estado do
Piauí-CEDDHPI. Bolsista CAPES.
E-mail: sebastiao_costa@hotmail.com.
COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL:
UMA ANÁLISE DOS SISTEMAS BRASILEIRO
E PERUANO PARA O CUMPRIMENTO DE
CARTAS ROGATÓRIAS
INTERNATIONAL LEGAL COOPERATION: AN
ANALYSIS OF BRAZILIAN AND PERUVIAN SYSTEMS
FOR FULFILLMENT OF LETTERS ROGATORY
R S R*
S P M C**
RESUMO
O presente artigo objetiva analisar os
sistemas brasileiro e peruano de cooperação
jurídica internacional, com foco em um dos
instrumentos mais ecazes para uma célere
cooperação jurídica internacional que é a carta
rogatória. A partir do estudo realizado conclui-
se que, muito embora não possuam contratos
bilaterais recentes sobre o cumprimento de
cartas rogatórias, o Brasil e o Peru adotam,
para esse fim, uma sistemática bastante
similar, amparada especialmente nos acordos
Interamericanos multilaterais dos quais ambos
os países são signatários.
PALAVRAS-CHAVE: Cooperação jurídica
internacional. Cartas rogatórias. Direito
brasileiro e peruano.
COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL
616
Rev. Fac. Direito UFMG, Belo Horizonte, n. 66, pp. 615 - 640, jan./jun. 2015
SUMÁRIO: 1 – Introdução. 2 – A importância
da cooperação jurídica internacional. 3 – O siste-
ma de cumprimento de cartas rogatórias no Brasil.
3.1 – Aspectos históricos da carta rogatória no Brasil.
3.2 – A carta rogatória ativa e passiva e os requisitos
para a concessão do exequatur no sistema brasileiro.
3.3 – O procedimento para cumprimento de carta
rogatória no sistema brasileiro. 4 – O sistema peruano
de cooperação jurídica internacional. 5 – A cooperação
jurídica internacional entre Brasil e Peru por meio do
cumprimento de cartas rogatórias. 6 – Considerações
nais. Referências.
1 INTRODUÇÃO
Atualmente, o estudo da cooperação jurídica internacional
adquire especial importância na era da globalização. As transforma-
ções que decorrem do atual modelo de sociedade (pós-industrial),
por muitos denominada de sociedade da informação, estão a exigir
maior dinamismo e ecácia da atividade jurisdicional estatal.
Com o intuito de prover a justiça, os Estados soberanos
precisam se adequar aos novos tempos, desenvolvendo e
aperfeiçoando mecanismos e instrumentos que possibilitem dar
efetividade à prestação jurisdicional, mesmo quando essa atividade
diga respeito a bens e pessoas que não se situem ou residam em
seu território, ou ainda à realização de meros atos processuais que
necessitem ser realizados mediante auxílio jurisdicional de outro
Estado soberano.
Percebe-se, portanto, que a cooperação jurídica internacional
assume um papel central no que se refere à efetivação dos direitos
fundamentais na atualidade.
No presente ensaio, buscar-se-á analisar um dos principais
instrumentos jurídicos para a cooperação jurídica internacional – a
carta rogatória – à luz do ordenamento jurídico brasileiro e peruano,
objetivando traçar um paralelo entre a sistemática de cooperação
jurídica internacional adotada em cada um desses países.
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