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Cumprimento de sentença provisória - Art. 513, § 1º e 520 do NCPC (Art. 475-I, § 1º, e 475-O do CPC de 1973) - (Modelo 1)

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Vincent
AutorJosé Gilmar Bertolo
Páginas1368-1369

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EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ................. - ...

Processo n. ..............

..............................., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n. ........................, estabelecida na Rua ...................., n......, nesta cidade, por seu procurador firmatário, nos termos do já incluso instrumento de mandato, o qual recebe intimações em seu endereço profissional, sito na Rua ........................., n. ....., respeitosamente vem à presença de V. Exa. propor o presente CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROVISÓRIA, nos termos dos arts. 513, § 1º e 520 do NCPC (475-I, § 1º, e 475-O do CPC de 1973) contra ....................., brasileiro, solteiro, comerciante, CPF n................., atualmente ocupando o imóvel de propriedade da Exequente, localizado na Rua ........................, n. ......, apto. ....., centro, pelo fatos e fundamentos de direito a seguir expostos:

Em data de .../.../....., foi proferida sentença terminativa na Ação de Despejo cumulada com Cobrança, autuada sob n. ..............., movida pelo Exequente contra o Executado.

A respeitável sentença reconheceu a procedência da ação, decretando-se o despejo do Executado do imóvel num prazo de 15 (quinze) dias.

O Executado recorreu da decisão, no entanto, seu recurso foi recebido somente no efeito devolutivo. Desse modo, pode o exequente exigir o cumprimento de sentença provisório. Para tanto, presta caução suficiente e idônea, desde já, nos exatos termos do inciso IV do art. 520 do NCPC (inciso III do art. 475-O do CPC de 1973) oferecendo em caução o bem de sua propriedade, constando de um automóvel marca ................., ano ........, chassi ............................, Renavam..............., placas .............., cor .................., avaliado em R$ ........, ..(....................), valor suficiente para garantir a condenação.

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Não tendo o Executado desocupado o imóvel, inviável propor-se a execução da quantia devida a título de aluguel, reservando-se o Exequente o direito de fazê-lo assim que desocupada a economia locada.

Dessa forma, serve a presente demanda para proceder-se o...

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