Cultura e Economia Criativa - Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico
| Data de publicação | 18 Março 2021 |
| Section | Caderno Executivo 1 |
40 – São Paulo, 131 (53) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I quinta-feira, 18 de março de 2021
Código: 26945
Valor: R$ 12.304,73
Para
Proponente: Felipe dos Santos Bett
Projeto: Arte e Ginga 4ª Edição
Código: 29901
A CAP decidiu reprovar das seguintes solicitações de
transferências de valores entre projetos, que serão enviados ao
Secretário da Pasta, para análise e aprovação final:
PROJETOS ESPECIAIS-PRIMEIRAS OBRAS, EXPERIMENTA-
ÇÕES, PESQUISAS, PUBLICAÇÕES, CURSOS, VIAGENS,
Proponente: Amanda Silveira da Silva
Projeto: Rodapé 2019
Código: 27749
Valor: R$ 19.430,013
Para
Proponente: Davis Silveira da Silva
Projeto: Rodapé 2020
Código: 29444
Antes do encerramento da reunião a Presidente fez a distri-
buição de projetos, entre solicitações de alterações de projetos e
transferência de recursos entre projetos.
A Presidente agradeceu a presença e o apoio de todos,
e, assim, declarou encerrada a reunião, e eu, Camila Manuela
Muñoz, secretariei, digitei e conferi a presente ata que vai assi-
nada pelos presentes.
A partir do primeiro dia útil após a publicação desta Ata no
Diário Oficial do Estado, poderão ser conhecidos os pareceres da
comissão quanto a Reprovação, Solicitação De Complemento De
Informações E Aprovação:
Poderão os proponentes entrar em contato pelo e-mail
proacicms_cap@sp.gov.br, para ter conhecimento da situação
dos projetos em andamento.
Em casos de reprovação, os proponentes têm 15 dias
corridos, a partir da data do envio do parecer por e-mail, para
entrar com recurso.
Em casos de Solicitação De Complemento De Informações,
o prazo é de 60 dias.
Não atendidos os prazos de Complemento De Informações
E Reprovação, os projetos e outras solicitações serão indeferidos.
Atenção! Os pareceres são enviados sempre no primeiro
dia útil após a data da publicação, para o email cadastrado no
sistema do ProAC ICMS.
São Paulo, 16-03-2021.
UNIDADE DE PRESERVAÇÃO DO
PATRIMÔNIO MUSEOLÓGICO
Extrato de Contrato
Contrato SCEC 002/2021
Processo SCEC 1349467/2020
Contratante: Secretaria de Cultura e Economia Criativa por
Meio da Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico
Contratada: Sistemas do Futuro – Software e Serviços
Culturais Ltda
Objeto: Constitui objeto do presente instrumento a presta-
ção de serviços de upgrade para software de gestão de acervos
– in.patrimonium.net, conforme detalhamento e especificações
técnicas constantes do Termo de Referência, da proposta da
contratada e demais documentos constantes do processo admi-
nistrativo em epígrafe.
Valor: R$ 47.025,00.
Vigência: o objeto do presente contrato deverá ser realizado
em 05 dias úteis, contados da data estabelecida para o início
dos serviços.
Data da Assinatura: 15-03-2021.
UNIDADE DE PRESERVAÇÃO DO
PATRIMÔNIO HISTÓRICO
Comunicado
Os processos a seguir foram avaliados pelo Setor Técnico
da Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico, e para
prosseguimento da sua instrução necessitam de documentação
complementar, conforme orientação constante em cada item.
Processo 85947
Interessado: Alexandre Mendonça Milleu
Referente ao imóvel localizado na: Rua General Couto de
Magalhães, 380 / 388 - Santa Efigênia - São Paulo - SP
Comunique-se – Para prosseguimento da instrução:
Considerando os respectivos esclarecimentos solicitados, a
serem encaminhados ao interessado através de Ofício, reitera-
mos o teor do Comunique-se previamente publicado em 30-09-
2020 (Poder Executivo – Seção I, p. 34).
A. Deve ser representada a situação atual, assim como
deverá ser incluída na presente solicitação o eventual pedido
de demolição da construção existente no local, esclarecendo se
será parcial ou total;
B. O projeto deverá ser revisto, a fim de atender os atuais
parâmetros utilizados para análise dos pedidos de intervenção
nos respectivos imóveis inseridos no perímetro do bairro da
Santa Ifigênia em Estudo de Tombamento. Neste caso, a altura
máxima da nova construção deverá ser de 30 metros;
C. Também deverá ser revista e melhor detalhada a fachada
do embasamento, a fim de que se considere a predominância
existente na testada da quadra em tela, respeitando o alinha-
mento com o passeio público e a inexistência, em grande parte,
de recuos laterais;
D. Deve ser encaminhado Memorial Descritivo, coerente
com o porte e complexidade da intervenção solicitada, assim
como o diálogo de sua implantação com a região em que estará
inserido.
E. Tanto o Memorial Descritivo quanto as pranchas de
Representação Gráfica deverão ser assinados por todos os
proprietários e responsáveis técnicos. As assinaturas deverão
ser compatíveis com as cópias dos respectivos documentos de
identificação já protocolados.
Processo 86325
Interessado: Newton Marcos Gasparini
Referente ao imóvel localizado na: Rua das Tijucas - Sítio
Três Irmãos, 3000
Sertão de Camburi
São Sebastião – SP
Comunique-se – Para prosseguimento da instrução deverá
ser apresentado:
Levantamento cadastral planialtimétrico atualizado, indi-
cando:
a) A localização da edificação regularizada, bem como
outras edificações porventura existentes (indicando acréscimos,
demolições, etc,);
b) Áreas verdes, maciços arbóreos, supressões, clareiras, etc,
as peças gráficas deverão ser apresentadas em escala e firmadas
por profissional qualificado,
c) Coordenadas UTM (Universal Transversa de Mercator)
dos vértices do terreno;
d) Fotografias das edificações a serem regularizadas.
Processo 86527
Interessado: Secretaria Municipal de Cultura
Referente ao imóvel localizado na:
Praça Ramos de Azevedo, S/Nº
Centro - São Paulo – SP
Comunique-se – Tendo em vista a Deliberação Normativa
Condephaat-1 de 05-07-2016 referente a eventos temporários,
informamos que a instalação “Luminárias pela Vida” a perma-
necer de 25-01-2021 a 23-02-2021 na escadaria externa do
Theatro Municipal de São Paulo – bem tombado conforme a
Processo 009/2013 - Provisória 100
Contrato Secom 004/2021
Parecer Jurídico 362/2020 de 22-12-2020
Contratante: Departamento Aeroviário do Estado de São
Paulo - Daesp
Contratada: Silvio Pieroni
CPF 160.818.798-52
Objeto: Hangaragem de Aeronaves Própria e/ou Terceiros
Prazo: 12 Meses
Valor do Contrato: R$ 13.010,00/Mês
Assinatura: 01-03-2021
Cultura e Economia
Criativa
UNIDADE DE ATIVIDADES CULTURAIS
UNIDADE DE FOMENTO À CULTURA
COMISSÃO DE ANÁLISE DE PROJETOS - CAP
Comunicado
Ata da Reunião Ordinária do Dia 16-03-2021
A CAP decidiu aprovar os pedidos de Alteração de Projetos e
de Planilha Orçamentária dos projetos abaixo relacionados, nos
seguintes segmentos:
ARTES PLÁSTICAS, VISUAIS E DESIGN
Proponente: Ponto & Ação Escritório de Arte - Me
Projeto: Mural em Homenagem a Cidade de Santos por
Eduardo Kobra
Código: 30085
FESTIVAIS E EVENTOS
Proponente: Zupi Design Editora Cultura e Entretenimento
Ltda.
Projeto: Festival Internacional de Criatividade Pixel Show
– 16ª Edição
Código: 29067
MUSEU
Proponente: Museu de Arte Moderna de São Paulo
Projeto: Plano Anual de Atividades Mam-sp 2020
Código: 27350
MÚSICA
Proponente: Alessandro Almeida Guimarães
Projeto: Jazz Music Festival
Código: 27805
Proponente: Tiago Fernandes Celtron
Projeto: Novo Dia
Código: 29311
Proponente: Alexandre Gonçalves Peres
Projeto: Projeto Choro da Casa
Código: 29727
Proponente: Bruno Fernandes Chamochumbi Epp
Projeto: Noel Canta o Amor - Projeto Casa de Noel Tem-
porada 2019
Código: 27921
Proponente: Durval Fernandes da Silveira Produções
Projeto: Gravação e Lançamento do Dvd Orquestra de
Sucata
Código: 28197
PRIMEIRAS OBRAS E EXPERIMENTAÇÕES; PESQUISA,
DOCUMENTAÇÃO E PUBLICAÇÃO, CURSOS, VIAGENS E BOL-
SAS...
Proponente: Moisés Eustáquio Oliveira
Projeto: Rios do Oeste
Código: 29436
Proponente: Associação Arte Despertar
Projeto: Histórias Que Contam Histórias II
Código: 29260
PROGRAMAS DE RÁDIO E DE TELEVISÃO COM FINALI-
DADES CULTURAL, SOCIAL E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À
COMUNIDADE
Proponente: Associação de Lazer Cultural e Esportiva Rio-
pretense
Projeto: Seven Cultural II
Código: 29453
PROJETOS ESPECIAIS-PRIMEIRAS OBRAS, EXPERIMENTA-
ÇÕES, PESQUISAS, PUBLICAÇÕES, CURSOS, VIAGENS, ...
Proponente: Instit. De Incentivo à Criança e ao Adolescente
Projeto: Garatujas
Código: 28175
Proponente: Eliana Lucia Girotto de Aquino
Projeto: Música em Ação – 6ª Edição
Código: 27763
TEATRO Proponente: Orlando Moreno Junior Eireli
Projeto: Projeto Emcena Brasil - Circuito Paulista 2019
(Continuidade)
Código: 28289
Proponente: Crispim Gomes Junior
Projeto: Circulação o Gato de Botas no Aniversário da
Cidade
Código: 27368
Proponente: Trapiche - Producoes Culturais Ltda - Me
Projeto: Musical - A Borboleta sem Asas
Código: 24886
A CAP decidiu solicitar complemento de informação refe-
rente aos pedidos de Alteração de Projetos e de Planilha
Orçamentária dos projetos abaixo relacionados, nos seguintes
segmentos:
CIRCO
Proponente: Los Circo Los Produções Ltda.
Projeto: Pé Na Estrada - Projeto de Circulação da Cia. Los
Circo Los
Código: 27379
PROJETOS ESPECIAIS-PRIMEIRAS OBRAS, EXPERIMENTA-
ÇÕES, PESQUISAS, PUBLICAÇÕES, CURSOS, VIAGENS, ...
Proponente: Inker Agência Cultural Ltda
Projeto: Data Sim
Código: 26327
Proponente: Bruno Henrique Ferian
Projeto: Nossa Dança
Código: 27940
TEATRO
Proponente: Associação Cultural Estação do Circo - Acec
Projeto: Domingão do Estação
Código: 28539
A CAP decidiu aprovar das seguintes solicitações de
transferências de valores entre projetos, que serão enviados ao
Secretário da Pasta, para análise e aprovação final:
PRIMEIRAS OBRAS E EXPERIMENTAÇÕES; PESQUISA,
DOCUMENTAÇÃO E PUBLICAÇÃO, CURSOS, VIAGENS E BOLSAS
Proponente: Adriana Regina Tognetta Cardoso dos Santos
Projeto: Como É Linda Minha Rua
Código: 28555
Valor: R$ 103.779,77
Para
Proponente: Associação Fábrica Saúde, Esporte e Cultura
Projeto: Tocando Brasil
Código: 28903
PROJETOS ESPECIAIS-PRIMEIRAS OBRAS, EXPERIMENTA-
ÇÕES, PESQUISAS, PUBLICAÇÕES, CURSOS, VIAGENS,
Proponente: Jaqueline Tristão Cintra Bett
Projeto: Arte e Ginga – 3ª Edição
vamente as "Leis anticorrupção)." - Assinatura: 19-01-2021
- Aeroporto: Bauru-Arealva/SP
Termo 4º - Contrato Acom 12/2016 - Contratante: Daesp
- Contratante: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - Processo:
007/2013 - Provisória: 56 - Objeto: Prorrogação do prazo contra-
tual e Fica incluído neste 4º Termo de Alteração e Prorrogação
ao Contrato Acom 12/2016 que: “ as Partes declaram e garatem
que estão e permanecerão, durante o período deste Contrato,
em conformidade com a Lei Federal Brasileira 12.846/2013 e
quaisquer Decretos, bem como tratados e/ou acordos nacionais
e internacionais que regem a questão "anticorrupção (coleti-
vamente as "Leis anticorrupção)." - Assinatura: 09-03-2021
- Aeroporto: São José do Rio Preto/SP
Termo 4º - Contrato Acom 16/2016 - Contratante: Daesp
- Contratante: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - Processo:
007/2013 - Provisória: 58 - Objeto: No item 1 do 3º Termo de
Alteração e Prorrogação ao Contrato Acom 16/2016, com finali-
dade de área para Serviço Auxiliar de Transporte Aéreo (Terminal
de Cargas para Vendas e Movimento de Cargas), onde se lê fica
prorrogado até 09-03-2021, lê se fica prorrogado até 09-06-
2021, Fica incluído neste 4º Termo de Alteração e Prorrogação
ao Contrato Acom 16/2016 que: “ as Partes declaram e garatem
que estão e permanecerão, durante o período deste Contrato,
em conformidade com a Lei Federal Brasileira 12.846/2013 e
quaisquer Decretos, bem como tratados e/ou acordos nacionais
e internacionais que regem a questão "anticorrupção (coleti-
vamente as "Leis anticorrupção)." - Assinatura: 09-03-2021
- Aeroporto: São José do Rio Preto/SP
Termo 3º - Contrato Acom 23/2016 - Contratante: Daesp
- Contratante: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - Processo:
007/2013 - Provisória: 61 - Objeto: Prorrogação do prazo contra-
tual e Fica incluído neste 3º Termo de Alteração e Prorrogação
ao Contrato Acom 23/2016 que: “ as Partes declaram e garatem
que estão e permanecerão, durante o período deste Contrato,
em conformidade com a Lei Federal Brasileira 12.846/2013 e
quaisquer Decretos, bem como tratados e/ou acordos nacionais
e internacionais que regem a questão "anticorrupção (coleti-
vamente as "Leis anticorrupção)." - Assinatura: 09-03-2021
- Aeroporto: São José do Rio Preto/SP
Termo 2º - Contrato Acom 41/2018 - Contratante: Daesp
- Contratante: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - Processo:
007/2013 - Provisória: 92 - Objeto: Prorrogação do prazo contra-
tual e Fica incluído neste 2º Termo de Alteração e Prorrogação
ao Contrato Acom 41/2018 que: “ as Partes declaram e garatem
que estão e permanecerão, durante o período deste Contrato,
em conformidade com a Lei Federal Brasileira 12.846/2013 e
quaisquer Decretos, bem como tratados e/ou acordos nacionais
e internacionais que regem a questão "anticorrupção (coleti-
vamente as "Leis anticorrupção)." - Assinatura: 09-03-2021
- Aeroporto: São José do Rio Preto/SP
Termo 2º - Contrato Acom 42/2018 - Contratante: Daesp
- Contratante: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - Processo:
007/2013 - Provisória: 80 - Objeto: Prorrogação do prazo contra-
tual e Fica incluído neste 2º Termo de Alteração e Prorrogação
ao Contrato Acom 42/2018 que: “ as Partes declaram e garatem
que estão e permanecerão, durante o período deste Contrato,
em conformidade com a Lei Federal Brasileira 12.846/2013 e
quaisquer Decretos, bem como tratados e/ou acordos nacionais
e internacionais que regem a questão "anticorrupção (coleti-
vamente as "Leis anticorrupção)." - Assinatura: 09-03-2021
- Aeroporto: São José do Rio Preto/SP
Termo 2º - Contrato Acom 44/2018 - Contratante: Daesp
- Contratante: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - Processo:
007/2013 - Provisória: 90 - Objeto: Prorrogação do prazo contra-
tual e Fica incluído neste 2º Termo de Alteração e Prorrogação
ao Contrato Acom 44/2018 que: “ as Partes declaram e garatem
que estão e permanecerão, durante o período deste Contrato,
em conformidade com a Lei Federal Brasileira 12.846/2013 e
quaisquer Decretos, bem como tratados e/ou acordos nacionais
e internacionais que regem a questão "anticorrupção (coleti-
vamente as "Leis anticorrupção)." - Assinatura: 09-03-2021
- Aeroporto: São José do Rio Preto/SP
Termo de Rescisão Bilateral ao Contrato
Neste ato, de comum acordo, as partes rescidem integral-
mente, a partir de 31-03-2020, o Contrato Acom 002/2018, com
a concessionária Luciane Alves Iembo Hernandes - Locação - ME,
com a finalidade de concessão de uso de área aeroportuária
para instalação de cadeiras de massagens, do Aeroporto Esta-
dual de São José do Rio Preto/SP, o valor mensal referente ao
mês de Fevereiro/2020, será pago por meio da caução, conforme
solicitado. Assinatura: 08-03-2021 - Aeroporto: São José do Rio
Preto/SP
Neste ato, de comum acordo, as partes rescidem integral-
mente, a partir de 01-10-2020, o COntrato Secom 99/2019, com
a empresa AMEF Consultoria de Empresas Ltda, com a finalidade
de exploração comercial de fornecimento de alimentação pronta
para consumo rápido, no Aeroporto Estadual de Ribeirão Preto/
SP. O presente Termo de Rescisão não excluí possíveis débitos
existentes pendentes de quitação, que deverão ser regularizadas
junto ao Daesp. Assinatura: 27-02-2021 - Aeroporto: Ribeirão
Preto/SP
Termo de Rescisão Unilateral do Contrato
O Superintendente do Departamento Aeroviário do Estado
de São Paulo - Daesp, no uso de suas atribuições legais, resolve
rescindir, a partir de 31-03-2020, o Contrato Secom 102/2019,
que celebrou com a empresa S. Maria de Freitas Eireli - ME, com
finalidade de área destinada para guardar de equipamentos de
solo para manutenção de suas aeronaves - Material de Rampa
(Azul) no Aeroporto Estadual de Araraquara/SP, com fundamento
na cláusula Quinta - Da Rescisão - item 5.9 do Contrato Secom
102/2019. O presente Termo de Rescisão não exclui possíveis
débitos existentes pendentes de quitação, que deverão ser regu-
larizados junto ao Daesp, através de Termo de Acordo.
O Superintendente do Departamento Aeroviário do Estado
de São Paulo - Daesp, no uso de suas atribuições legais, resolve
rescindir, a partir de 31-03-2020, o Contrato Secom 101/2019,
que celebrou com a empresa S. Maria de Freitas Eireli - ME, com
finalidade de área destinada para Sala Administrativa da empre-
sa no Aeroporto Estadual de Araraquara/SP, com fundamento
na cláusula Quinta - Da Rescisão - item 5.9 do Contrato Secom
101/2019. O presente Termo de Rescisão não exclui possíveis
débitos existentes pendentes de quitação, que deverão ser regu-
larizados junto ao Daesp, através de Termo de Acordo.
Extrato de Contrato
Contrato: Secom 005/2020 - Contratante: Daesp - Con-
tratado: Alpha Bravo Aviação Ltda.. - ME - Processo: 12/2013
- Provisória: 28 - Valor Mensal: R$ 1.000,00 - Finalidade: Prestara
serviços de acessoria aeronáutica, serviços de controle técnico
de manuteção (CTM) e posteriormente realizará serviços de
aviônicos (medidante apresentação da licemça de homologação
da ANAC) - Prazo Contratual: Início 01-12-2020 e Término em
31-12-2022 - Assinatura: 23-12-2020 - Aeroporto: Sorocaba/SP
Extrato de Contrato
Concorrência Pública 003/Daesp/2020
Processo 007/2013 - Provisória 145
Contrato Secom 23/2020
Parecer Jurídico 60/2020 de 17-02-2020
Contratante: Departamento Aeroviário do Estado de São
Paulo - Daesp
Contratada: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A
CNPJ 09.296.295/0001-60
Objeto: Serviços AUxiliares de Transporte Aéreo
Prazo: 24 Meses
Valor do Contrato: R$ 800,00/Mês
Assinatura: 09-03-2021
Concorrência Pública 24/Daesp/2020
SSP/SP, uma quota parte, como sendo 1/10 do hangar edificado
no Lote 10, no Aeroporto Estadual de Presidente Prudente/SP.
Fica Incluído, como concessinário do Contrato de Concessão de
Uso de Área Aeroportuária nº Acom 006/2014, o Senhor Fábio
Pimentel de Barros, CPF/MF 046.641.718-70, RG 7.707.915-2 -
SSP/SP, uma quota parte, como sendo 1/10 do Hangar edificado
no Lote 10, conforme os documentos apresentados, em virtude
de ter adquirido da empresa HAW Administração e PArticipações
Sociais Ltda.. - CNPJ 16.633.151/0001-17, representado pelo
Senhor Wellington Negri da SIlva, RG 12.511.988 - SSP/SP e
CPF/MF 265.644.388-18, no Aeroporto Estadual de Presidente
Prudente/SP, neste ato declara pleno conhecimento de todas
as condições fixadas no Contrato acima referido. - Assinatura:
23-02-2021 - Aeroporto: Presidente Prudente/SP.
Termo 10º - Contrato Acom 55/199 - Contratante: Daesp
- Contratado: TRIÂNGULO - Manutenção de Aeronaves Ltda..
- Processo: 342/1972 - Provisória: 44 - Objeto: Considerando a
Resolução Daesp 001, de 29-10-2019, que trata de diretrizes e
procedimentos para a determinação de prazos para contratos de
concessão comercial com reversão, ou seja, aqueles que contam
investimento de concessionário e, pois, com a necessidade
de sua amortização ao longo do tempo, prevendo a reversão
desse patrimônio para o Estado ao final do prazo de concessão.
A partir de 01-11-2020, o prazo de amortização do Contrato
de Concessão de Área Aeroportuária nº Acom 55/1999, fica
alterado conforme planilha de projeção, sendo: Início da Amor-
tização: 01-11-2020 - Término da Amortização: 31-07-2029, o
prazo contratual fica mantido o seu término em 12-09-2030,
datado em 01-12-2019. O Campo 22 - Fica alterado o índice
de amortização de 70% para 60% e o índice de recolhimento
passa de 30% para 40% a partir de 01-10-2020. A Avaliação
das benfeitorias permanentes nos Lotes 22 e 23, realizada pela
Equipe Técnica de Engenharia deste Departamento foi de R$
1.135.406,85 sendo que já amortizou no período de 10/2019 a
10/2020, o montante de R$ 87.759,00, restando portando para
ser amortizado o valor de R$ 1.047.647,85, que será amortizado
a partir de Novembro/2020, com prazo estimado para término
em julho/2029, conforme nova porcentagem de amortização
e planilha de projeção. - Assinatura: 02-03-2021 - Aeroporto:
Marilia/SP
Termo 6º - Contrato Acom 34/2014 - Contratante: Daesp
- Contratado: Nereu Cesar Medeiros e Outros - Processo:
008/2013 - Provisória: 09 - Objeto: Fica excluído o concessio-
nário do Contrato de Concessão de Uso de Área Aeroportuária
nº Acom 34/2014, o Senhor José Carlos Delfim Miranda, CPF/
MF 544.080.678-49, RG 36.556.245 - SSP/SP, em virtude
de ter transferido ao Senhor Jader Gomes Chaves, CPF/MF
316.238.778-73, RG 29.797.740 - SSP/SP uma quota parte, como
sendo 1/6 do hangar edificado no Lote 04, no Aeroporto Estadu-
al de Presidente Prudente/SP. Fica incluido como Concessionário
do Contrato de Concesão de Uso de Área Aeroportuária nº Acom
34/2014, o Senhor Jader Gomes Chaves - CPF/MF 316.238-778-
73, RG 29.797.740 - SSP/SP, uma quota parte como sendo 1/6
do hangar edificado no Lote 04, em virtude de ter adquirido do
Senhor José CArlos Delfim Miranda, CPF/MF 544.080.678-49,
RG 36.556.245 - SSP/SP, no Aeroporto Estadual de Presidente
Prudente/SP, neste ato declara pleno conhecimento de todas
as condições fixadas no contrato acima referido. - Assinatura:
05-03-2021 - Aeroporto: Presidente Prudente/SP
Termo 7º - Contrato Acom 40/2002 - Contratante: Daesp
- Contratado: Vera Cruz Táxi Aéreo Ltda.. - Processo: 342/1972
- Provisória: 53 - Objeto: Considerando a Resolução Daesp 001,
de 29-10-2019, que trata de diretrizes e procedimentos para a
determinação de prazos para contratos de concessão comercial
com reversão, ou seja, aqueles que contam investimento de
concessionário e, pois, com a necessidade de sua amortização
ao longo do tempo, prevendo a reversão desse patrimônio para
o Estado ao final do prazo de concessão. A partir de 01-11-
2020, o prazo de amortização do Contrato de Concessão de
Área Aeroportuária nº Acom 40/2002, fica alterado conforme
planilha de projeção, sendo: Início da Amortização: 01-11-2020
- Término da Amortização: 31-07-2029, o prazo contratual fica
mantido o seu término em 31-03-2034, datado em 1/10/2019.
A Avaliação das benfeitorias permanentes no Lote 21, realizada
pela Equipe Técnica de Engenharia deste Departamento foi de
R$ 828.651,15 sendo que já amortizou no período de 10/2019 a
10/2020, o montante de R$ 63.653,54, restando portando para
ser amortizado o valor de R$ 764.997,61, que será amortizado
a partir de Novembro/2020, com prazo estimado para término
em Março/2029, conforme nova porcentagem de amortização
e planilha de projeção. - Assinatura: 02-03-2021 - Aeroporto:
Marilia/SP
Termo 9º - Contrato Acom 55/1999 - Contratante: Daesp
- Contratado: Triângulo - Manutenção de Aeronaves Ltda.. -
Processo: 342/1972 - Provisória: 44 - Objeto: Onde se Lê: 9º
Termo de Alteração e Prorrogação ao Contrato Acom 55/1999,
publicado em 14-02-2020, Leia se como 8º Termo de Alteração e
Prorrogação ao Contrato Acom 55/1999. Assinatura: 02-03-2021
- Aeroporto: Marilia/SP
Termo 2º - Contrato Acom 56/2018 - Contratante: Daesp-
Contratado: Condominio Hangar Nil - Processo: 008/2018
- Provisória: 39 - Objeto: Fica excluído como concessionário do
Contrato de Concessão de Uso de Área Aeroportuária nº Acom
56/2018, a empresa ASTA - América do Sul Táxi Aéreo Ltda, CNPJ
02.907.387/0001-90, representada pelo Senhor Nelson José
dos Santos, em virtude de ter transferido para o Senhor Tiago
Jacintho de Toledo Cesar, CPF 206.372.048-75, RG 18.736.126-
5, uma cota parte, sendo 1/9 do hangar edificado no Lote 9, no
Aeroporto Estadual de Presidente Prudente/SP, Fica incluído,
como concessionário do Contrato de Concessão de Uso de Área
Aeroportuária nº Acom 56/2018, o Senhor Tiago Jacintho de
Toledo Cesar, CPF 206.372.048-75, RG 18.736.126-5, por ter
adquirido uma quota parte, sendo 1/9 do hangar edificado no
Lote 09 da empresa ASTA - América do SUl Táxi Aéreo Ltda, CNPJ
02.907.387/0001-90, representada pelo Senhor Nelson José dos
Santos, CPF 062.041.178-31, no Aeroporto Estadual de Presi-
dente Prudente/SP, neste declara pleno conhecimento de todas
as condições fixadas no Contrato acima referido. Assinatura:
01-09-2020 - Aeroporto: Presidente Prudente/SP
Termo 2º - Contrato Secom 59/2019 - Contratante: Daesp
- Contratante: Aeroclube de Votuporanga - Processo: 26/2013
- Provisória: 07 - Objeto: Condições Físicas da Área: Após Ava-
liação da Equipe Técnica deste Departamento as áreas dos Lotes
L-01 (Hangar E-01) e L-02 (Hangar 02A e 02B), ficam assim defi-
nidas: Área do Lote L-01 - (Hangar 01) Atualizando: 3.294,40m²
- Área do Lote 02 - (Hangar 02AB) Atualizando 6.347,40m²
- Cláusula Quinta - Do Preço Específico e Reajuste - Itens 5.1 e
5.2, fica assim definido: Valor Total 100% = R$ 6.273,00 - Amor-
tização 60% - R$ 3.763,80 - Recolhimento 40% - R$ 2.509,20.
O prazo de amortização do investimento foi realizado conforme
Resolução 302 de 05-02-2014 da Agência Nacional de Aviação
Civil - Anac em seu artigo 14. Início da Amortização: 01-08-2020
- Término da Amortização: 30-09-2035. A Avaliação das benfei-
torias permanentes nos Lotes 01 (Hangar 01) e Lote 02 (Hangar
02A e 02B), realizada pela Equipe Técnica de Engenharia deste
Departamento é de R$ 1.190.600,00 - Assinatura: 30-11-2020 -
Aeroporto: Votuporanga/SP
Termo 6º - Contrato Acom 004/2014 - Contratante: Daesp
- Contratante: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - Processo:
005/2013 - Provisória: 09 - Objeto: Prorrogação do prazo contra-
tual e Fica incluído neste 6º Termo de Alteração e Prorrogação ao
Contrato Acom 004/2014 que: “ as Partes declaram e garatem
que estão e permanecerão, durante o período deste Contrato,
em conformidade com a Lei Federal Brasileira 12.846/2013 e
quaisquer Decretos, bem como tratados e/ou acordos nacionais
e internacionais que regem a questão "anticorrupção (coleti-
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quinta-feira, 18 de março de 2021 às 00:21:45
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