Coronavírus e meio ambiente de trabalho. Ainda a pandemia, a pantomima e a panaceia

AutorGuilherme Guimarães Feliciano - Paulo Roberto Lemgruber Ebert
CargoUniversidade de São Paulo (USP) - Universidade de São Paulo (USP)
Páginas91-116
91
Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.18 n.41 p.91-115 Maio/Agosto de 2021
CORONAVÍRUS E MEIO AMBIENTE DE
TRABALHO: AINDA A PANDEMIA, A
PANTOMIMA E A PANACEIA
Guilherme Guimarães Feliciano1
Universidade de São Paulo (USP)
Paulo Roberto Lemgruber Ebert2
Universidade de São Paulo (USP)
RESUMO
O presente artigo pretende demonstrar que a pandemia do novo coronaví-
rus e sua transmissão comunitária zeram que o referido agente biológico
se tornasse um efetivo risco ambiental passível de prejudicar a qualidade
de vida da coletividade, na medida em que qualquer pessoa pode transpor-
tar o agente transmissor para outros espaços e com ele se contaminar. E
uma vez que os locais de trabalho integram o conceito de meio ambiente, a
circulação do novo coronavírus em tais espaços constitui, nesse contexto,
um nítido suposto de poluição labor-ambiental, porquanto tal possibilida-
de acaba por instituir no meio ambiente do trabalho um estado de dese-
quilíbrio sistêmico atentatório aos arts. 7º, XXII, 193, 200, VIII, e 225,
da Constituição Federal. Nessa toada, demonstrar-se-á que os referidos
dispositivos constitucionais, aliados ao princípio da solidariedade (art. 3º,
da CF) e combinados com os arts. 16 a 19 da Convenção n. 155 da OIT
impõem aos gestores dos riscos das atividades econômicas a implementa-
ção das medidas que se mostrem necessárias, diante dos casos concretos,
para evitar as situações de potencial contágio dos trabalhadores, para muito
além das determinações legais e regulamentares expedidas pelos governos
federal, estadual, municipal e/ou distrital e daquelas constantes na MP n.
927/2020.
Palavras-chave: meio ambiente do trabalho; novo coronavírus; risco sis-
têmico; transmissão comunitária.
http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v18i41.1857
CORONAVÍRUS E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO: AINDA A PANDEMIA, A PANTOMIMA E A PANACEIA
92 Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.18 n.41 p.91-115 Maio/Agosto de 2021
CORONAVIRUS IN THE WORKPLACE: HOW TO FACE THE
PANDEMIC AS A REAL ENVIRONMENTAL RISK
ABSTRACT
The purpose of this article is to demonstrate that the new coronavirus pan-
demic and its spreading turns it as a real environmental risk harmful to the
wellness of the community, because, in its context, anyone can carry the
virus to any space and also get contaminated. So, as the workplaces are
part of the environment, the New Coronavirus spreading in such spaces
are classied, in a pandemic context, as situations of workplace pollution,
because such risk to be contaminated brings to the workplace a state of
imbalance potentially harmful to workers health, which contradicts the
contents of Brazilian Federal Constitution, specially its articles 7, XXII,
193, 200, VIII and 225. In this sense, it will be clear that those constitu-
tional commandments, allied with the solidarity principle (contained in its
3rd Article) and combined with the ILO Convention n. 155 in its articles 16
to 19 impose to the risk managers in the workplace, such as the employers,
the duty to implement all the measures available and capable to protect
workers from the risk to be contaminated with the New Coronavirus, far
beyond the strict and literal commandments contained in the federal, states
and cities existing ordenances.
Keywords: environmental risk; new coronavirus; pandemic spreading;
workplace pollution.

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