Sistema de governança corporativa e a concentração de propriedade nas empresas de capital aberto

AutorJuliana Girardelli Vilela
Páginas46-81

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1. Introdução

"Não é o mais forte da espécie que sobrevive, nem o mais inteligente; é o que melhor se adapta à mudança." (Charles Darwin, Teoria da Evolução das Espécies)

As empresas que se utilizam do mercado de capitais nas economias capitalistas têm um papel primordial na criação de tecnologia, no aumento da produtividade e na geração de riquezas. O desenvolvimento desse mercado, principalmente a partir do século XX, forneceu parte significativa do financiamento necessário para o crescimento das empresas privadas, propiciando o ambiente para o surgimento da chamada "grande corporação moderna", na qual o papel de gestor da empresa passou a ser exercido não necessariamente por seu proprietário, em decorrência da pulverização do controle acionário.

Ressalte-se, ainda, que o processo de desenvolvimento dos mercados de capitais e a conseqüente diluição do controle das empresas foram mais rápidos e acentuados

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nos países em que, entre outros fatores, se contava com maior proteção legal aos investidores por meio da existência e da garantia de aplicação de um conjunto de leis e regras claras de mercado.

Nesse sentido, a separação da propriedade e de seu controle entre acionistas e gestores por meio da oferta pública de ações fez surgir a necessidade da criação de mecanismos aptos a alinhar os interesses dos gestores aos dos acionistas, a fim de fazer com que os primeiros procurassem sempre agir no melhor interesse dos acionistas, isto é, maximizando sua riqueza a partir do que foi investido.

É nesse contexto que se insere a governança corporativa, com seus diversos instrumentos, como a atuação do conselho de administração, a remuneração dos gestores, a posse de ações por parte dos executivos e a obrigatoriedade da divulgação de informações periódicas sobre a companhia, dentre outros.

Assim, esse tema ganhou relevância sobretudo a partir do final dos anos 80 do século passado, com o aumento da participação ativa dos investidores institucionais e dos pequenos investidores individuais nos mercados bursáteis e com a exigência crescente da garantia de que os gestores da empresa agirão sempre de acordo com o interesse do acionista.

O assunto é também importante na medida em que é possível constatar que as empresas com uma boa estrutura de governança corporativa obtêm melhores resultados e são mais bem avaliadas pelo mercado no que se refere ao preço de suas ações, em detrimento daquelas que apresentam uma estrutura de governança não tão adequada.

Portanto, fica evidente que a hipótese de estrutura de governança corporativa da empresa afeta seu desempenho e seu valor de mercado. Nesse contexto, o objetivo do presente estudo é contribuir para essa discussão, sob o enfoque da estrutura concen-trada de propriedade nas empresas de capital aberto, que afeta vários países, dentre eles o Brasil, além de considerar questões importantes como variáveis de governança corporativa, desempenho e valor da empresa, aspecto jurídico e práticas de governança estabelecidas em diversos Estados.

No que concerne à área de estudos, a governança corporativa inclui conhecimentos de Finanças, Economia e Direito, e sua análise não deve ficar restrita a aspectos meramente teóricos e abstratos, mas, ao contrário, deve considerar que a introdução de suas regras corporativas e procedimentos gerenciais é importante para a valorização da companhia no mercado e para a criação de valor aos acionistas.

2. Governança corporativa
2. 1 Conceito

A expressão "governança corporativa"1 foi criada no início da década de 90

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do século passado, mais especificamente nos Estados Unidos da América e no Reino Unido,2 para definir as regras que regem o relacionamento dentro de uma companhia acerca dos interesses de acionistas controladores, acionistas minoritários e administradores.

E é importante ressaltar que as definições de governança corporativa3 em sua maior parte enfatizam uma visão contratua-lista das companhias, que leva em conta apenas os interesses do grupo de sócios das empresas, o modelo shareholder,4 que vigora principalmente nos Estados Unidos da América e no Reino Unido.5

Uma visão mais abrangente, dentro da linha institucionalista, inclui outros grupos sociais que também têm interesse na preservação da companhia e que são igualmente afetados pelas decisões tomadas por seus administradores, como: credores, fornecedores, trabalhadores, consumidores e a comunidade em geral, dando origem ao modelo stakeholders,6 preponderante em países da Europa Ocidental.

Essa perspectiva é importante, porque não se pode negar que o conceito de "governança corporativa" pela ótica dos stakeholders tem maior abrangência, quando identifica não apenas o acionista minoritário, mas também outros grupos que podem ser afetados pela atuação da companhia.7 Inclusive, a legislação socie-

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tária brasileira reconhece a importância do atendimento aos interesses dos stakehol-ders em diversos artigos da Lei 6.404, de 15.12.1976.8

Vale ressaltar, ainda, que a idéia de governança corporativa é antiga, ainda que se tenha desenvolvido de maneira mais visível a partir da década de 80 do século passado, e tem sua origem nos chamados "problemas de agência",9 que nascem com a diluição do domínio das corporações. A separação entre propriedade e controle entre acionistas e gestores, por sua vez, demandou também novos mecanismos de monitoramento e de controle.

Importante notar, ainda, que nos mercados com estrutura de propriedade concentrada, como é o caso do brasileiro, o problema de agência passa a ter como protagonistas o acionista controlador10 e os acionistas minoritários.

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2. 2 Códigos de Melhores Práticas de Governança Corporativa

Os chamados "Códigos de Melhores Práticas de Governança Corporativa"11 surgiram em decorrência da evolução do estudo desse tema, em princípio nos países com mercados de capitais mais desenvolvidos.12

A partir de então, diversos órgãos governamentais e investidores institucionais estrangeiros também criaram seus próprios Códigos, com as regras de governança corporativa a serem adotadas pelas empresas nas quais são investidores.

De um modo geral, esses Códigos estabelecem princípios básicos e regras de governança, como: independência; funcionamento e avaliação do conselho de administração; remuneração de executivos; características dos diretores individuais; direitos dos acionistas; papel de conselheiros independentes; questões relacionadas à responsabilidade social das companhias -dentre outros.13

3. Sistemas de governança corporativa no mundo

O sistema de governança corporativa adotado pelas empresas depende do ambiente institucional no qual está inserido. O Estado, por meio da definição dos sistemas financeiro e legal, modela a formação do mercado de capitais local e o grau de proteção aos investidores, influenciando o modelo de governança das empresas.14

Contudo, há diferenças acentuadas entre os melhores sistemas de governança corporativa no mundo, como o anglo-sa-xão, o alemão e o japonês. Mas as diferenças entre eles, provavelmente, são menores que as diferenças existentes entre os países menos desenvolvidos.

3. 1 Governança corporativa nos Estados Unidos da América

As grandes empresas norte-america-nas são caracterizadas pela pulverização do controle acionário.15 Assim, o movimento em torno da governança corporativa surgiu nos Estados Unidos da América em meados da década de 80 do século passado em resposta a diversos casos de abuso

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de poder e de expropriação da riqueza dos acionistas por parte dos executivos que, àquela época, dominavam os conselhos de administração. Essa resposta adveio, principalmente, pela atuação dos investidores institucionais, sobretudo dos fundos de pensão, cujo ativismo tornou-se sinônimo de governança corporativa no país.16

Nesse sentido, o ativismo de diversos investidores institucionais resultou em mudanças nas práticas de governança corporativa de grande parte das empresas norte-americanas na década de 90 do século passado, ocasionando, por exemplo, o aumento da proporção de membros independentes nos conselhos...

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