Criticism to the professional qualification in Social Work in distance learning/Critica a formacao profissional em Servico Social no ensino a distancia.
| Autor | da Silva, Antonio Israel Carlos |
Introducao
A formacao profissional em Servico Social no Brasil tem sido tensionada pelas transformacoes societarias e pelas configuracoes na politica de ensino superior, cujas reverberacoes, em particular a partir dos anos 2000, explicitaram o crescimento da oferta de cursos de Servico Social em instituicoes privadas de ensino superior, nas modalidades presencial e a distancia. No artigo que ora apresentamos, analisamos as caracteristicas da metodologia de ensino e o formato da organizacao curricular da proposta politico-pedagogica de formacao profissional em Servico Social, na modalidade ensino a distancia (EaD), em uma Instituicao de Ensino Superior (IES), a saber, a Universidade do Norte do Parana (Unopar). Desse modo, situamos, incialmente, a dinamica de expansao dos cursos de Servico Social no Brasil e, mais especificamente, no Ceara.
Com o escopo de alcancar o objetivo do artigo, apropriamo-nos do metodo critico-dialetico para analise das questoes apontadas. Este metodo caracteriza-se por conceber a realidade em sua contraditoriedade, totalidade e concretude, buscando desvelar a essencia dos fenomenos (MARX, 2008). Quanto a metodologia, utilizamos revisao de literatura, a partir do aporte teorico sobre o ensino superior e a formacao profissional em Servico Social no Brasil. Foi realizada pesquisa documental no site eletronico do Ministerio da Educacao, para coleta de dados sobre legislacao e planejamento educacional, alem de obtencao de estatisticas da expansao dos cursos de Servico Social EaD no Brasil e no Ceara. Particularmente, analisamos o documento denominado Guia de Percurso do Curso de Servico Social, que corresponde a proposta politico-pedagogica de formacao profissional EaD da Unopar, tendo em vista problematizar as caracteristicas da metodologia de ensino apresentada e o formato da organizacao curricular. A coleta da proposta de formacao da Unopar ocorreu atraves de pesquisa exploratoria no site eletronico da referida instituicao (1).
Como assinala Meszaros (2008), o impacto da logica do capital sobre a educacao tem intercorrido de modo agravante. A educacao institucionalizada, sob a egide do capitalismo, tem buscado cumprir um papel nao somente de fornecimento de conhecimento e formacao de trabalhadores necessarios a maquina produtiva capitalista, como tambem se imbui da funcao de gerar e garantir um quadro de valores que legitimem a ideologia dominante. Deste modo, o autor citado explicita que a educacao tem se subordinado aos imperativos do capital, sendo desconfigurada da condicao de um direito para se tornar mercadoria.
Neste quadro, visualizamos, a partir dos anos 2000, o crescimento exacerbado da oferta de cursos de Servico Social em instituicoes de ensino superior privadas, nas modalidades de ensino presencial e a distancia. O modelo de educacao-mercadoria, em que prevalece a privatizacao em grau elevado, colabora para a existencia de formacoes aligeiradas e fragmentadas (RODRIGUES, 2007), que priorizam o quantitativo em detrimento da qualidade dos processos pedagogicos envolvidos. Podemos argumentar que este processo nao e, obviamente, exclusivo do curso de Servico Social; no entanto, nossa atencao no artigo em exposicao debruca-se sobre as particularidades da formacao profissional neste curso especifico.
Atraves da leitura de Pereira (2014) apreendemos que o ensino a distancia, como mediacao pedagogica no ensino superior, teve seu fomento na Lei n. 9.394/96, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional (LDB/96) (BRASIL, 1996). Alem disso, foi regulamentado no artigo 80 da referida lei, passando a ser amplamente utilizado no Brasil no processo de formacao de professores e, em seguida, abarcando os cursos de bacharelado, a exemplo do curso de Servico Social. A autora em questao considera que o EaD "trata-se de uma modalidade de ensino que possibilita ao setor privado uma rapida e lucrativa expansao de matriculas, constituindose como importante alternativa a um mercado cujo publico consumidor apresenta historicas limitacoes financeiras" (PEREIRA, 2014, p. 18).
De acordo com Pereira (2014), o Plano Nacional de Educacao (PNE--2001-2011) apontava a necessidade de ampliar em 30% o acesso da populacao jovem, entre 18 e 24 anos, ao ensino superior, identificando o atraso educacional no qual se encontrava o Brasil frente aos demais paises latino-americanos. Atualmente, como frisa a autora, menos de 12% da populacao nessa faixa etaria, no Brasil, tem acesso ao ensino superior, ficando em situacao desfavoravel diante de paises como Chile (20,6%), Venezuela (26%) e Bolivia (20,6%). Neste aspecto, introduzir o EaD iria corresponder a necessidade de massiva ampliacao das vagas no ensino superior. Destarte, o processo de expansao do ensino a distancia corresponde a um movimento que tende a descaracterizar o papel da universidade na sociedade, enquanto produtora de conhecimento, baseado na relacao indissociavel entre ensino, pesquisa e extensao, haja vista que o modelo pedagogico adotado pelo EaD nao privilegia a triade fundamental do ensino superior.
As mudancas operadas no ensino superior brasileiro, nos primeiros anos do seculo XXI, estao relacionadas ao conjunto de acoes e proposicoes realizadas no governo Luiz Inacio Lula da Silva (2003-2010), no sentido de aprofundamento da ideologia neoliberal na educacao. Isto ocorreu atraves de uma nova processualidade no desmantelamento dos servicos publicos e por intermedio da implementacao de medidas necessarias para que a educacao, como um direito, fosse convertida em mercadoria. Partindo desta indicacao, encontramos em Cislaghi (2012) a afirmacao de que a disputa pelo fundo publico no setor educacional, no contexto do Governo Lula, fomentou a ampliacao do ensino superior privado.
Cislaghi (2012) destaca o Programa Universidade Para Todos (ProUni-Lei n. 11.096, de 13 de janeiro de 2005) como instrumento utilizado para distribuir bolsas integrais e parciais em IES privadas aos estudantes de baixa renda. Em troca, cabe ao governo a garantia de isencoes fiscais aos grupos educacionais que aderirem. A renuncia fiscal do governo chega a 126,05 milhoes de reais; alem disso, grande parte das IES que aderiram ao ProUni estavam com dividas fiscais. Portanto, o ProUni pode ser considerado um grande negocio para os empresarios da educacao.
Outra problematica incide sobre o Programa de Apoio a Planos de Reestruturacao e Expansao das Universidades Federais (Reuni), cujo principal objetivo e a ampliacao do acesso e da permanencia na educacao superior publica. Entre suas medidas, esta o aligeiramento dos cursos de graduacao, tornando-os mais breves. Tal projeto tambem busca o aumento da proporcao professor/aluno, que era de 12 estudantes por professor e passa a ser de 18 estudantes para cada docente (BRASIL, 2013).
A universidade publica, gratuita, laica e de qualidade vem sendo tensionada pela iniciativa privada, promovida pela acao do Estado. Este, por sua vez, permite que o processo de mercantilizacao da educacao se efetive com maior intensidade. Assim, a universidade que defendemos, "[...] que cultiva razao critica e o compromisso com valores universais, coerente com sua funcao publica [...]" (IAMAMOTO, 2011, p. 432), e negligenciada em prol da politica educacional de cunho neoliberal, que imprime uma logica mercantil e empresarial a universidade brasileira.
O cenario de configuracoes da politica de ensino superior brasileira, em que se amplia a precarizacao da educacao atraves da mercantilizacao do ensino e das medidas de reducao de recursos para a educacao publica, tem atingido profundamente a formacao profissional em Servico Social. Processo que tem se desenvolvido atraves da acao da hegemonia empresarial, em meio a tonica de crescimento do numero de cursos no circuito mercantil do ensino, colocando o curso de Servico Social como um novo "nicho de mercado". De modo especifico, a partir de 2006, o Servico Social inseriu-se na modalidade ensino a distancia, explicitando o aprofundamento da precarizacao e mercantilizacao do processo formativo. Trata-se, portanto, de um processo de tensionamento posto ao Servico Social, alvo central de nosso debate nas paginas que se seguem.
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O EaD no ensino superior brasileiro: expressao de um processo de configuracao da politica educacional
O ensino superior, na America Latina e no Brasil, sofreu fortes rebatimentos da perspectiva educacional proposta pelo Banco Mundial para os paises da periferia do capitalismo. O receituario evidenciado por este organismo internacional tem explicitado concepcoes ideologicas sobre as estrategias de expansao do ensino superior. As sinteses das medidas do Banco Mundial para o ensino superior sao relevadas nos seguintes eixos: diferenciacao institucional; diversificacao das fontes de financiamento do ensino publico; redefinicao da funcao do Estado no ensino superior; e alcance dos objetivos de qualidade e equidade (com aporte nas exigencias do mercado de trabalho) (BANCO MUNDIAL, 1994). As propostas correspondem a implementacao de um processo de configuracao do ensino superior, que no Brasil se materializou de modo intenso nos governos FHC (Fernando Henrique Cardoso), Luiz Inacio Lula da Silva e Dilma Rousseff.
Lima (2007) destaca que as politicas dos organismos internacionais estao inseridas no binomio pobreza-seguranca, com a funcao de escamotear as relacoes de dependencia entre as nacoes. O que se processa no movimento do real e a adequacao estrutural elaborada pelos paises centrais para a manutencao de relacoes imperialistas. A politica desempenhada por essas organizacoes entoam a perspectiva de alivio da pobreza; destarte, o involucro do enfrentamento nao significa, de fato, a superacao desta. Trata-se de uma instrumentalizacao do alivio da pobreza, que objetiva garantir legitimidade e seguranca para a reproducao do capital. Outo aspecto das politicas dos organismos e a reafirmacao da promessa inclusiva da educacao: "[...] o projeto hegemonico reivindica a...
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