Corrupção, urbanismo e improbidade administrativa: um estudo de caso / Corruption, urban planning and administrative misconduct: a case study

AutorRogério Gesta Leal, Carla Luana da Silva
CargoDoutor em Direito pela UFSC e UBA, 2000. Professor Titular da UNISC e da FMP. E-mail: gestaleal@gmail.com - Mestranda em Direito na Universidade de Santa Cruz do Sul ? UNISC. E-mail: carlaluanaschulz@hotmail.com
Páginas1393-1415
Revista de Direito da Cidade vol. 09, nº 3. ISSN 2317-7721
DOI: 10.12957/rdc.2017.29011
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Revista de Direito da Cidade, vol. 09, nº 3. ISSN 2317-7721 pp. 1393-1415 1393
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O presente ensaio vai tratar do tema que envolve o instituto da improbidade administrativa e
seus fundamentos filosóficos, políticos e jurídicos, verificando em que medida ele se relaciona
com a moralidade administrativa enquanto princípio constitucional vinculante dos atos da
Administração Pública no Brasil, a partir do que analisar-se-á estudo de caso versando sobre
improbidade administrativa urbanística julgada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio
Grande do Sul, identificando nele os parâmetros teóricos e normativos anteriormente
demarcados. A metodologia utilizada na pesquisa e neste texto foi a dedutiva-indutiva,
utilizando-se de referenciais teóricos importantes sobre o tema e analisando caso concreto da
jurisdição nacional. Como resultado final da pesquisa e do texto, evidencia-se a importância do
instituto jurídico da improbidade administrativa para enfrentar os desmandos que se tem
operado no espaço urbano, notadamente envolvendo a corrupção praticada por agentes
públicos.
- Improbidade Administrativa. Corrupção. Espaço Urbano. Desapropriação
Urbana. Administração Pública.
This work will deal with the subject that involves the institute of administrative improbity and its
philosophical, political and juridical foundations, verifying in what extent it relates to
administrative morality as a binding constitutional principle of the acts of Public Administration
in Brazil. From this, the text analyze a case study dealing with administrative impropriety judged
by the Court of Justice of the State of Rio Grande do Sul, will be intended identifying in it the
theoretical and normative parameters previously demarcated. The methodology used in the
research and in this text was the deductive-inductive, using important theoretical references on
the subject and analyzing concrete case of the national jurisdiction. As a result of the research
and the text, it is evident the importance of the legal institute of administrative improbity to
face the evictions that have operated in the urban space, notably involving the corruption
practiced by public agents.
Administrative improbity. Corruption. Urban Space. Urban Expropriation. Public
Administration.
1 Doutor em Direito pela UFSC e UBA, 2000. Professor Titular da UNISC e da FMP. E-mail:
gestaleal@gmail.com
2 Mestranda em Direito na Universidade de Santa Cruz do Sul UNISC. E-mail:
carlaluanaschulz@hotmail.com
Revista de Direito da Cidade vol. 09, nº 3. ISSN 2317-7721
DOI: 10.12957/rdc.2017.29011
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Revista de Direito da Cidade, vol. 09, nº 3. ISSN 2317-7721 pp. 1393-1415 1394
O tema da improbidade administrativa no Brasil tem ganhado cada vez mais fôlego em
face dos escândalos envolvendo gestores públicos corruptos e Mercado, haja vista que os
déficits de controle interno da Administração Pública que temos ao longo da história.
Paralelamente a isto, a improbidade de que estamos falando tem cada vez mais vínculos
orgânicos com a moralidade administrativa e a ética pública, elementos principiológicos
adotados pela Carta Política de 1988.
No plano da gestão urbana, mais especialmente os desmandos que o mercado
imobiliário e alguns agentes públicos têm praticado, são de gravidade extrema as
consequências da improbidade administrativa, mas o controle jurisdicional tem conseguido, ao
menos parcialmente, alcançar tais comportam entos.
Nossa intenção aqui é, portanto, verificar quais os fundamentos filosóficos, políticos e
jurídico da improbidade administrativa e como eles se projetam em termos de bens jurídicos
protegidos pela Lei Federal brasileira nº 10.257, de 10 de janeiro de 2001. Ato contínuo vamos
avaliar caso concreto decidido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, por
nossa relatoria, envolvendo improbidade administrativa e desapropriação urbana, evidenciando
a ocorrência de atos de corrupção de gestor público, justamente para identificar a validade dos
elementos teóricos até então esboçados.
O agir ímprobo na Administração Pública sempre foi objeto de preocupação no campo
da filosofia e da política. Cícero (2001, p.19), na Tribuna do Senado Romano, em 63 a.C.,
denunciando os atos de corrupção de Sylla, já teve oportunidade de dizer que: “as feridas que
possam ser curadas eu quero curá-las. Mas cortarei a fio de espada tudo quanto possa causar a
ruína do Estado”.
Fazendo um elogio às virtudes da serenidade, da moderação, da sobriedade, da solidez
e assiduidade dos sentimentos, Cícero (2001 , p.45) já sinalizava o perfil dos que deveriam gestar
a coisa pública, partindo do pressuposto de que as pessoas não são perfeitas e é preciso
encontrar as virtudes adequadas em face das demandas que se apresentam ao indivíduo e à
Sociedade.

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