Cumprimento da sentença definitiva - Arts. 513, § 1º e 522 do NCPC (Arts. 475-I, § 1º, 475-O, § 3º; e 587 do CPC de 1973)

AutorJosé Gilmar Bertolo
Páginas1374-1375

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EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ................. - ..

Processo n. ..............

Cumprimento da Sentença

.................................., brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/.... n. ......./...., com endereço profissional na Rua ......................., n. ....., Fone/Fax ........................., em causa própria, vem respeitosamente à ínclita presença de V. Exa, com fulcro nos arts. 513, § 1º e 522 do NCPC (475-I, § 1º; 475-O e § 3º; e 587 do Código de Processo Civil de 1973) propor CUMPRIMENTO DA SENTENÇA proferida nos autos do processo n. .............., contra .................................., nos termos que seguem:

Constata-se que a r. sentença de fls. .. transitou em julgado, conforme certidão do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do ................., a fls. ..

A referida sentença condenou o embargante ao pagamento das custas processuais mais honorários ao patrono do embargado, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.

Realizado o cálculo para a apuração da sucumbência a fls. .., verifica-se que o exequente é credor do executado da quantia de R$ ........, .. (.........................).

Dessa forma, promove-se a execução dos honorários arbitrados, no valor de R$ ........., .. (...........................).

EM FACE DO EXPOSTO, requer a citação do devedor, para, no prazo de 3 (três) dias (arts. 829 do NCPC), pagar a quantia de R$ ........,.. (.........................) (valor atualizado, conforme demonstrativo do débito anexo) , sob pena de o oficial de Justiça penhorar-lhe tantos bens quantos

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bastem para o pagamento do principal, juros, custas e honorários advocatícios (art. 831 do NCPC) (art. 659/CPC de 1973)

Conforme mencionado, o exequente instrui ainda a execução com o demonstrativo do débito atualizado até a...

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