Critério quantitativo da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento
| Autor | Roberta Soares da Silva - Carolina Alves Correa Laúa |
| Cargo | Mestre e Doutora em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - Mestranda em Direito Previdenciário pela PUC/SP |
| Páginas | 105-118 |
CRITÉRIO QUANTITATIVO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO
QUANTITATIVE CRITERION OF THE SOCIAL SECURITY
CONTRIBUTION ON THE PAYROLL
Roberta Soares da Silva1
Carolina Alves Correa Laúa2
RESUMO: Este artigo tem como objetivo analisar a contribuição previdenciária das empresas sobre a folha de
pagamento, principalmente, no seu aspecto quantitativo. Pretende demonstrar o que compõe a base de cálculo e o
posicionamento jurisprudencial, e, ainda, a alíquota e seus adicionais sob a classificação da regra matriz de
incidência. Para tanto, faz-se uma breve análise dessa contribuição , apresentando as teorias da regra matriz de
incidência e a classificação da contribuição dentro da referida regra, bem como a análise da b ase de cálculo e
alíquota, componentes do critério quantitativo da norma. A metodologia utilizada será a pesquisa bibliográfica.
PALAVRAS-CHAVE: Alíquota; Base de Cálculo; Contribuição Social.
SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Contribuição sobre a folha de pagamen to e a regra matriz de incidência – notas
propedêuticas. 3. Base de cál culo das contribuições sobre a folha de pagamento – o custeio em destaque. 4.
Alíquota da contribuição patronal e adicionais. 5. Conclusão. Referências.
ABSTRACT: This article aims to analyze the social security contribution of companies on payroll, mainly, in its
quantitative aspect. It intends to demonstrate what makes up the calculation base and the jurisprudential
positioning, as well as the rate and its additions under the classification of the incidence matrix rule. For this
purpose, a brief analysis of this contribution is made, presenting the theories of the incidence matrix rule and the
classification of the contribution within that rule, as well as the analysis of the calculation base and rate,
components of the standard's quantitative criterion. The methodology used will be bibliographic resear ch.
KEYWORDS: Aliquot; Calculation base; Social contribution.
SUMMARY: 1. Introduction. 2. Contribution on payroll and the incidence matrix rule – introductory notes. 3.
Basis for calculation of contributions on payroll – the cost in focus. 4. Employer and additional contribution rate.
5. Conclusion. References.
1 INTRODUÇÃO
O custeio da Seguridade Social se encontra insculpido no artigo 195 da Constituição
Federal, o qual estabelece o financiamento de forma direta e indireta, mediante recursos
provenientes dos orçamentos da União, Distrito Federal, Estados e dos municípios, e das
contribuições sociais dos empregadores sobre a folha de salários, da receita ou do faturamento,
Artigo enviado em: 12/12/2021
Artigo aprovado em:20/06/2021
1 Mestre e Doutora em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professora
Assistente no Curso de Mestrado e Doutorado em Direitos Humanos e das Relações Sociais da PUC/SP. Membro
da Academia Brasileira de Direito da Seguridade Social. Advogada.
2 Mestranda em Direito Previdenciário pela PUC/SP. Especialista em Advocacia Previdenciária pela Faculdade
Unità. Especialista em Direito Previdenciário pela Faculdade Legale. Advogada.
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