Cortes constitucionais na América Latina e suas tensões com o poder executivo: dificuldades, estratégias e desafios
| Autor | Fabrício Castagna Lunardi |
| Cargo | Doutor (2018) e Mestre (2014) em Direito pela Universidade de Brasília - UnB.Bachareladoem Direito (2004) e especializaçãoem Direito Civil pela Universidade Federal de Santa Maria -UFSM,(2006). Juiz de Direito da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios desde 2009. Membro do Grupo de Trabalho 'Decisões Criminais' na ENFAM-EscolaNacionalde... |
| Páginas | 123-145 |
Rev. direitos fundam. democ., v. 26, n. 2, p. 123-145 mai./ago. 2021.
DOI: 10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v26i21720
ISSN 1982-0496
Licenciado sob uma Licença Creative Commons
CORTES CONSTITUCIONAIS NA AMÉRICA LATINA E SUAS TENSÕES COM
O PODER EXECUTIVO: DIFICULDADES, ESTRATÉGIAS E DESAFIOS
CONSTITUTIONAL COURTS IN LATIN AMERICA AND ITS TENSIONS WITH
EXECUTIVE BRANCH: DIFFICULTIES, STRATEGIES AND CHALLENGES
Fabrício Castagna Lunardi
Doutor (2018) e Mestre (2014) em Direito pela Universidade de Brasília -
UnB.Bachareladoem Direito (2004) e especializaçãoem Direito Civil pela Universidade
Federal de Santa Maria -UFSM,(2006). Juiz de Direito da Justiça do Distrito Federal e
dos Territórios desde 2009. Membro do Grupo de Trabalho 'Decisões Criminais' na
ENFAM-EscolaNacionaldeFormaçãoeAperfeiçoamentodeMagistradosedo Grupo de
Trabalho para Otimização de Julgamentos do Tribunal do Júri,no CNJ
Resumo
O presente artigo tem como objetivo investigar qual é o papel das
Cortes Constitucionais na América Latina, considerando as
peculiaridades institucionais e regionais dos diferentes países, bem
como os seus contextos mais ou menos democráticos. A partir
desse recorte, pretende-se analisar, especificamente, como os
Tribunais Constitucionais da região se comportam quando
confrontados com interesses governistas e de elites políticas, quais
são suas peculiaridades e semelhanças, como são moldados por
suas instituições, sua cultura jurídica, seus contextos, bem como
pela sua inter-relação com os demais Poderes. A fim de atingir os
seus objetivos, a pesquisa se desenvolve com base na opção de
uma linha crítico-metodológica, a partir de estudos da ciência
política e de análises comparativas. Ao final, conclui-se que, na
América Latina, diante dos sistemas presidencialistas adotados, há
um grande potencial para que Cortes Constitucionais entrem em
confronto com o Presidente para buscar o equilíbrio entre os
Poderes; comumente é realizado um cálculo estratégico pela Corte
quando a decisão tende a desagradar o governo ou as elites
políticas; as garantias institucionais de independência judicial, a
cultura jurídica e fatores conjunturais, relacionados à unidade ou à
fragmentação da base governista, tendem a influenciar na decisão
das Cortes; a atuação dos Tribunais Constitucionais nos países
latino-americanos possuem grande complexidade, e a sua real
FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
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Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 26, n. 2, p.123-145, mai./ago., de 2021.
capacidade de melhorar as condições democráticas é muito mais
limitada do que teorias constitucionais standard sugerem.
Palavras-chave: Cortes Constitucionais. América Latina. Poder
Executivo. Comportamento estratégico. Democracia.
Abstract
This paper has a purpose to investigate what is the role of the
Constitutional Courts in Latin America, considering institutional and
regional peculiarities of the different countries, as well as their more
or less democratic contexts. From this resource, it analyzes, specify,
how the region's Constitutional Courts behave when confronted with
political interests and political elites, what are their peculiarities and
similarities, how they are shaped by their institutions, their legal
culture, their contexts, and their interrelationship with the other
Branches. To achieve its objectives, a research is developed based
on the choice of a critical-methodological line, based on studies of
political science and comparative analysis. In the end, it can be
concluded that in Latin America, given the presidential systems
adopted, there is great potential for Constitutional Courts to confront
the President to strike a balance between the Branches; a strategic
calculation is often performed by the Court when a decision is to
displease the government or as political elites; how institutional
guarantees of judicial independence, a legal culture and conjunctural
factors, related to the unity or fragmentation of the government base,
may influence the decision of the courts; the role of the Constitutional
Courts in Latin American countries is highly complex, and their real
ability to improve democratic conditions is much more limited than
the standard constitutional theories have suggested.
Key-words: Constitutional Courts. Latin America. Executive Branch.
Strategic Behavior. Democracy.
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
Grande parte dos estudos contemporâneos sobre Tribunais Constitucionais e
controle de constitucionalidade se desenvolvem a partir de teorias constitucionais que
consideram os contextos estadunidense e/ou europeu, extraindo conclusões para
problemas teóricos ancorados em situações ideais. Contudo, essas teorias
constitucionais standard costumam ser subcomplexas para investigar o papel das
Cortes Constitucionais em democracias mais recentes ou mais frágeis. Nesse
contexto, é possível observar que elas geralmente não dão respostas satisfatórias
para os problemas vivenciados, por exemplo, pela maioria dos países latino-
americanos.
Com essa perspectiva, não se pretende minimizar a importância dos estudos
de direito constitucional que buscam delimitar os espaços de atuação do Judiciário.
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