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Covid-19, meio ambiente, aspectos processuais e administrativos

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Vincent
AutorWerner Grau; André Marchesin
Páginas109-121
109
COVID-19, MEIO AMBIENTE, ASPECTOS
PROCESSUAIS E ADMINISTRATIVOS
WERNER GRAU
ANDRÉ MARCHESIN
O avanço da pandemia do novo coronavírus e as rigorosas
recomendações das autoridades públicas, visando o enfrentamento de
uma situação atípica de crise na saúde pública, afetaram radicalmente
o cotidiano da população em geral, assim como dos magistrados,
servidores, instituições do sistema de justiça, como o Ministério Público
e Defensoria Pública, profissionais do meio jurídico e a dinâmica
processual de diversos casos.
Das inúmeras frentes, em que afetadas as relações humanas, sociais
e econômicas, trataremos brevemente aqui dos efeitos sobre os aspectos
ligados ao direito ambiental em suas vertentes administrativa e judicial.
Para tanto, após breve descrição das medidas adotadas pelos entes
administrativos de controle ambiental, e pelo Judiciário, cuidaremos de
comentar algumas questões que nos parecem relevantes.
1. OS REFLEXOS DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS
NO PODER JUDICIÁRIO E SUAS CONSEQUÊNCIAS NA
TRAMITAÇÃO E JULGAMENTO DE CAUSAS AMBIENTAIS
COMPLEXAS

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