Crime e globalização: reflexões sobre crimes transnacionais e a cooperação jurídica internacional na contemporaneidade
| Autor | Caique Ribeiro Galícia |
| Páginas | 35-61 |
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP.
Rio de Janeiro. Ano 12. Volume 19. Número 1. Janeiro a Abril de 2018
Periódico Quadrimestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ
Patrono: José Carlos Barbosa Moreira (in mem.). ISSN 1982-7636. pp. 35-61
www.redp.uerj.br
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CRIME E GLOBALIZAÇÃO: REFLEXÕES SOBRE CRIMES
TRANSNACIONAIS E A COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL NA
CONTEMPORANEIDADE1
CRIME AND GLOBALIZATION: REFLECTIONS ON TRANSNATIONAL CRIMES
AND INTERNATIONAL LEGAL COOPERATION IN CONTEMPORANEITY
Caíque Ribeiro Galícia
Doutorando em Ciências Criminais (PUCRS) com período de
sanduíche na Universitá degli Studi di Bologna, Italia. Mestre
em Ciências Criminais pela PUCRS (2014). Membro do
IBRASPP. Professor de cursos de graduação e pós-
graduação. Bolsista CAPES/PDSE - Edital 19/2016. Campo
Grande/MS. caiquerg@hotmail.com
RESUMO: O presente trabalho apresenta algumas considerações sobre a manifestação do
fenômeno da globalização e suas interferências na dinâmica de uma nova forma de
criminalidade, denominada transnacional. Nesse panorama, superada essa primeira etapa,
expõe os principais contornos conceituais acerca da cooperação jurídica internacional em
matéria penal, pois é a ferramenta processual útil para cumprir o propósito da persecução
penal tanto permitindo a colheita de dados para acusação como assegurando os direitos
fundamentais do acusado. Desta forma, o objetivo principal foi apresentar os standards
conceituais dos institutos mencionados, permitindo o desenvolvimento de novas pautas de
pesquisa científica para o tema. Metodologicamente o trabalho foi orientado a partir da
análise bibliográfica desde uma visão complexa e transdisciplinar.
PALAVRAS-CHAVE: Globalização. Processo Penal. Cooperação Jurídica Internacional.
Crimes Transnacionais. Crimes Internacionais.
ABSTRACT: The present work presents some considerations about the manifestation of
the phenomenon of globalization and its interferences in the dynamics of a new form of
1 Artigo recebido em 30/08/2017 e aprovado em 13/11/2017.
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP.
Rio de Janeiro. Ano 12. Volume 19. Número 1. Janeiro a Abril de 2018
Periódico Quadrimestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ
Patrono: José Carlos Barbosa Moreira (in mem.). ISSN 1982-7636. pp. 35-61
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crime, denominated transnational. In this panorama, after this first step, it exposes the main
conceptual contours about international legal cooperation in criminal matters, since it is the
procedural tool useful to fulfill the purpose of the criminal prosecution, allowing both the
collection of data for prosecution and assuring the fundamental rights of the accused . In
this way, the main objective was to present the conceptual standards of the institutes
mentioned, allowing the development of new scientific research guidelines for the theme.
Methodologically the work was oriented from the bibliographical analysis from a complex
and transdisciplinary view.
KEYWORDS: Globalization. Criminal Procedure. International Cooperation.
Transnational crimes. International crimes.
SUMÁRIO: Considerações Iniciais. 1. Crime e Globalização: uma análise transdisciplinar.
2. O caráter transnacional e internacional dos crimes: aproximações e afastamentos
teóricos. 3. A cooperação internacional como instrumento fundamental na persecução
penal contemporânea. Considerações Finais.
Considerações Iniciais:
O presente trabalho discorre sobre a dinâmica da criminalidade transnacional e a
cooperação jurídica internacional como ferramenta necessária para o seu enfrentamento. O
contexto em que se insere essa discussão perpassa uma análise do fenômeno da
globalização como importante fator na ressignificação de conceitos clássicos relacionados
com o direito criminal, também como fator catalisador de um processo de
transnacionalização da criminalidade, tanto organizada quanto a dita “comum”.
Para tanto, objetiva-se traçar algumas linhas gerais de compreensão conceitual
acerca do fenômeno da globalização, estabelecendo a premissa de que o mesmo é
responsável por uma alteração significativa na dinâmica da criminalidade contemporânea.
Ao mesmo tempo, pretende-se esclarecer que, ao contrário do que comumente se propaga,
a globalização não é responsável pelo “fim das fronteiras”, mas muito pelo contrário.
Atualmente se observa um reforço das fronteiras nacionais, o que é o fator primordial para
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