Corregedora de Justiça alerta Juizados Especiais Cíveis sobre golpes

Depois de reiteradas denúncias sobre fraudes processuais, os Juizados Especiais Cíveis devem redobrar a atenção para não serem vítimas desses golpes. A recomendação é da corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi. Em carta aos coordenadores dos JECs, ela cita processos apresentados em diversas unidades com mesma nota fiscal, partes e advogados, mas com pedidos diferentes.

Corregedora nacional de Justiça enviou carta aos JECs com exemplos das fraudes já descobertas.

Nelson Jr./Asics/TSE

"Uma das fraudes identificadas é o uso de nome da parte com diversas grafias, sobrenome alterado e CPFs distintos para ajuizar ações contra empresas varejistas. O objetivo é obter o ressarcimento de compras falsas feitas pela internet em razão da não entrega do produto, sempre de alto valor, combinado com danos morais", detalha Nancy na carta.

De acordo com a corregedora, nos JECs do Rio de Janeiro foram apresentadas 14 ações, de mesmo autor, com boletos de pagamento juntados às vésperas das audiências. Os documentos tinham autenticação da Caixa Econômica Federal, porém, no processo, a instituição financeira informou que não usa o tipo de registro juntado nos autos.

"Em uma das ações, o autor alegou ter pago, através de boleto bancário, o valor de R$ 15 mil por uma televisão de 60 polegadas", conta Nancy. Em outros casos, advogados foram presos por fraudar processos. Um foi detido dentro do 4º Juizado Especial Cível da Capital acusado de cometer irregularidades em ações envolvendo furtos de artigos de luxo por violação de bagagem despachada por empresas de aviação.

Outro advogado foi preso acusado de adulterar documentos de uma ação de dano moral. Nancy alerta ainda sobre o uso indevido de bilhetes de passagem de ônibus. "Um bilhete idêntico ao utilizado como prova para o requerimento de danos contra a empresa de transporte rodoviário foi usado em outro processo com pedido semelhante, com a participação dos mesmos advogados." Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Leia a íntegra da carta:

Alerta de fraude!

Estimados colegas dos Juizados Especiais,

É com preocupação que compartilho com Vossas Excelências a informação encaminhada à Corregedoria Nacional de Justiça da ocorrência de uma série de fraudes processuais praticadas nos Juizados Especiais Cíveis (JEC). Os golpes, que envolvem partes e seus advogados, foram identificados e notificados a mim pelo Grupo de Trabalho criado este ano pela...

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