Críticas ao artigo 394-a da clt: repercussões sociais do trabalho insalubre da gestante e da lactante
| Autor | Gabriela Romeiro Tito de Morais - Joelane Rodrigues Carvalho - Patrícia Vieira Murada - Paulo Ricardo da Silva Santana |
| Cargo | Estudante de Direito da Universidade de Brasília. Membra da Advocatta, Empresa Júnior de Direito da Universidade de Brasília - Estudante de Direito da Universidade de Brasília. Estudante de Engenharia Civil do Instituto de Ensino Superior de Brasília - IESB. Membra da Advocatta, Empresa Júnior de Direito da Universidade de Brasília - Estudante... |
| Páginas | 309-321 |
!
309
CRÍTICAS AO ARTIGO 394-A DA CLT: REPERCUSSÕES SOCIAIS DO
TRABALHO INSALUBRE DA GESTANTE E DA LACTANTE
CRITICALS TO THE ARTICLE 394-A OF THE CLT: SOCIAL REPERCUSSIONS
OF UNHEALTHY LABOR OF PREGNANT AND BREASTFEEDING WOMEN
Gabriela Romeiro Tito de Morais
1
Joelane Rodrigues Carvalho
2
Patrícia Vieira Murada
3
Paulo Ricardo da Silva Santana
4
RESUMO: Com a alteração introduzida pelo Projeto de Lei n° 6.787/2016 na CLT, passou a
se permitir que trabalhadoras gestantes ou lactantes trabalhassem em condições de
insalubridade, desde que autorizadas por seu médico de confiança. O presente artigo visa a
realizar alguns breves apontamentos sobre a alteração do art. 349-A da CLT, dada pela reforma
trabalhista sancionada em 2017, à luz da Constituição Federal de 1988. Para tanto, faz-se uma
breve contextualização da reforma e parte-se para uma análise do seu impacto na proteção
jurídica à saúde das gestantes, lactantes, nascituros e recém-nascidos.
PALAVRAS-CHAVE: Reforma trabalhista; Trabalho insalubre; Direito das mulheres;
Gestantes; Lactantes.
ABSTRACT: With the amendment introduced by Bill 6.787 / 2016 in CLT, pregnant and
breastfeeding women were allowed to work under unhealthy conditions, as long as their trusted
doctor provide them a medical certificate. The present article aims to make some brief notes on
the amendment of art. 349-A of the CLT, given by the labor reform sanctioned in 2017 under
the light of the Federal Constitution of 1988. To do so, it makes the contextualization of the
reform sanctioned in 2017 in the Labor Laws and go for an analysis of its impact on the Health
Protections Laws for pregnant and breastfeeding women, unborn and newborn.
KEY-WORDS: Labor reform. Unhealthy work. Women's rights. Pregnant women.
Breastfeeding women.
!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
!
1
Estudante de Direito da Universidade de Brasília. Membra da Advocatta, Empresa Júnior de Direito da
Universidade de Brasília. E-mail: gabriela.romeiro@advocatta.org.
2
Estudante de Direito da Universidade de Brasília. Estudante de Engenharia Civil do Instituto de Ensino Superior
de Brasília - IESB. Membra da Advocatta, Empresa Júnior de Direito da Universidade de Brasília. E-mail:
joelane.carvalho@advocatta.org.
3
Estudante de Direito da Universidade de Brasília. Membra da Advocatta, Empresa Júnior de Direito da
Universidade de Brasília. E-mail: patricia.murada@advocatta.org.
4
Estudante de Direito da Universidade de Brasília. Graduado em Sistemas de Informação pelo Centro
Universitário do Distrito Federal - UDF. Membro da Advocatta, Empresa Júnior de Direito da Universidade de
Brasília. E-mail: Paulo.Santana@advocvatta.org.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO