A cross-judicial fertilization entre o Supremo Tribunal Federal e a Corte europeia de Direitos Humanos: um processo de argumentação à luz do direito comparado

AutorManuelita Hermes Rosa Oliveira Filha
Ocupação do AutorProcuradora Federal. Mestre em Sistemas Jurídicos Contemporâneos pela Università degli studi di Roma Tor Vergata. Especialista em Justiça Constitucional e Tutela dos Direitos pela Università di Pisa e em Direito do Estado pela Universidade Federal da Bahia
Páginas180-195
Diálogos entre Cortes e Tribunais Internacionais
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A CROSS-JUDICIAL FERTILIZATION ENTRE O SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL E A CORTE EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS: UM
PROCESSO DE ARGUMENTAÇÃO À LUZ DO DIREITO COMPARADO
Manuelita Hermes Rosa Oliveira Filha330
Resumo: O estudo realizado tem como objetivo compreender a existência de uma cross-
judicial fertilization entre o Supremo Tribunal Federal STF e a Corte Europeia de Direitos
Humanos CEDH. Atualmente, observa-se a crescente tendência mundial de citação de
precedentes estrangeiros, seja de tribunais nacionais de Estados estrangeiros, seja de tribunais
internacionais. Diante do impacto da globalização nos direitos humanos, compreende-se
como ocorre a cross-judicial fertilization entre o sistema europeu de proteção aos direitos
humanos e o ordenamento brasileiro. A metodologia utilizada foi o método de abordagem
dedutivo. A técnica abrangeu as pesquisas documental, bibliográfica e jurisprudencial.
Verificou-se a configuração de uma argumentação persuasiva comparada, que permite
reforçar a autoridade de decisões importantes ou politicamente sensíveis que busquem
efetivar a chamada universalização dos direitos.
Palavra-chave: Jurisdição constitucional; Corte Europeia de Direitos Humanos; Supremo
Tribunal Federal; diálogo entre Cortes; Direito Comparado.
Abstract: This research aims to understand the existence of a cross-judicial fertilization
between the Brazilian Federal Supreme Court (STF) and the European Court of Human
Rights (ECHR). Currently, there is a growing worldwide tendency to cite foreign precedents,
whether from national courts of foreign States or from international tribunals. Considering
the impact of the globalization of human rights, this article aims to understand how cross-
330 Procuradora Federal. Mestre em Sistemas Jurídicos Contemporâneos pela Università degli studi di Roma
Tor Vergata. Especialista em Justiça Constitucional e Tutela dos Direitos pela Università di Pisa e em Direito
do Estado pela Universidade Federal da Bahia.
Diálogos entre Cortes e Tribunais Internacionais
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judicial fertilization occurs between the European system of protection of human rights and
the Brazilian order. The methodology used was the deductive approach. The research
technique covered documentary, bibliographical and jurisprudence researches. The findings
show the configuration of a comparative persuasive argumentation, which allows reinforcing
the authority of important or politically sensitive decisions that seek to enhance the
effectiveness of the so-called universalisation of rights.
Key Words: Constitutional jurisdiction; European Court of Human Rights; Brazilian
Federal Supreme Court; judicial dialogue; Comparative Law.
1. INTRODUÇÃO
O estudo realizado tem como objetivo compreender a existência de uma cross-
judicial fertilization entre o Supremo Tribunal Federal STF e a Corte Europeia de Direitos
Humanos CEDH.
Atualmente, observa-se a crescente tendência mundial de citação de precedentes
estrangeiros, seja de tribunais nacionais de Estados estrangeiros, seja de tribunais
internacionais. Mais precisamente, com o esteio no estudo comparado entre as diversas cortes
constitucionais, há o desenvolvimento de um núcleo comum de democracia, direitos
humanos e estado de Direito, com o fito de desenvolver e aprimorar as experiências
constitucionais dos Estados, sobretudo no que tange aos direitos fundamentais.
Trata-se da chamada cross fertilization ou tra nsjudicial dialogue, que busca
proporcionar o diálogo e a interação entre cortes constitucionais e internacionais, levando a
uma consequente e paulatina convergência.
Assim, busca-se compreender se e de que maneira ocorre a convergência entre o
direito constitucional pátrio e o direito produzido no âmbito do Conselho da Europa,
inclusive sob influência da Comissão de Veneza, tendo como objeto principal de análise a
repercussão dos precedentes da Corte Europeia de Direitos Humanos na jurisprudência do
Supremo Tribunal Federal.

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