Coordenação da Receita do Estado

Data de publicação30 Janeiro 2017
Número da edição08
SeçãoSecretarias de Estado
45
2ª feira |30/J an/2017 - Edição nº 9 875
Coordenação da Receita do Estado - CRE
RESOLUÇÃO SEFA Nº 020/2017
SÚMULA: Estabelece os percentuais de MVA - Margem de Valor
Agregado original a serem utilizados nas operações com mercadorias
sujeitas ao regime de substituição tributária.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, com fundamento no inciso XIV do art. 45 da Lei n. 8.485, de 3 de junho de 1987,
e considerando as disposições do § 11 do art. 1º do Anexo X do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n. 6.080, de 28 de setembro de 2012,
RESOLVE:
SEÇÃO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1.º Ficam estabelecidos os percentuais de MVA - Margem de Valor Agregado original a serem utilizados nas operações com as
mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária de que trata esta Resolução, em relação às operações subsequentes.
SEÇÃO II
DAS OPERAÇÕES COM ACUMULADORES ELÉTRICOS
Art. 2.º O percentual correspondente à MVA original a ser aplicado nas operações com o produto da tabela de que trata o “caput” do
art. 21 do Anexo X do Regulamento do ICMS, será:
ITEM
CEST
NCM/SH
DESCRIÇÃO
MVA ST ORIGINAL
1
21.039.00
8507.80.00
Outros acumuladores
(Protocolo ICM 18/1985; Protocolos ICMS 12/1998, 27/2001, 43/2008
e 6/2009)
(Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015)
40
SEÇÃO III
DAS OPERAÇÕES COM ÁGUA MINERAL, CERVEJA E REFRIGERANTE
Art. 3.º Os percentuais correspondentes à MVA original a serem aplicados nas operações com os produtos da tabela de que trata o
“caput” do art. 23 do Anexo X do Regulamento do ICMS, serão:
ITEM CEST NCM/SH DESCRIÇÃO
MVA ST
ORIGINAL
1 03.001.00 2201.10.00
(Protocolos ICMS 11/1991 e 4/1998)
(Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015)
250
2 03.002.00 2201.10.00
(Protocolos ICMS 11/1991 e 4/1998)
(Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015)
100
3 03.003.00 2201.10.00
(Protocolos ICMS 11/1991 e 4/1998)
(Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015)
100
4 03.004.00 2201.10.00
(Protocolos ICMS 11/1991 e 4/1998)
(Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015)
120
5 03.005.00 2201.10.00
(Protocolos ICMS
11/1991 e 4/1998)
(Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015)
100
6 03.006.00 2201.10.00
(Protocolos ICMS 11/1991 e 4/1998)
(Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015)
70
7 03.007.00 2202.10.00
(Protocolos ICMS 11/1991 e 4/1998)
(Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 53/2016)
140
8 03.008.00 2202.90.00
(Protocolos ICMS 11/1991 e 4/1998)
(Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015)
140
9 03.010.00 22.02
(Protocolos ICMS 11/1991 e 4/1998)
(Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015)
140
10 03.011.00 22.02
(Protocolos ICMS 11/1991 e 4/1998)
(Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015)
140
11 03.012.00 2106.90.10
-mix" ou "post-mix"
(Protocolos ICMS 11/1991 e 28/2003)
(Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015)
140
12 03.013.00 2106.90
2202.90.00
(Protocolos ICMS 11/1991 e 28/2003)
(Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 53/2016)
140
13 03.014.00 2106.90
2202.90.00
(Protocolos ICMS 11/1991 e
28/2003)
(Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 53/2016)
140
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14 03.015.00 2106.90
2202.90.00
capacidade inferior a 600ml
(Protocolos ICMS 11/1991 e 28/2003)
(Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 53/2016)
140
15 03.016.00 2106.90
2202.90.00
capacidade igual ou superior a 600ml
(Protocolos ICMS 11/1991 e 28/2003)
(Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 53/2016)
140
16 03.021.00 2203.00.00
(Protocolos ICMS 11/1991 e 4/1998)
(Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015)
140
17 03.022.00 2202.90.00
(Protocolos ICMS 11/1991 e 4/1998)
(Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015)
140
18 03.023.00 2203.00.00
(Protocolos ICMS 11/1991 e 4/1998)
(Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015)
140
SEÇÃO IV
DAS OPERAÇÕES COM APARELHOS CELULARES
Art. 4.º Os percentuais correspondentes à MVA original a serem aplicados nas operações com os produtos da tabela de que trata o
“caput” do art. 25 do Anexo X do Regulamento do ICMS, serão:
ITEM CEST NCM/SH DESCRIÇÃO
MVA ST
ORIGINAL
1 21.053.01 8517.12.31
Telefones para redes celulares portáteis, exceto por satélite
(Convênios ICMS 135/2006, 84/2007 e 186/2013)
(Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 53/2016)
38
2 21.063.00 8523.52.00
Cartões inteligentes ("Smart Card")
(Convênios ICMS 135/2006, 30/2007, 84/2007 e 186/2013)
(Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015)
78
3 21.064.00 8523.52.00
Cartões inteligentes ("Sim Card")
(Convênios ICMS 135/2006, 30/2007, 84/2007 e 186/2013)
(Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015)
78
SEÇÃO V
DAS OPERAÇÕES COM AUTOPEÇAS
Art. 5.º Os percentuais correspondentes à MVA original a serem aplicados nas operações com os produtos da tabela de que trata o
“caput” do art. 27 do Anexo X do Regulamento do ICMS, serão:
I - 36,56% (trinta e seis inteiros e cinquenta e seis centésimos por cento), nas operações praticadas:
a) pelo estabelecimento fabricante de veículos automotores, nas saídas para atender índice de fidelidade de compra de que tra ta o art.
b) pelo estabelecimento fabricante de veículos, máquinas e equipamentos agrícolas ou rodoviários, cuja distribuição seja efetuada de
forma exclusiva, mediante contrato de fidelidade;
II - 71,78% (setenta e um inteiros e setenta e oito centésimos por cento), nas demais hipóteses.
SEÇÃO VI
DAS OPERAÇÕES COM ARTEFATOS DE USO DOMÉSTICO
Art. 6.º Os percentuais correspondentes à MVA original a serem aplicados nas operações com os produtos da tabela de que trata o
“caput” do art. 30 do Anexo X do Regulamento do ICMS, serão:
ITEM
CEST
NCM/SH
DESCRIÇÃO
MVA ST ORIGINAL
1 14.001.00 70.13
Objetos de vidro para serviço de mesa ou de cozinha
(Protocolos ICMS 189/2009, 3/2010, 178/2010, 138/2012 e
204/2012)
(Protocolo ICMS 109/2013)
(Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 53/2016)
69,43
2 14.002.00 7013.37.00
Outros copos, exceto de vitrocerâmica (Protocolos ICMS
189/2009, 3/2010, 178/2010, 138/2012 e 204/2012)
(Protocolo ICMS 109/2013)
(Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 53/2016)
62,83
3 14.003.00 7013.42.90
Objetos para serviço de mesa (exceto copos) ou de cozinha,
exceto de vitrocerâmica
(Protocolos ICMS 189/2009, 3/2010, 178/2010, 138/2012 e
204/2012)
(Protocolo ICMS 109/2013)
(Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 53/2016)
106,53
4 14.006.00 3924.10.00
Serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha,
de plástico, não descartáveis
(Protocolos ICMS 189/2009, 3/2010, 178/2010, 138/2012,
204/2012 e 149/2013)
(Protocolo ICMS 109/2013)
(Convênios ICMS 92/2015 146/2015 e 53/2016)
79,77
5 14.006.00 3924.10.00
Serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha,
de plástico, descartáveis
(Protocolos ICMS 149/2013)
(Protocolo ICMS 109/2013)
(Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 53/2016)
62,81
614.007.00 6911.10.10
Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de porcelana,
inclusive os descartáveis - estojos
(Protocolos ICMS 189/2009, 3/2010, 178/2010, 138/2012 e
204/2012)
(Protocolo ICMS 109/2013)
(Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 53/2016)
89,82
7 14.008.00 6911.10.90
Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de porcelana,
inclusive os descartáveis - avulsos
47
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(Protocolos ICMS 189/2009, 3/2010, 178/2010, 138/2012 e
204/2012)
(Protocolo ICMS 109/2013)
(Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 53/2016)
81,42
8 14.009.00 6912.00.00
Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de cerâmica
(Protocolos ICMS 189/2009, 3/2010, 178/2010, 138/2012 e
204/2012)
(Protocolo ICMS 109/2013)
(Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 53/2016)
88,19
9 14.010.00 6912.00.00
Velas para filtros
(Protocolos ICMS 189/2009, 3/2010, 178/2010, 138/2012 e
204/2012)
(Protocolo ICMS 109/2013)
(Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 53/2016)
109,36
10 14.011.00 4823.20.9
Filtros descartáveis para coar café ou chá
(Protocolos ICMS 189/2009, 3/2010, 178/2010, 138/2012 e
204/2012)
(Protocolo ICMS 109/2013)
(Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 53/2016)
90,91
11 14.012.00 4823.6
Bandejas, travessas, pratos, xícaras ou chávenas, taças, copos
e artigos semelhantes, de papel ou cartão
(Protocolos ICMS 189/2009, 3/2010, 178/2010, 138/2012 e
204/2012)
(Protocolo ICMS 109/2013)
(Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 53/2016)
127,6
SEÇÃO VII
DAS OPERAÇÕES COM ARTIGOS DE PAPELARIA
Art. 7.º Os percentuais correspondentes à MVA original a serem aplicados nas operações com os produtos da tabela de que trata o
“caput” do art. 32 do Anexo X do Regulamento do ICMS, serão:
ITEM CEST NCM/SH DESCRIÇÃO
MVA ST
ORIGINAL
1 19.001.00 3213.10.00
Tinta guache
(Protocolos ICMS 199/2009, 185/2010 e 135/2012)
(Protocolo ICMS 110/2013)
(Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015)
48,12
2 19.002.00 3916.20.00
Espiral - perfil para encadernação, de plástico e outros materiais
classificados nas posições 39.01 a 39.14
(Protocolos ICMS 199/2009, 185/2010 e 135/2012)
(Protocolo ICMS 110/2013)
(Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015)
126,67
3 19.004.00 3926.10.00
Artigos de escritório e artigos escolares de plástico e outros
materiais classificados nas posições
39.01 a 39.14, exceto estojos
(Protocolos ICMS 199/2009, 185/2010, 135/2012 e 155/2013)
(Protocolo ICMS 110/2013)
(Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015)
126,67
4 19.005.00 4202.1
4202.9
Maletas e pastas para documentos e de estudante, e artefatos
semelhantes
(Protocolos ICMS 199/2009, 185/2010 e 135/2012)
(Protocolo ICMS 110/2013)
(Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015)
67,11
5 19.006.00 3926.90.90
Prancheta de plástico
(Protocolos ICMS 199/2009, 185/2010 e 135/2012)
(Protocolo ICMS 110/2013)
(Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015)
62,03
6 19.007.00 4802.20.90
4811.90.90
Bobina para fax
(Protocolos ICMS 199/2009, 185/2010 e 135/2012)
(Protocolo ICMS 110/2013)
(Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015)
50,08
7 19.008.00 4802.54.9
Papel seda
(Protocolos ICMS 199/2009, 185/2010 e 135/2012)
(Protocolo ICMS 110/2013)
(Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015)
126,67
8 19.009.00
4802.54.99
4802.57.99
4816.20.00
Bobina para máquina de calcular, PDV ou equipamentos
similares
(Protocolos ICMS 199/2009, 185/2010 e 135/2012)
(Protocolo ICMS 110/2013)
(Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015)
66,65
9 19.010.00
4802.56.9
4802.57.9
4802.58.9
Cartolina escolar e papel cartão, brancos e coloridos; recados auto
adesivos (LP note); papéis de prese nte, todos cortados em
tamanho pronto para uso escolar e doméstico
(Protocolos ICMS 199/2009, 185/2010, 135/2012 e 155/2013)
(Protocolo ICMS 110/2013)
(Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015)
58,26
10 19.011.00
3703.10.10
3703.10.29
3703.20.00
3703.90.10
3704.00.00
4802.20.00
Papel fotográfico, exceto: (i) os papéis fotográficos emulsionados
com haleto de prata tipo brilhante, matte ou lustre, em rolo e, com
largura igua l ou superior a 102 mm e compri mento igual o u
inferior a 350 m, (ii) os papéis fotográfic os emulsionados com
haleto
de prata tipo brilhante ou fosco, em folha e com largura
igual ou superior a 152 mm e comprimento igual ou inferior a 307
mm, (iii) papel de qualidade fotográfica com tecnologia "Thermo-
autoChrome", que submetido a um processo de aquecimento seja
capaz de
formar imagens por reação química e combinação das
camadas cyan, magenta e amarela
(Protocolos ICMS 199/2009, 185/2010 e 135/2012)
(Protocolo ICMS 110/2013)
(Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015)
126,67

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