Curso de formação de agentes de trânsito
| Author | Julyver Modesto de Araujo |
| Pages | 77-81 |
77
CURSO DE FORMAÇÃO DE AGENTES DE TRÂNSITO
20 de junho de 2017
O agente da autoridade de trânsito, conforme previsto no Anexo I
do Código de Trânsito Brasileiro, é a “pessoa, civil ou policial militar,
credenciada pela autoridade de trânsito para o exercício das atividades
de scalização, operação, policiamento ostensivo de trânsito ou patrulha-
mento”, sendo importante ressaltar que, por denições próprias de cada
uma destas atividades, o policiamento ostensivo de trânsito e o patrulha-
mento são denominações das atribuições especícas, respectivamente, das
Polícias Militares e da Polícia Rodoviária Federal.
Assim, o civil credenciado como agente da autoridade de trânsito de-
sempenha, basicamente, dois tipos de atividades: FISCALIZAÇÃO (con-
trole do cumprimento das normas de trânsito) e OPERAÇÃO (monitora-
mento técnico da via), o que, por certo, exige um treinamento especíco,
que contemple todas as variáveis necessárias para o exercício pleno destas
atribuições, a começar pelo conhecimento aprofundado da legislação apli-
cável à utilização da via pública (que sabemos ser complexa e dinâmica,
com alterações muito frequentes).
Antes de tratar do Curso, porém, quero aproveitar para explanar o
seguinte: diferentemente do que se pode imaginar, este civil não pode ser
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