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Crítica pessoal aos modelos (im)postos

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Vincent
Autorde Pádua, Sérgio Rodrigo
Páginas47-54
2. CRÍTICA PESSOAL AOS MODELOS
(IM)POSTOS
2.1.  Conlito Princípios versus Regras
2.1.1. A Superação do Paradigma Clássico de
Interpretação
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90 Exemplo é o art igo 4.º da Lei de Introduç ão do Código Civil que diz: “Ar t.
4.º Quando a lei for om issa, o juiz decidirá o c aso de acordo com a analogia,
os costumes e os pr incípios gerais de direito.” Ora, tal soluç ão remonta ao ano
de 1942 quando a lei foi publicada. Hoje na era dos princípios, no est ado ver-
dadeiramente principiológ ico, cumprir ta l desiderado normativo s eria nefasto,
pois inviabilizar ia a efetivação dos direitos funda mentais na per spect iva que
atualmente é conhecida.

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